A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e viol\u00eancia contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde h\u00e1 venda de bebida alco\u00f3lica. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Pelo projeto 3\/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o, vale ainda para competi\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n
“A proposta envolve setor privado e setor p\u00fablico, criando uma cultura de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, disse a autora, deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS).<\/p>\n
Os estabelecimentos ter\u00e3o de destacar um funcion\u00e1rio para atender ao protocolo, colocar em locais vis\u00edveis como acionar e telefones da Pol\u00edcia Militar e o Ligue 180.<\/p>\n
Em caso de constrangimento – insist\u00eancia f\u00edsica ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discord\u00e2ncia -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da mulher.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancias \u2013 quando uso da for\u00e7a resulta em les\u00e3o, morte e dano psicol\u00f3gico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso at\u00e9 o fim das atividades, acionar a pol\u00edcia, isolar o local onde a viol\u00eancia foi cometida e criar c\u00f3digo pr\u00f3prio divulgado nos sanit\u00e1rios femininos para as clientes avisarem os funcion\u00e1rios que necessitam de ajuda. As imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a poder\u00e3o ser acessadas pela pol\u00edcia para investiga\u00e7\u00e3o e devem ficar dispon\u00edveis por pelo menos um m\u00eas.<\/p>\n
Se a mulher decidir deixar o local, dever\u00e1 ser acompanhada at\u00e9 o ve\u00edculo. O projeto prev\u00ea ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que ser\u00e1 entregue \u00e0s empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres. Quem descumprir as normas, sofrer\u00e1 advert\u00eancia e penalidades previstas em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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