{"id":319252,"date":"2023-12-15T12:12:49","date_gmt":"2023-12-15T15:12:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=319252"},"modified":"2023-12-15T12:12:49","modified_gmt":"2023-12-15T15:12:49","slug":"moro-pode-perder-mandato-por-abuso-de-poder-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/moro-pode-perder-mandato-por-abuso-de-poder-economico\/","title":{"rendered":"Moro pode perder mandato por abuso de poder econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"<p>A Procuradoria Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) pediu a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) por abuso de poder econ\u00f4mico na pr\u00e9-campanha de 2022. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pede que o ex-juiz seja declarado ineleg\u00edvel.<\/p>\n<p>Moro responde a duas a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federa\u00e7\u00e3o PT\/PV\/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, desequilibrando a disputa.<\/p>\n<p>Em parecer de 79 p\u00e1ginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que \u201ca lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no per\u00edodo que antecedeu o de campanha eleitoral\u201d.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es foram motivadas pelos gastos do senador quando era pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia pelo partido Podemos. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o Uni\u00e3o Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, \u00e9 consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas advers\u00e1rias.<\/p>\n<p>A defesa do Senador diz haver \u201cconota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pr\u00e9-campanha \u00e0 Presid\u00eancia n\u00e3o podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo \u00e9 de vota\u00e7\u00e3o nacional e o outro somente no Paran\u00e1.<\/p>\n<p>Segundo as alega\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, contudo, tal separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita, \u201cpois a proje\u00e7\u00e3o nacional de uma figura p\u00fablica desempenha papel crucial, mesmo em elei\u00e7\u00e3o em n\u00edvel estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade \u00e9 que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judici\u00e1rio, que come\u00e7a na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Procuradoria Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) pediu a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) por abuso de poder econ\u00f4mico na pr\u00e9-campanha de 2022. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pede que o ex-juiz seja declarado ineleg\u00edvel. 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