Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que muda a tributa\u00e7\u00e3o de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
A taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilh\u00f5es somente em 2024.<\/p>\n
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos ser\u00e3o igualadas \u00e0s dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagar\u00e3o o \u201ccome-cotas\u201d (recolhimento peri\u00f3dico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de at\u00e9 1 ano (curto prazo). Os fundos ser\u00e3o tributados a cada 6 meses.<\/p>\n
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilh\u00f5es em patrim\u00f4nio e respondem, sozinhos, por 12,3% da ind\u00fastria de fundos do Brasil.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prev\u00ea uma cobran\u00e7a anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.<\/p>\n
Hoje, quem tem dinheiro em offshore s\u00f3 paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.<\/p>\n
Confira o projeto aprovado:<\/p>\n
Fundos exclusivos<\/strong> \u2022 Instrumento: originalmente era medida provis\u00f3ria, mas texto foi incorporado a projeto de lei;<\/p>\n \u2022 Tributa\u00e7\u00e3o: al\u00edquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de at\u00e9 um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado \u201ccome-cotas\u201d a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplica\u00e7\u00e3o t\u00eam al\u00edquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;<\/p>\n \u2022 Atualiza\u00e7\u00e3o antecipada: quem optar por come\u00e7ar a pagar o \u201ccome-cotas\u201d em 2023 pagar\u00e1 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu at\u00e9 2023). O governo prop\u00f4s dois modelos de pagamento:<\/p>\n \u2013 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de dezembro. Na medida provis\u00f3ria, o governo tinha proposto al\u00edquota de 10% nessa situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2013 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de maio de 2024.<\/p>\n Offshore e trusts<\/strong> \u2022 Instrumento: projeto de lei.<\/p>\n \u2022 Tributa\u00e7\u00e3o: 15% de cobran\u00e7a anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto al\u00edquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais.<\/p>\n \u2022 Apura\u00e7\u00e3o: lucros das offshores ser\u00e3o apurados at\u00e9 31 de dezembro de cada ano.<\/p>\n \u2022 Forma de cobran\u00e7a: tributa\u00e7\u00e3o dos trusts, rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em que dono do patrim\u00f4nio transfere bens para terceiros administrarem.<\/p>\n \u2022 Como funcionam os trusts: atualmente, legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elis\u00e3o fiscal (brechas na legisla\u00e7\u00e3o) e facilitar distribui\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as em vida.<\/p>\n \u2022 Atualiza\u00e7\u00e3o antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu at\u00e9 2023) pagar\u00e1 menos. Nesse caso, a ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. O governo prop\u00f4s dois modelos de pagamento:<\/p>\n \u2013 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de dezembro. Na medida provis\u00f3ria, o governo tinha proposto al\u00edquota de 10% nessa situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2013 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de maio de 2024.<\/p>\n \u2022 Varia\u00e7\u00e3o cambial: lucro com alta do d\u00f3lar n\u00e3o ser\u00e1 tributado em duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u2013 varia\u00e7\u00e3o cambial de dep\u00f3sitos em conta corrente ou em cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito no exterior, desde que os dep\u00f3sitos n\u00e3o sejam remunerados;<\/p>\n \u2013 varia\u00e7\u00e3o cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de at\u00e9 US$ 5 mil por ano.<\/p>\n Fiagro e fundos de investimentos imobili\u00e1rios<\/strong> \u2022 Como funciona atualmente: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balc\u00e3o de derivativos t\u00eam isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n \u2022 O que muda: para obter isen\u00e7\u00e3o de IR, n\u00famero m\u00ednimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrim\u00f4nio l\u00edquido total, incluindo parentes at\u00e9 o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300.<\/p>\n \u2022 Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isen\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que muda a tributa\u00e7\u00e3o de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais apostas do governo federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":318146,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-318145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-business"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n\u2022 Como funciona atualmente: tributa\u00e7\u00e3o apenas no momento do resgate do investimento;<\/p>\n
\n\u2022 Como funciona atualmente: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, s\u00f3 pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil.<\/p>\n
\n\u2022 Defini\u00e7\u00e3o: Fiagros s\u00e3o fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobili\u00e1rios s\u00e3o fundos que aplicam em im\u00f3veis.<\/p>\n