O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jur\u00eddica que permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de imprensa pela publica\u00e7\u00e3o de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.<\/p>\n
Pelo entendimento, o princ\u00edpio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura pr\u00e9via de conte\u00fados publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada judicialmente.<\/p>\n
“Na hip\u00f3tese de publica\u00e7\u00e3o de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente pr\u00e1tica de crime a terceiro, a empresa jornal\u00edstica somente poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente se na \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o, havia ind\u00edcios concretos da falsidade da imputa\u00e7\u00e3o, e o ve\u00edculo deixou de observar o dever de cuidado na verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos e na divulga\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tais ind\u00edcios”, decidiu o Supremo.<\/p>\n
A tese tamb\u00e9m abre brecha para a retirada de conte\u00fados publicados nas redes sociais que forem considerados inver\u00eddicos.<\/p>\n
Outro trecho da tese aprovada, define que o princ\u00edpio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura pr\u00e9via de conte\u00fados publicados. No entanto, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, fica admitida a possibilidade de retirada de conte\u00fados que contenham informa\u00e7\u00f5es comprovadamente “injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas”.<\/p>\n
A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, e a sugest\u00e3o de inclus\u00e3o da possibilidade da retirada de conte\u00fado foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n
“A cl\u00e1ssica quest\u00e3o da liberdade de imprensa, abuso eventual e excepcional, era em rela\u00e7\u00e3o a jornais e peri\u00f3dicos. Ent\u00e3o, depois de publicados, a responsabiliza\u00e7\u00e3o acabava porque o jornal era daquele dia. Hoje, com as redes sociais, n\u00f3s vimos isso nas elei\u00e7\u00f5es, aquele conte\u00fado continua”, afirmou Moraes.<\/p>\n
Processo<\/strong> Ao recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusa\u00e7\u00f5es falsas e a divulga\u00e7\u00e3o da entrevista gerou grave dano \u00e0 sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirma\u00e7\u00e3o falsa contra ele e o apresentou \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica como criminoso.<\/p>\n O Di\u00e1rio de Pernambuco alegou no processo que a publica\u00e7\u00e3o da entrevista se deu no \u00e2mbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O jornal foi condenado pela primeira inst\u00e2ncia ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 700 mil. Em seguida, o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco anulou a condena\u00e7\u00e3o do jornal e entendeu que o peri\u00f3dico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e n\u00e3o fez qualquer acusa\u00e7\u00e3o a Zarattini.<\/p>\n Posteriormente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) revalidou a condena\u00e7\u00e3o, e o caso foi parar no Supremo, que manteve a condena\u00e7\u00e3o do jornal ao entender que a publica\u00e7\u00e3o atuou com neglig\u00eancia sem, ao menos, ouvir Zarattini.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jur\u00eddica que permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de imprensa pela publica\u00e7\u00e3o de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros. Pelo entendimento, o princ\u00edpio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura pr\u00e9via de conte\u00fados publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":235837,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-318157","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA decis\u00e3o do Supremo foi baseada em a\u00e7\u00e3o na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Di\u00e1rio de Pernambuco por danos morais, em fun\u00e7\u00e3o de uma reportagem publicada em 1995. Na mat\u00e9ria jornal\u00edstica, o pol\u00edtico pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi respons\u00e1vel pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.<\/p>\n