Quase cinco anos depois de mais de duas centenas de pessoas terem sido afogadas por um mar de lama com o rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, ningu\u00e9m foi responsabilizado pelas mortes. Nenhum dos 16 r\u00e9us apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) foi a julgamento. Ainda h\u00e1 tr\u00eas pessoas desaparecidas e a bacia do rio Paraopeba segue polu\u00edda, afetando comunidades e cidades na regi\u00e3o.<\/p>\n
A den\u00fancia do MPMG que deu in\u00edcio \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal em 2019, transferida para a Justi\u00e7a Federal em 2022 a pedido dos r\u00e9us, o que atrasou todo o processo, apontou como r\u00e9us pelos homic\u00eddios dolosos (qualificados) 11 funcion\u00e1rios da Vale \u2013 entre eles o seu ent\u00e3o presidente, F\u00e1bio Schvartsman \u2013 e cinco funcion\u00e1rios da Tuv-Sud (empresa que fez a per\u00edcia atestando a “estabilidade” da barragem que causou a cat\u00e1strofe de 25 de janeiro de 2019).<\/p>\n
Para o MPMG \u2013 e tamb\u00e9m para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que assumiu a a\u00e7\u00e3o com a federaliza\u00e7\u00e3o e ratificou a den\u00fancia \u2013, “era previs\u00edvel, calculado, conhecido e assumido pela equipe da VALE e da T\u00dcV S\u00dcD o risco proibido de uma abrupta ruptura da Barragem I, com o violento deslocamento de toneladas de lama em alta velocidade para impactar as estruturas administrativas em poucos segundos e a comunicante jusante rapidamente”. Cerca de 600 pessoas trabalhavam na \u00e1rea que seria imediatamente afetada e h\u00e1 pelo menos dois anos a companhia tinha ci\u00eancia das m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es da barragem que rompeu, segundo o MP.<\/p>\n
E mais: “a VALE ocultou e dissimulou do Poder P\u00fablico e da sociedade, de forma sistem\u00e1tica e permanente, informa\u00e7\u00f5es importantes sobre a situa\u00e7\u00e3o de (in)seguran\u00e7a de diversas de suas barragens […] para evitar impactos reputacionais negativos de curto prazo e permitir omiss\u00f5es penalmente relevantes quanto a medidas de transpar\u00eancia, emerg\u00eancia e seguran\u00e7a”.<\/p>\n
Ou seja, quando o ex-presidente da Vale veio a p\u00fablico, em um evento para investidores do Ita\u00fa, em fevereiro de 2018, garantir que “as barragens est\u00e3o impec\u00e1veis”, sem tomar nenhuma provid\u00eancia para proteger seus funcion\u00e1rios, ele sabia o que estava fazendo. Isso tr\u00eas anos depois da trag\u00e9dia em Mariana, tamb\u00e9m de responsabilidade da companhia.<\/p>\n
Nas palavras do MP: “Na divis\u00e3o de tarefas para a din\u00e2mica f\u00e1tica que levou ao crime humanit\u00e1rio e ambiental, o presidente F\u00c1BIO SCHVARTSMAN ocupou posi\u00e7\u00e3o de comando que orientou todo o ambiente corporativo, voltado para manter a qualquer custo a reputa\u00e7\u00e3o da VALE”. E conclui: “Assim agindo, o denunciado assumiu o risco de produzir os resultados \u2013 mortes e danos ambientais \u2014 advindos do rompimento da Barragem I da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, contribuindo decisivamente para que tais resultados ocorressem da forma e na propor\u00e7\u00e3o como ocorreram”.<\/p>\n
Pois bem. Na quarta-feira passada, a Segunda Turma do TRF-6 come\u00e7ou a julgar um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente da Vale pedindo, simplesmente, o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal. Resumindo os argumentos do HC, afirma-se basicamente que Schvartsman n\u00e3o tinha conhecimento dos riscos e nada teve a ver com o “acidente” que tirou a vida de tantas pessoas, boa parte delas funcion\u00e1rios da pr\u00f3pria companhia.<\/p>\n
O HC recebeu um voto favor\u00e1vel do relator do caso na mesma quarta-feira (o julgamento foi suspenso por um pedido de vista e deve ser retomado em fevereiro de 2024). Para piorar a hist\u00f3ria, o recurso foi mantido em sigilo (o processo corre publicamente) at\u00e9 seis horas antes do julgamento, dificultando a estrat\u00e9gia jur\u00eddica dos representantes das v\u00edtimas e abafando o caso perante a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
“Quem n\u00e3o deve n\u00e3o teme. Se ele afirma que n\u00e3o tem responsabilidade no rompimento, n\u00e3o deveria ter medo de ser julgado”, declarou Edi Tavares, diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o (Avabrum), para quem Schvartsman tem todo o direito de se defender, mas n\u00e3o de evitar o julgamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o do relator tamb\u00e9m provocou o estranhamento de procuradores e advogados que atuam como assistentes de acusa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que “n\u00e3o cabe habeas corpus contra decis\u00e3o que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decis\u00e3o impugnada, sob pena de supress\u00e3o de inst\u00e2ncia”, de acordo com o parecer do MPF sobre o HC.<\/p>\n
Traduzindo para o portugu\u00eas, como me explicou Danilo Chammas, advogado da Avabrum: “\u00c9 muito raro que um HC que pede o trancamento de uma a\u00e7\u00e3o seja julgado procedente, a n\u00e3o ser que haja erros grandes, o que n\u00e3o \u00e9 o caso de uma den\u00fancia extensa apoiada em muitas provas. A jurisprud\u00eancia \u00e9 superclara: o HC n\u00e3o se presta para a an\u00e1lise de fatos e provas. O r\u00e9u tem todo o direito de se defender, mas isso deve ser feito no curso do processo, n\u00e3o suprimindo o julgamento”, disse Chammas.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio, o processo de Brumadinho vem sofrendo interfer\u00eancias que preocupam n\u00e3o apenas os advogados das v\u00edtimas e o MP, mas todos os que conhecem a permeabilidade da Justi\u00e7a ao poder econ\u00f4mico e a pouca disposi\u00e7\u00e3o da imprensa para dar publicidade aos meandros de processos judiciais que evidenciam o poder desse tipo de r\u00e9u.<\/p>\n
O silenciamento do debate p\u00fablico \u00e9 o caminho mais seguro para a impunidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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