O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precat\u00f3rios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em at\u00e9 90 dias para a continuidade da an\u00e1lise.<\/p>\n
O desfecho do julgamento era aguardado de perto pela equipe econ\u00f4mica do governo federal devido ao seu potencial capaz de impactar as contas p\u00fablicas atuais e futuras.<\/p>\n
Caso o regime atual de pagamento de precat\u00f3rios seja mantido, a d\u00edvida judicial acumulada pode chegar a R$ 250 bilh\u00f5es em 2027, segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Somente o acumulado entre 2022 e 2024 pode atingir R$ 95 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O tema era julgado no plen\u00e1rio virtual do STF, em que os votos s\u00e3o depositados de forma remota, e j\u00e1 havia tr\u00eas votos favor\u00e1veis \u00e0 vis\u00e3o do governo – Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin. Uma sess\u00e3o de 24 horas havia sido marcada somente para o julgamento da quest\u00e3o, indicando o reconhecimento da urg\u00eancia do tema pelo Supremo.<\/p>\n
Voto do relator<\/strong> O ministro votou por declarar a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precat\u00f3rios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional. \u00c0 \u00e9poca, a medida foi justificada como sendo um esfor\u00e7o para cumprir as metas fiscais ent\u00e3o vigentes.<\/p>\n O teto foi questionado no Supremo ainda em 2021 pelo PDT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um dos principais pontos questionados \u00e9 a suspens\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o do governo de pagar precat\u00f3rios acima do teto entre os anos 2022 e 2026.<\/p>\n Por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se manifestou por antecipar o pagamento de precat\u00f3rios que ficariam atrasados para 2027. O objetivo principal \u00e9 evitar o ac\u00famulo das d\u00edvidas judiciais a um n\u00edvel impag\u00e1vel no futuro.<\/p>\n Cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio<\/strong> Fux recusou, contudo, o pedido para que os precat\u00f3rios pudessem ser classificados como despesa financeiras pelo governo, o que tornaria mais f\u00e1cil contornar regras do novo arcabou\u00e7o fiscal, aprovado neste ano pelo Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precat\u00f3rios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em at\u00e9 90 dias para a continuidade da an\u00e1lise. O desfecho do julgamento era aguardado de perto pela equipe […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":317923,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[95],"class_list":["post-317922","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-business","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317922","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=317922"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317922\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":317924,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317922\/revisions\/317924"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/317923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=317922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=317922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=317922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nRelator, Fux votou por autorizar a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para que o governo federal regularize, at\u00e9 2026, o pagamento de precat\u00f3rios – d\u00edvidas do poder p\u00fablico reconhecidas em definitivo pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
\nPelo voto do relator, o governo fica autorizado a abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o pagamento do estoque de d\u00edvidas judiciais entre 2022 e 2024 e entre 2025 e 2026. Dessa maneira, tais pagamentos n\u00e3o entram no c\u00e1lculo para o cumprimento de metas fiscais.<\/p>\n