Os valores a serem cobrados nos impostos sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2024 est\u00e3o definidos. A previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com os dois tributos ultrapassa os R$ 3,2 bilh\u00f5es, sendo R$ 1,7 bilh\u00e3o do IPVA e R$ 1,4 bilh\u00e3o do IPTU.<\/p>\n
Para se chegar ao valor dos impostos s\u00e3o feitos estudos t\u00e9cnicos sobre os valores venais, que s\u00e3o estimativas de pre\u00e7o de um bem. A aprova\u00e7\u00e3o passou pela C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF) e, agora, aguarda san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha.<\/p>\n
Sobre o IPVA, h\u00e1 estimativa de redu\u00e7\u00e3o de 4,32% em rela\u00e7\u00e3o aos autom\u00f3veis, enquanto sobre caminh\u00f5es h\u00e1 previs\u00e3o de aumento de 0,8%. No DF, o IPVA \u00e9 tributado para ve\u00edculos fabricados de 1994 em diante. A frota da capital \u00e9 de 1.790.491 mil ve\u00edculos, dos quais 1.750.211 foram tributados em 2023. Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe), varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o entre -10% e +10% s\u00e3o consideradas normais.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF), respons\u00e1vel pelo tema, o projeto do IPVA n\u00e3o contempla aumento de despesa nem benef\u00edcio ou qualquer forma de desonera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Para o IPTU, o reajuste acompanha o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), de 3,62%. Dentro da estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,4 bilh\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda a previs\u00e3o de inadimpl\u00eancia, de 18%, e descontos, por exemplo, de pagamentos de cota \u00fanica.<\/p>\n
Para respeitar a legisla\u00e7\u00e3o, os projetos de lei devem ser sancionados at\u00e9 15 de dezembro e publicados at\u00e9 31 de dezembro de 2023, para que possam ter efeito a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024.<\/p>\n
A arrecada\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 respons\u00e1vel por manter o pagamento de pessoal e tamb\u00e9m servi\u00e7os e custear obras importantes, como creches, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e viadutos. No primeiro semestre de 2023, o GDF arrecadou R$ 9,1 bilh\u00f5es com impostos, sendo o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) os carros-chefes da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda, Itamar Feitosa, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do pagamento dos impostos para a entrega de servi\u00e7os e obras. \u201cPrecisamos destacar a import\u00e2ncia do cidad\u00e3o pagar seus impostos, tanto IPVA quando IPTU, com intuito de atender as a\u00e7\u00f5es de governo. Os valores arrecadados s\u00e3o revertidos em prol da popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o aplicados em seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte, assist\u00eancia social\u201d, explica.<\/p>\n
Vale lembrar que n\u00e3o existe arrecada\u00e7\u00e3o ociosa, toda arrecada\u00e7\u00e3o do governo se destina a cobrir uma despesa or\u00e7ament\u00e1ria. E tamb\u00e9m que a inadimpl\u00eancia do imposto tira a capacidade de investimento e priva a popula\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos necess\u00e1rios.<\/p>\n
O pagamento do IPVA poder\u00e1 ser efetuado em at\u00e9 seis parcelas ou em parcela \u00fanica, com valores n\u00e3o inferiores a R$ 50. As parcelas come\u00e7am a vencer em 19 de fevereiro de 2024, variando conforme o final da placa de cada autom\u00f3vel.<\/p>\n
J\u00e1 o IPTU ter\u00e1 vencimento a partir de 13 de maio, seguindo a numera\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Os contribuintes ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de quitar a d\u00edvida em cota \u00fanica ou dividida em at\u00e9 seis vezes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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