O senador Fl\u00e1vio Dino (PSB-MA), licenciado do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, ser\u00e1 o pr\u00f3ximo ministro do Supremo Tribunal Federal. Seu nome foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado na noite desta quarta-feira, 13, por 47 votos favor\u00e1veis e 31 contr\u00e1rios. A aprova\u00e7\u00e3o precisava de apenas 41 votos. Mais cedo, durante sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) deu a senha de que ocuparia a vaga de Rosa Weber: foi ao ministro (de quem ocupou o mesmo cargo no governo de Jair Bolsonaro), abra\u00e7ou e trocou palavras elogiosas. “Pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 inimigo; \u00e9 advers\u00e1rio. E ele (Fl\u00e1vio Dino) far\u00e1 um bom trabalho no STF”, disse Moro. Paulo Gonet, indicado para a PGR, tamb\u00e9m, passou com folga.<\/p>\n
Mais cedo, numa sabatina que durou cerca de 10 horas, Dino foi aprovado na CCJ. Foram 17 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios. Na mesma sess\u00e3o, tamb\u00e9m foi aprovado o nome de Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (23 sim e 4 n\u00e3o).<\/p>\n
Dino esteve sereno durante toda a sabatina, evitando polemizar temas pol\u00edticos com senadores da oposi\u00e7\u00e3o. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai dirigir of\u00edcio ao presidente da Rep\u00fablica proclamando os resultados. As posses do novo ministro do Supremo e do PGR devem acontecer em meados de janeiro.<\/p>\n
Siga o passo a passo da sabatina:<\/strong><\/p>\n Durante os debates, a oposi\u00e7\u00e3o se concentrou na carreira pol\u00edtica de Fl\u00e1vio Dino, criticando a sua atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e o seu trabalho no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Dino garantiu que seu trabalho como ministro do STF n\u00e3o ter\u00e1 vi\u00e9s pol\u00edtico e defendeu a presun\u00e7\u00e3o de constitucionalidade das decis\u00f5es do Congresso. Mas disse tamb\u00e9m que n\u00e3o ter\u00e1 \u201cpreconceito\u201d de dialogar com a classe pol\u00edtica.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a Paulo Gonet, os senadores quiseram antecipar sua posi\u00e7\u00e3o \u00e0 frente do Minist\u00e9rio P\u00fablico em temas como a liberdade de express\u00e3o, a imunidade parlamentar e a garantia de pol\u00edticas p\u00fablicas como o sistema de cotas e a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Gonet evitou opini\u00f5es pessoais e defendeu o equil\u00edbrio nas a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com respeito aos limites legais e \u00e0s decis\u00f5es do STF.<\/p>\n Os questionamentos aos nomeados foram dominados pela oposi\u00e7\u00e3o. Atendendo a pedido do l\u00edder Jaques Wagner (PT-BA), a base do governo preferiu retirar as suas inscri\u00e7\u00f5es ou fazer interven\u00e7\u00f5es sem perguntas, para agilizar a sabatina.”<\/p>\n A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou Fl\u00e1vio Dino e Paulo Gonet sobre pr\u00e1ticas culturais de povos origin\u00e1rios, como o infantic\u00eddio praticado em algumas tribos contra crian\u00e7as deficientes.<\/p>\n Em resposta, Gonet disse que, no caso de pessoas consideradas imput\u00e1veis e respons\u00e1veis, a ordem jur\u00eddica precisa ser aplicada, com as poss\u00edveis ressalvas previstas em lei. Dino afirmou que concordava com a opini\u00e3o de Gonet, lembrando que a ordem jur\u00eddica \u00e9 s\u00f3 uma.<\/p>\n Tamb\u00e9m em resposta a Damares, Dino afirmou que sempre conduziu sua vida de agente p\u00fablico pelos princ\u00edpios da proporcionalidade e da honestidade, e afastou o medo expressado por manifestantes da oposi\u00e7\u00e3o diante de sua eventual conduta no STF.<\/p>\n \u2014 A nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma, e eu sempre agi de acordo com ela, sempre.”<\/p>\n O senador Cleitinho (Republicanos-MG) anunciou seu voto contr\u00e1rio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino ao STF, mas afirmou que tem certeza de que ele ser\u00e1 aprovado tanto pela CCJ quanto pelo Plen\u00e1rio do Senado. O parlamentar pediu que Dino n\u00e3o seja \u201cmilitante” quando assumir uma das 11 cadeiras da Suprema Corte.<\/p>\n \u2014 O povo que me elegeu me pediu para n\u00e3o votar no Fl\u00e1vio Dino. […] Quero pedir que n\u00e3o tenha milit\u00e2ncia. […] Voc\u00ea j\u00e1 ganhou. Que voc\u00ea seja humano e que seja justo \u2014 disse Cleitinho.<\/p>\n O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) acusou Fl\u00e1vio Dino de ter sido \u201cdebochado\u201d e \u201cbelicoso\u201d na CPMI do 8 de Janeiro. Perguntou se o indicado ir\u00e1 se declarar suspeito no eventual julgamento de advers\u00e1rios pol\u00edticos e condenou a omiss\u00e3o do atual ministro da Justi\u00e7a diante de viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos presos na sequ\u00eancia dos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n Em resposta, Dino reiterou que, em 8 de janeiro, a For\u00e7a Nacional atuou \u201cquando era legalmente poss\u00edvel\u201d e tem plena consci\u00eancia das provid\u00eancias que tomou naquela situa\u00e7\u00e3o. Mas disse que n\u00e3o faria julgamentos antecipados sobre casos espec\u00edficos de presos. Ele ressalvou que \u201ccomo existem maus pol\u00edticos, tamb\u00e9m existem maus magistrados\u201d. Voltou a defender o Poder Judici\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cr\u00edticas sobre a sua atua\u00e7\u00e3o no governo do Maranh\u00e3o, Dino informou que os \u00edndices de homic\u00eddios ca\u00edram, entre 2014 e 2018, quando administrou o MA. Lembrou que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 responsabilidade compartilhada com os estados.<\/p>\n Gir\u00e3o perguntou a Paulo Gonet sobre processos que correm no STF sem a necess\u00e1ria atua\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, o que considera ferir o devido processo legal. Gonet esclareceu que \u201co titular da a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o tem a exclusividade para a abertura de inqu\u00e9rito\u201d. Lembrou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem a responsabilidade \u201cindeclin\u00e1vel\u201d do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n Para o senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), o Supremo Tribunal Federal acaba por interferir em temas aprovados pelo Congresso Nacional, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Ele apontou a exist\u00eancia de um \u201cativismo judicial\u201d por parte de ministros sobre temas decididos por parlamentares como aborto, drogas, voto impresso e\u00a0 marco temporal. Questionou a posi\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino e Paulo Gonet em rela\u00e7\u00e3o a essas quest\u00f5es.<\/p>\n Em resposta, Fl\u00e1vio Dino apontou que os Poderes devem obedecer \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas possuem fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e at\u00edpicas. Apontou ainda que o debate sobre ativismo judicial foi intenso nos EUA. Naquele pa\u00eds, segundo Dino, a Suprema Corte atuou em v\u00e1rias ocasi\u00f5es de forma ativista.<\/p>\n J\u00e1 Gonet afirmou que a aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, leva a situa\u00e7\u00f5es em que o jurista acaba por precisar atuar, em alguns casos, em fun\u00e7\u00f5es que seriam do legislador. Ponderou, entretanto, que os cidad\u00e3os, por meio do Legislativo, devem decidir sobre temas pol\u00eamicos.<\/p>\n A senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) definiu a indica\u00e7\u00e3o de Paulo Gonet e Fl\u00e1vio Dino como “muito positiva”. A senadora questionou os indicados sobre a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais, com o objetivo de proteger as crian\u00e7as.<\/p>\n De acordo com Dino, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 imp\u00f5e a regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Assim, n\u00e3o seria uma quest\u00e3o de escolha, mas de necessidade de regula\u00e7\u00e3o para atender um dispositivo constitucional. Na mesma linha, Gonet apontou a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a na internet como dever constitucional. Ele disse que \u00e9 necess\u00e1rio proteger as crian\u00e7as de todo os desafios que elas vierem a enfrentar e afirmou que cabe aos legisladores pensar nas formas de prote\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n O senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) questionou os indicados sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas para consumo pr\u00f3prio. Paulo Gonet afirmou que o tema divide a sociedade, com argumentos de todas as perspectivas. O indicado \u00e0 PGR ressaltou que o assunto deve ser decidido pelo Poder Legislativo. Ele afirmou que o STF est\u00e1 fazendo, atualmente, uma interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor sobre o uso de drogas. Segundo Gonet, ainda vai haver um di\u00e1logo institucional muito interessante sobre o tema.<\/p>\n O senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) reconheceu que o desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e9 importante, mas disse que o STF muitas vezes tem interferido em temas pol\u00edticos, usurpando o papel do Legislativo na \u00e1rea ambiental. Ele perguntou a posi\u00e7\u00e3o de Dino sobre o tema.<\/p>\n Em resposta, Dino afirmou que o ideal \u00e9 o Congresso Nacional buscar novos par\u00e2metros que garantam a harmonia do pa\u00eds \u2014 com a necessidade de licen\u00e7a ambiental, mas sem embara\u00e7ar as constru\u00e7\u00f5es importantes para o desenvolvimento local.<\/p>\n Mecias de Jesus (Republicanos-RR) declarou aos dois indicados que 67,4% do territ\u00f3rio de Roraima s\u00e3o destinados a povos origin\u00e1rios e a unidades de conserva\u00e7\u00e3o, mas, segundo ele, o governo federal quer expandir as reservas para terras j\u00e1 transferidas ao estado.<\/p>\n Para Fl\u00e1vio Dino, \u00e9 necess\u00e1rio o aprimoramento do di\u00e1logo federativo de modo a achar solu\u00e7\u00f5es duradouras para o problema: \u201cprocedem-se a desintrus\u00f5es custosas, dif\u00edceis, com custos materiais e humanos, e daqui a um ano a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica \u00e9 rigorosamente igual.\u201d<\/p>\n Paulo Gonet opinou que a Uni\u00e3o n\u00e3o pode suprimir a autonomia do estado na cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e apelou ao equil\u00edbrio entre esferas: \u201ccreio que esse equil\u00edbrio deve ser buscado, em primeiro lugar, pela a\u00e7\u00e3o concertada dos \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acompanhar\u00e1 esse processo atentamente.\u201d” Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n Diante de questionamento do senador Dr. Hiran (PP-RR) sobre posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, que o parlamentar considera fator de gera\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, Fl\u00e1vio Dino lembrou que o Congresso pode derrubar o veto a uma lei sobre o tema. O indicado ao STF afirmou que n\u00e3o se manifestaria sobre a quest\u00e3o para n\u00e3o ficar impedido de votar em eventual julgamento.<\/p>\n Ainda assim, Dino afirmou que defende a constru\u00e7\u00e3o de caminhos que tragam seguran\u00e7a jur\u00eddica e paz, e que a Amaz\u00f4nia seja uma refer\u00eancia em sustentabilidade ambiental e social.\u00a0Sobre o mesmo tema, Paulo Gonet apontou que espera \u201cum verdadeiro di\u00e1logo institucional\u201d entre o Judici\u00e1rio e o Legislativo, e que \u201c a melhor solu\u00e7\u00e3o haver\u00e1 de prevalecer\u201d.<\/p>\n A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) declarou voto favor\u00e1vel \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino ao Supremo. Segundo ela, o indicado demonstrou not\u00f3rio saber jur\u00eddico durante a sabatina desta quarta-feira (13) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), tendo sido elogiado inclusive por senadores que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 sua nomea\u00e7\u00e3o. A parlamentar destacou que o indicado tem reputa\u00e7\u00e3o ilibada em toda sua trajet\u00f3ria como deputado federal, governador e juiz federal. Eliziane tamb\u00e9m afirmou que Dino \u00e9 dotado de empatia, qualidade fundamental para o exerc\u00edcio das rela\u00e7\u00f5es humanas e para o exerc\u00edcio da vida p\u00fablica. Na opini\u00e3o da senadora, o indicado tem todas as condi\u00e7\u00f5es de julgar temas delicados com exatid\u00e3o, imparcialidade e justi\u00e7a.”<\/p>\n Em resposta ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre quest\u00f5es de transpar\u00eancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico, Paulo Gonet declarou que o sigilo deve ser limitado a casos extraordin\u00e1rios, quando a exposi\u00e7\u00e3o de certos dados pode levar o agente p\u00fablico a uma \u201cposi\u00e7\u00e3o de perigo\u201d. Ele tamb\u00e9m posicionou-se contra procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o pelo MP que submetam o investigado a um constrangimento permanente.<\/p>\n Gonet disse ser contra uma inst\u00e2ncia recursal para decis\u00f5es do procurador-geral da Rep\u00fablica em a\u00e7\u00f5es penais, uma vez que o PGR \u00e9 titular desse tipo de a\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o do legislador e do constituinte. Em sua opini\u00e3o, \u201cse n\u00f3s concebermos uma turma recursal da decis\u00e3o do PGR, ele deixa de ser o titular da a\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a falta de uma estrutura no STF para a conten\u00e7\u00e3o de abusos dos ministros; para ele, a autoconten\u00e7\u00e3o do Supremo, na pr\u00e1tica, n\u00e3o funciona. Fl\u00e1vio Dino lembrou que a autoconten\u00e7\u00e3o \u2014 que vale para todos os Poderes \u2014 n\u00e3o dispensa controles externos, e o STF tenta resolver a quest\u00e3o por meio de mudan\u00e7as regimentais. Dino citou v\u00e1rios pa\u00edses que enfrentam situa\u00e7\u00f5es de maior ou menor tens\u00e3o entre os Poderes, o que considera \u201cpr\u00f3prio do modelo de equil\u00edbrio din\u00e2mico\u201d.<\/p>\n Dino tamb\u00e9m comentou a promo\u00e7\u00e3o de eventos do Judici\u00e1rio patrocinados por empresas, disse que \u00e9 necess\u00e1rio avaliar caso a caso para afastar abusos, mas sublinhou que esse n\u00e3o \u00e9 um problema em si. Para ele, \u201cvoc\u00ea n\u00e3o pode presumir que o juiz est\u00e1 \u00e0 venda, e n\u00e3o pode presumir que a empresa quer compr\u00e1-lo.\u201d Na r\u00e9plica, Alessandro avaliou a indica\u00e7\u00e3o de Dino como acirramento do \u201cinquestion\u00e1vel vi\u00e9s pol\u00edtico\u201d adotado pelo STF. Ele disse que n\u00e3o pode ser vista como natural a \u201cconvers\u00e3o do STF em uma corte pol\u00edtico-partid\u00e1ria, posto que configura flagrante desvio de finalidade\u201d.”<\/p>\n Para o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), Fl\u00e1vio Dino est\u00e1 sendo julgado pela trajet\u00f3ria pol\u00edtica e n\u00e3o pela experi\u00eancia no Judici\u00e1rio. O senador pediu a opini\u00e3o do indicado sobre controle da m\u00eddia, uso pol\u00edtico da Pol\u00edcia Federal e a futura rela\u00e7\u00e3o dele, como poss\u00edvel ministro do STF, com os parlamentares.<\/p>\n Em resposta, Dino disse que os inqu\u00e9ritos que enviou \u00e0 PF foram embasados em fatos. Ele tamb\u00e9m reafirmou que, como ministro do Supremo, n\u00e3o ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Em rela\u00e7\u00e3o ao controle de m\u00eddia, Dino disse que \u00e9 importante “todos medirem as palavras”, para que a liberdade n\u00e3o justifique a pr\u00e1tica de um algum crime. Ele disse que a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para a preven\u00e7\u00e3o de atos criminosos.<\/p>\n Ao lamentar a politiza\u00e7\u00e3o em torno da indica\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino ao STF, o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) elogiou a atua\u00e7\u00e3o de Dino \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Petec\u00e3o afirmou que Dino sempre se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Senado diante de convites para audi\u00eancias p\u00fablicas e tamb\u00e9m foi atuante para resolver problemas envolvendo o narcotr\u00e1fico na fronteira.<\/p>\n O senador relatou visita que Dino fez a cidades acrianas para atender demandas de prefeitos da regi\u00e3o preocupados com o problema do tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n \u2014 O senhor n\u00e3o criou nenhum tipo de dificuldade. Fizemos uma audi\u00eancia p\u00fablica. O senhor levou todo o seu staff, todos os seus secret\u00e1rios, todos os seus diretores. Eu tenho 32 anos de mandato e nunca tinha visto aquilo l\u00e1 no meu estado \u2014 disse.\u00a0” Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n O senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) questionou Fl\u00e1vio Dino sobre PEC apresentada por ele quando era deputado federal, que altera dispositivos constitucionais referentes \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federa (STF), modificando o m\u00e9todo de escolha de ministros do STF (PEC 342\/2009). Dino afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio e cab\u00edvel que haja um permanente aprimoramento acerca do funcionamento das institui\u00e7\u00f5es e disse ser absolutamente razo\u00e1vel que o tema volte a ser debatido. Ponderou, no entanto, que eventual mandato de ministro da Corte n\u00e3o pode ter dura\u00e7\u00e3o muito curta. Dino tamb\u00e9m afirmou que o pr\u00f3prio Congresso Nacional gerou mandatos mais longos ao alterar a idade m\u00e1xima dos ministros de 70 para 75 anos.<\/p>\n O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), discordando de colegas, afirmou n\u00e3o existir \u201cdois Fl\u00e1vios Dinos\u201d. Mas h\u00e1 o que tem grande conhecimento jur\u00eddico e que sempre trabalhou com zelo no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Randolfe salientou a baixa representa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Norte e do Nordeste no STF e mencionou outros pol\u00edticos destacados que se tornaram ministros do Supremo.\u00a0 O senador citou positivamente a postura de Dino diante dos atos de 8 de janeiro:<\/p>\n \u2014 Quem n\u00e3o se indigna com a ofensa \u00e0 democracia n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o ou pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para assumir a Suprema Corte \u2014 ressaltou.”<\/p>\n O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) definiu Dino como um ministro da Justi\u00e7a com uma imagem “arrogante e prepotente” e questionou sua atua\u00e7\u00e3o nos atos de depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro. Ele tamb\u00e9m pediu a opini\u00e3o de Dino em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n Dino apontou que o debate sobre a seguran\u00e7a das urnas tem sido feito de forma exaustiva no pa\u00eds e disse entender que o sistema \u00e9 seguro. Sobre o 8 de janeiro, Dino reafirmou que a responsabilidade da seguran\u00e7a da Esplanada \u00e9 do Distrito Federal.<\/p>\n A senadora Tereza Cristina (PP-MS) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o da recente regula\u00e7\u00e3o dos defensivos agr\u00edcolas e temas ambientais. Ela quis saber qual o papel que Dino exercer\u00e1 caso tenha o nome confirmado pelo Senado, j\u00e1 que o indicado \u00e9 magistrado, mas ao mesmo tempo pol\u00edtico.<\/p>\n Dino respondeu que buscar\u00e1 a efetividade de mat\u00e9rias como o C\u00f3digo Florestal e que eventuais mudan\u00e7as ao texto devem ser providas pelo Parlamento. Caso assuma como ministro do STF, o indicado prometeu \u201cdeixar o chap\u00e9u de pol\u00edtico pendurado na parede, apenas como uma boa mem\u00f3ria\u201d.<\/p>\n Em resposta a Tereza Cristina, Paulo Gonet disse ter convic\u00e7\u00e3o de que quem elabora as pol\u00edticas s\u00e3o os representantes eleitos pelo povo. Ele reconheceu, no entanto, que algumas decis\u00f5es do procurador-geral da Rep\u00fablica podem ter repercuss\u00f5es no campo pol\u00edtico.” Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou o desempenho de Fl\u00e1vio Dino na sabatina e afirmou que, apesar de parlamentares terem diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas com Fl\u00e1vio Dino, n\u00e3o podem questionar seu preparo e conhecimento jur\u00eddico. Eduardo Braga destacou a “maturidade” do indicado e disse acreditar que, pela viv\u00eancia de Dino no Judici\u00e1rio, no Legislativo e no Executivo, far\u00e1 uma ponte necess\u00e1ria entre o universo pol\u00edtico e o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Sobre a indica\u00e7\u00e3o de Paulo Gonet \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Braga destacou que a experi\u00eancia que Gonet acumulou ao longo dos anos faz com que possa levar o Minist\u00e9rio P\u00fablico a independ\u00eancia, para que o \u00f3rg\u00e3o seja um fiscal do povo brasileiro.<\/p>\n Em resposta ao senador S\u00e9rgio Moro, Fl\u00e1vio Dino declarou que caso seja aprovado pelo Senado (como foi horas depois), n\u00e3o far\u00e1 mais manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em redes sociais. \u201cEvidentemente n\u00e3o opinarei\u00a0sobre temas pol\u00edticos, porque isso realmente \u00e9 absolutamente incompat\u00edvel. Pretendo, possivelmente, manter as redes sociais, mas \u00e0 principio os temas jur\u00eddicos ser\u00e3o bem-vindos\u201d.<\/p>\n Sobre a execu\u00e7\u00e3o imediata dos vereditos do tribunal do j\u00fari e a Lei das Estatais, como questionado pelo senador, o indicado ao STF n\u00e3o quis opinar, por serem quest\u00f5es que cujos julgamentos est\u00e3o pendentes no \u00e2mbito da Corte. \u201cComo a quest\u00e3o est\u00e1 em curso, eu n\u00e3o posso prejulgar, porque isso geraria um impedimento de suspei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Em aten\u00e7\u00e3o a sugest\u00e3o de Moro para que ele\u00a0desistisse de representa\u00e7\u00f5es criminais contra colegas parlamentares, que foram impetradas em defesa da honra, o senador licenciado disse que acolheria a pondera\u00e7\u00e3o “com cora\u00e7\u00e3o aberto”, mas que ir\u00e1 refletir sobre o assunto \u00e0 luz dos preceitos constitucionais.<\/p>\n S\u00e9rgio Moro ainda manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a escalada da criminalidade e do crime organizado no pa\u00eds. Ele disse \u201csentir o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal distante\u201d nesse enfrentamento e citou situa\u00e7\u00f5es em que a sociedade tem criticado o Judici\u00e1rio como a devolu\u00e7\u00e3o de bens apreendidos e a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria a criminosos perigosos. Ele questionou qual ser\u00e1 a postura do indicado Paulo Gonet caso assuma o cargo de procurador-geral da Rep\u00fablica. Moro ainda quis saber a opini\u00e3o do subprocurador sobre a relativiza\u00e7\u00e3o da imunidade\u00a0parlamentar quando muitos parlamentares est\u00e3o est\u00e3o respondendo processos em rela\u00e7\u00e3o a crimes contra a honra.<\/p>\n Gonet assegurou que, caso seja aprovado, o combate ao crime organizado e a criminalidade ter\u00e1 \u201cgrau m\u00e1ximo\u201d de prioridades na sua atua\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imunidade parlamentar, ele disse acreditar que ela deve estar vinculada ao prop\u00f3sito que a inspirou, \u201cque \u00e9 garantir a liberdade de atua\u00e7\u00e3o do parlamentar\u201d. Na sua vis\u00e3o, na medida em que as palavras do parlamentar guardem nexo com a pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o do Parlamento, \u201cparece que a imunidade tem cabimento\u201d.<\/p>\n A reuni\u00e3o da CCJ para sabatina de Fl\u00e1vio Dino para ministro do STF e Paulo Gonet para procurador-geral da Rep\u00fablica foi aberta \u00e0s 9h36. O painel de vota\u00e7\u00e3o foi aberto pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), \u00e0s 14h10. O voto foi secreto e individual.<\/p>\n Respondendo a Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), Paulo Gonet declarou ser um entusiasta da liberdade de express\u00e3o e de imprensa, \u201cmesmo quando a not\u00edcia n\u00e3o \u00e9 exata\u201d.<\/p>\n \u2014 Nem sempre quem publica a mat\u00e9ria est\u00e1 agindo de boa-f\u00e9, e nem sempre essa pessoa tem o verdadeiro interesse de expor a verdade, mas h\u00e1 meios de se corrigir isso. Antes de coibir a liberdade de express\u00e3o, temos que verificar se existem meios para aquilo que est\u00e1 para ser divulgado pode ou n\u00e3o ser corrigido.<\/p>\n Para Gonet, a censura pr\u00e9via somente se justificaria em casos extremamente restritos, que s\u00f3 podem ser descobertos numa pondera\u00e7\u00e3o entre a liberdade de express\u00e3o e outros imperativos constitucionais, quando h\u00e1 imin\u00eancia de dano irremedi\u00e1vel ao retratado.<\/p>\n No in\u00edcio da sabatina, durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, ele citou seu mestrado em direitos humanos internacionais pela Universidade de Essex, no Reino Unido, com disserta\u00e7\u00e3o aprovada sobre os “encontros e conflitos entre a liberdade de imprensa e a privacidade”.” Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n O senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) perguntou a Fl\u00e1vio Dino como ele espera separar seu posicionamento ideol\u00f3gico \u2014 especialmente na compara\u00e7\u00e3o entre\u00a0 tratamento a bolsonaristas e a traficantes \u2014 de sua aspira\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. O parlamentar declarou voto contr\u00e1rio a Dino, mas avaliou que o indicado transmite a esperan\u00e7a de que faria “tudo diferente” como juiz.<\/p>\n \u2014 Quando olho para a sua trajet\u00f3ria, as falas as frases e os arroubos de Vossa Excel\u00eancia, vejo uma dist\u00e2ncia muito grande entre uma postura e outra.<\/p>\n Dino disse que tem uma vida “limpa” e lembrou que governou o Maranh\u00e3o com 14 partidos diferentes, “inclusive de direita” \u2014 segundo ele, a grande maioria dos prefeitos do PL, de Marcos Rog\u00e9rio, apoiou sua candidatura para o Senado. Ele citou testemunhos de pol\u00edticos de v\u00e1rias tend\u00eancias que elogiaram seu grande conhecimento jur\u00eddico.<\/p>\n \u2014 A prova testemunhal e documental \u00e9 ampla, e \u00e9 por isso que estou aqui com toda a tranquilidade \u2014 disse Dino.<\/p>\n O senador Marcio Bittar (Uni\u00e3o-AC) afirmou que, como resultado da CPI das ONGs, vai apresentar uma PEC limitando ao procurador-geral da Rep\u00fablica o poder apresentar algumas a\u00e7\u00f5es, como a de suspender obras p\u00fablicas na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Ele pediu a opini\u00e3o de Paulo Gonet sobre essa poss\u00edvel PEC. Em resposta, Gonet detacou a import\u00e2ncia das CPIs, mas disse que teria dificuldade de fazer uma avalia\u00e7\u00e3o mais segura sem conhecer o texto da proposta.<\/p>\n O senador tamb\u00e9m perguntou a Fl\u00e1vio Dino sobre o que chamou de “soberania relativa” do bioma amaz\u00f4nico e o processo de desintrus\u00e3o de \u00e1reas ind\u00edgenas. Dino informou que, como ministro da Justi\u00e7a, lan\u00e7ou um programa voltado especificamente para a seguran\u00e7a da regi\u00e3o. Ele disse que, no caso concreto da desinstrus\u00e3o, n\u00e3o poderia se manifestar \u2014 pois ter\u00e1, se aprovado, de se posicionar no Plen\u00e1rio do STF. Dino apontou, por\u00e9m, que vai trabalhar pela concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na tr\u00e9plica, o senador informou que votar\u00e1 contr\u00e1rio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de Dino.<\/p>\n O senador Magno Malta (PL-ES) questionou o voto de Paulo Gonet, como vice-procurador-geral eleitoral, a favor da inelegibilidade do ex-presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, por oito anos. Em resposta, o indicado \u00e0 PGR afirmou que o parecer proferido foi resultado de um estudo apurado dos fatos relatados nos autos. Segundo Gonet, o caso estava enquadrado na hip\u00f3tese prevista em lei, levando \u00e0 consequente inelegibilidade.<\/p>\n O senador Magno Malta afirmou que Fl\u00e1vio Dino \u00e9 “um comunista confesso” e questionou se, como ministro do Supremo, deixar\u00e1 suas convic\u00e7\u00f5es de lado. Malta tamb\u00e9m endere\u00e7ou cr\u00edticas ao “ativismo judicial” de ministros do Supremo, que estariam ocupando o espa\u00e7o do Legislativo e tomando decis\u00f5es ditatoriais. O senador mencionou declara\u00e7\u00f5es de cunho pol\u00edtico dos ministros do Supremo e ressaltou que cada um “\u00e9 sujeito a suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n Por sua vez, Dino afirmou que o juiz n\u00e3o pode deixar que suas convic\u00e7\u00f5es pessoais se sobreponham ao ordenamento jur\u00eddico. Sobre suas convic\u00e7\u00f5es, o indicado mencionou textos b\u00edblicos relacionados ao compartilhar do p\u00e3o. Dino tamb\u00e9m ressaltou n\u00e3o concordar com as afirma\u00e7\u00f5es de Malta sobre os ministros do STF e ressaltou ter muita confian\u00e7a no Supremo como institui\u00e7\u00e3o. Para ele, os ministros s\u00e3o sujeitos a cr\u00edticas, mas “s\u00e3o pessoas respeit\u00e1veis”. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, o indicado ao Supremo disse ter posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 da ex-ministra Rosa Weber, que votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez nas primeiras 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Ele pontuou que sua posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 que o tema pode ser debatido no Congresso Nacional, n\u00e3o sendo o caso de uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n O senador Jorge Seif (PL-SC) disse que a trajet\u00f3ria pol\u00edtica de\u00a0Fl\u00e1vio Dino \u00e9 um entrave para a aprova\u00e7\u00e3o de sua indica\u00e7\u00e3o ao STF. Ele mencionou declara\u00e7\u00f5es de Dino que levantaram suspeitas sobre a urna eletr\u00f4nica. Seif tamb\u00e9m ressaltou a oposi\u00e7\u00e3o de Dino ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que evidencia, para o senador, a impossibilidade de julgar casos relacionados a ele no Supremo. Seif disse que os posicionamentos de Dino s\u00e3o contradit\u00f3rios e que o ministro da Justi\u00e7a n\u00e3o atende os crit\u00e9rios exigidos para que ele possa assumir o posto. O senador ainda questionou Dino sobre a defesa de uma “liberdade de express\u00e3o relativa”.<\/p>\n Dino afirmou que as falas sobre a urna eletr\u00f4nica foram dadas h\u00e1 15 anos e n\u00e3o representam mais a sua opini\u00e3o, j\u00e1 que ao longo desse tempo houve uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, incluindo a leitura biom\u00e9trica. Quanto \u00e0 liberdade de express\u00e3o, Dino afirmou que entende a liberdade de express\u00e3o como valor absoluto, mas que do ponto de vista do direito, n\u00e3o existe “liberdade de express\u00e3o absoluta”, j\u00e1 que h\u00e1 crimes tipificados que estabelecem uma fronteira \u201cmuito n\u00edtida\u201d\u00a0 em rela\u00e7\u00e3o a isso.\u00a0Ele observou que n\u00e3o existe o \u201ccrime de fake news\u201d, mas que elas \u201cpodem configurar v\u00e1rios crimes\u201d, ao fazer refer\u00eancia ao caso do jornalista Alexandre Garcia, que \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, ap\u00f3s pedido do ministro Fl\u00e1vio Dino, por ter propagado not\u00edcias falsas.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Jorge Seif, o Supremo Tribunal Federal \u201cignora solenemente\u201d a exist\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Para ele, \u00e9 preciso coragem para assumir o cargo de procurador-geral. Seif questionou se o subprocurador Paulo Gonet, caso aprovado pelo Senado, ter\u00e1 coragem para \u201creerguer\u201d o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Em resposta, Gonet afirmou que ter\u00e1 a coragem para seguir atuando institucionalmente atendendo e defendendo as prerrogativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a ordem jur\u00eddica. Para ele, a coragem do cargo se caracteriza em “n\u00e3o se deixar seduzir pelo encanto\u201d, num determinado instante, na inten\u00e7\u00e3o de obter a \u201cades\u00e3o efervescente do p\u00fablico em um determinado momento\u201d.<\/p>\n O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pergutou a Paulo Gonet suas posi\u00e7\u00f5es sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homoafetivos e a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia. O indicado \u00e0 PGR disse que, como jurista, respeita as decis\u00f5es do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal sobre os temas. Para ele, a criminaliza\u00e7\u00e3o precisa ser decidida expressamente pelo Congresso, em vez de se buscar equipara\u00e7\u00e3o com outros crimes, como o racismo. Sobre quest\u00f5es familiares, Gonet declarou que seria “tremendamente injusto” que duas pessoas que vivem juntas como unidade familiar n\u00e3o tenham nenhum reconhecimento ou prote\u00e7\u00e3o por parte do Estado.<\/p>\n Fabiano Contarato destacou que Fl\u00e1vio Dino ocupar\u00e1 a cadeira que era da ex-ministra Rosa Weber, aposentada em setembro. Como lembrou o senador, Weber fez carreira na justi\u00e7a trabalhista, tendo sido ministra tamb\u00e9m do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Contarato disse que a ex-ministra era “brilhante” e pediu que Dino preserve no STF um entendimento mais favor\u00e1vel aos trabalhadores nos julgamentos, e criticou o tribunal por tradicionalmente privilegiar os empregadores, no seu entendimento. Dino afirmou que todos os ramos do Judici\u00e1rio s\u00e3o “imprescind\u00edveis” e devem dirimir conflitos e harmonizar a sociedade.<\/p>\n O senador petista tamb\u00e9m perguntou a Paulo Gonet suas posi\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edtica de cotas e casamento entre pessoas do mesmo sexo. O senador lembrou que Gonet expressou no passado opini\u00e3o c\u00e9tica quanto \u00e0 efetividade de a\u00e7\u00f5es afirmativas. O indicado \u00e0 PGR respondeu que pol\u00edticas de cotas s\u00e3o instrumentos leg\u00edtimos, por\u00e9m “dr\u00e1sticos”, e devem ser reservados para casos de discrimina\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, com implementa\u00e7\u00e3o decidida pelo Congresso Nacional e estabelecimento de um prazo de vig\u00eancia. Dentro dessas diretrizes, Gonet afirmou ser favor\u00e1vel \u00e0s pol\u00edticas de cotas.”<\/p>\n O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) lamentou a afirma\u00e7\u00e3o de Paulo Gonet de que desconhece o andamento do inqu\u00e9rito das fake news no Supremo Tribunal Federal sob alega\u00e7\u00e3o de que o tema estaria sob segredo de Justi\u00e7a. Amin pediu que, caso seja aprovado para a PGR, Gonet estabele\u00e7a com o Senado o compromisso de se manifestar sobre o assunto dentro de 30 dias.<\/p>\n Gonet respondeu que n\u00e3o assumiria acordos como procurador-geral da Rep\u00fablica sem ter o seu nome aprovado pelo Senado. E que seria desrespeito se manifestar sobre um assunto que n\u00e3o domina plenamente.<\/p>\n Esperidi\u00e3o Amin criticou a atua\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino como ministro da Justi\u00e7a na resposta aos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro e o seu n\u00e3o comparecimento \u00e0 CPMI que investigou os ataques aos Poderes da Rep\u00fablica. Amin disse que houve ina\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional no dia dos ataques, \u201co que constitui fato grave quando confrontado aos princ\u00edpios da conduta judicial\u201d.<\/p>\n Dino negou ter recebido avisos da Abin tr\u00eas dias antes da invas\u00e3o \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes e disse ter agido sempre no limite da compet\u00eancia legal:<\/p>\n \u2014 N\u00e3o cometi nenhuma ilegalidade. Por cautela, coloquei a For\u00e7a Nacional \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, mas a Esplanada dos Minist\u00e9rios \u00e9 policiada pela PMDF e nenhuma for\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a estava com esse dever legal \u2014 respondeu Dino, lembrando que caso atuasse al\u00e9m de seus deveres constitucionais, teria cometido crime de responsabilidade.”<\/p>\n O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) questionou Fl\u00e1vio Dino sobre a falta de imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a durante o ataque de 8 de janeiro em Bras\u00edlia. O senador tamb\u00e9m criticou diversas declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do indicado, que para ele n\u00e3o teria isen\u00e7\u00e3o, no STF, para eventualmente julgar processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Marinho tamb\u00e9m fez refer\u00eancia \u00e0 visita do ministro da Justi\u00e7a ao Complexo da Mar\u00e9, no Rio de Janeiro, “com pouqu\u00edssima condi\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica”, enquanto dizia que “temia pela sua integridade f\u00edsica” em audi\u00eancias a que foi convocado, na C\u00e2mara.<\/p>\n Em resposta, Dino afirmou que entregou todas as grava\u00e7\u00f5es externas \u00e0 CPI e ressaltou que o Minist\u00e9rio n\u00e3o foi invadido. O ministro tamb\u00e9m disse que as c\u00e2meras internas funcionam com sensor de movimento e n\u00e3o registraram nada, pois o pr\u00e9dio estava vazio. Ainda segundo Dino, as imagens s\u00e3o automaticamente apagadas depois de 30 dias. Quanto \u00e0 ida ao Complexo da Mar\u00e9, Dino apresentou of\u00edcios para a todos os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica respons\u00e1veis, solicitando prote\u00e7\u00e3o na visita \u00e0 Mar\u00e9.<\/p>\n Questionado pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Rog\u00e9rio Marinho, sobre seu posicionamento a respeito do inqu\u00e9rito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Gonet disse que parte da investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a e que n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es para fazer uma abordagem objetiva sobre o assunto. O indicado \u00e0 PGR ressaltou ainda que n\u00e3o cabe a ele conhecer o inqu\u00e9rito antes de ser aprovado para o cargo.” Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n Como relator da mensagem de indica\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino, Weverton frisou a \u201cpossibilidade real\u201d de se ter um ministro do STF que passou pelos tr\u00eas Poderes. Na opini\u00e3o do senador, o atual Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica re\u00fane credencial e maturidade para assumir uma outra \u201ctarefa p\u00fablica\u201d com a consci\u00eancia e responsabilidade que o cargo exige. Para ele, a indica\u00e7\u00e3o de Dino \u00e9, al\u00e9m de um momento hist\u00f3rico, \u201c\u00e9 um momento de repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Segundo Weverton, “agora mandaram uma pessoa que conhece a pol\u00edtica e sabe o papel da Constitui\u00e7\u00e3o. Vai ser ruim para n\u00f3s? Estou convencido de que, se hoje tem muita crise, \u00e9 porque justamente n\u00f3s sempre deixamos os pol\u00edticos em segundo plano”, avaliou. E deu como exemplo, a vota\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais que impede pol\u00edticos de assumirem cargos como o de presidente da Petrobras. “N\u00f3s mesmos ajudamos a criminalizar a nossa atividade, que hoje infelizmente tem essa dificuldade grande de entender que d\u00e1 para se sentar \u00e0 mesa [para negociar]”. Ent\u00e3o \u00e9\u00a0um momento de repara\u00e7\u00e3o para podermos compreender que, acima do fo\u00e7o do eu contra ele,\u00a0estamos maturando um novo momento para a era p\u00f3s-divisionismo que estamos vivendo”, concluiu o relator.<\/p>\n O senador Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo e relator da indica\u00e7\u00e3o de Paulo Gonet, afirmou que o indicado \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tem uma trajet\u00f3ria como servidor p\u00fablico “que o credencia a qualquer cargo”. Wagner elogiou a indica\u00e7\u00e3o encaminhada ao Senado do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Sobre Fl\u00e1vio Dino, Wagner elogiou sua apresenta\u00e7\u00e3o e disse que o colega \u00e9 “um homem completo” para o Supremo. O senador disse se sentir “absolutamente tranquilo” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas indica\u00e7\u00f5es.” Fonte: Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n Em sua fala inicial, Fl\u00e1vio Dino disse que n\u00e3o estava na sabatina para fazer debate pol\u00edtico, mas para ser examinado quanto aos requisitos constitucionais: not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada. Ele disse ter um compromisso indeclin\u00e1vel quanto \u00e0 harmonia e a preserva\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia entre os Poderes. A inconstitucionalidade \u00e9 fato raro e s\u00f3 pode ser declarada quando h\u00e1 certeza, afirmou.<\/p>\n \u201cNas zonas de penumbra, h\u00e1 que se privilegiar a atividade legislativa. Se uma lei \u00e9 aprovada no Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento n\u00e3o pode se dar por decis\u00f5es monocr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n Fl\u00e1vio Dino come\u00e7ou sua apresenta\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s a fala de Gonet. O ent\u00e3o indicado a ministro do STF disse que comparece ao Senado quase 30 anos ap\u00f3s a \u00faltima indica\u00e7\u00e3o de um senador para a fun\u00e7\u00e3o. Maur\u00edcio Corr\u00eaa foi indicado em 1994 pelo presidente Itamar Franco. Ele refor\u00e7ou que n\u00e3o se apresentava \u00e0 CCJ para\u00a0 fazer debate politico, mas para mostrar seu saber juridico, refor\u00e7ando que reconhece a diferen\u00e7a de atua\u00e7\u00e3o entre um pol\u00edtico e um ministro do STF.”<\/p>\n Quanto a Paulo Gonet, ele iniciou sua apresenta\u00e7\u00e3o afirmando que toda sua vida profissional foi marcada pela atividade jur\u00eddica. Ele disse ter “imensa satisfa\u00e7\u00e3o” em poder conduzir o Minist\u00e9rio P\u00fablico ao encontro \u201ccada vez mais pr\u00f3ximo da sua voca\u00e7\u00e3o constitucional de fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a, de defender a ordem jur\u00eddica.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador Fl\u00e1vio Dino (PSB-MA), licenciado do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, ser\u00e1 o pr\u00f3ximo ministro do Supremo Tribunal Federal. Seu nome foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado na noite desta quarta-feira, 13, por 47 votos favor\u00e1veis e 31 contr\u00e1rios. A aprova\u00e7\u00e3o precisava de apenas 41 votos. 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