A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) divulgaram nota defendendo o acordo indenizat\u00f3rio firmado com a Braskem para repara\u00e7\u00e3o dos atingidos pelo afundamento em bairros de Macei\u00f3. O documento \u00e9 uma resposta ao governo de Alagoas, que no \u00faltimo dia 15 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalida\u00e7\u00e3o dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
O afundamento de terra, causado pela atividade de extra\u00e7\u00e3o de sal-gema na capital pela Braskem, resultou no deslocamento de mais de 60 mil pessoas.<\/p>\n
\u201cDiante do cen\u00e1rio de risco concretizado na interdi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e a necessidade de encaminhamento urgente de solu\u00e7\u00e3o para garantir a realoca\u00e7\u00e3o c\u00e9lere dos atingidos, com dignidade, e o respectivo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o justa, firmou-se neg\u00f3cio jur\u00eddico com a Braskem. No caso, como n\u00e3o se tratava de uma desapropria\u00e7\u00e3o por ato il\u00edcito, no momento da urg\u00eancia, prezou-se por pactuar uma esp\u00e9cie de transa\u00e7\u00e3o com a empresa causadora do dano\u201d, diz a nota conjunta divulgada na ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n
A nota tamb\u00e9m diz que o acordo instituiu uma esp\u00e9cie de norma jur\u00eddica gen\u00e9rica, por n\u00e3o haver precedentes jur\u00eddicos preventivos \u201cpara lidar e solucionar com celeridade e urg\u00eancia de um problema t\u00e3o complexo”.<\/p>\n
\u201cOcorre que cada atingido interessado em se submeter \u00e0 via do acordo precisa detalhar sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica individualizada perante a Braskem, obrigatoriamente atrav\u00e9s de assist\u00eancia jur\u00eddica a ser prestada por defensor p\u00fablico ou advogados, para obter a respectiva indeniza\u00e7\u00e3o. Nesse processo dial\u00e9tico de liquida\u00e7\u00e3o individual extrajudicial, em caso de diverg\u00eancia sobre as propostas apresentadas pela Braskem, seja por suposta insufici\u00eancia do dano material e moral, o atingido pode, al\u00e9m de pleitear revis\u00e3o administrativa, com apresenta\u00e7\u00e3o de laudos particulares, submeter o caso ao Poder Judici\u00e1rio t\u00e3o somente para que este diga qual o real valor devido \u00e0 fam\u00edlia ou ao empreendedor\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Acordo<\/strong> A nota diz que, atualmente, mais de 18 mil propostas de acordo foram ofertadas e aceitas no \u00e2mbito do referido programa, com \u00edndice de satisfa\u00e7\u00e3o de 99% e que apenas 127 propostas foram recusadas.<\/p>\n O governo de Alagoas questiona cl\u00e1usulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminui\u00e7\u00e3o nas indeniza\u00e7\u00f5es, seja pela autoriza\u00e7\u00e3o para continuar explorando a regi\u00e3o afetada. Segundo o governo alagoano, diversas cl\u00e1usulas dos acordos fechados fora da Justi\u00e7a s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n \u201c\u00c9 inconstitucional quita\u00e7\u00e3o dada em acordo coletivo de dimens\u00e3o intermunicipal sem a observ\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o federativa e a ampla participa\u00e7\u00e3o dos representantes adequados dos grupos afetados em ju\u00edzo\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o encaminhada ao STF.<\/p>\n O estado afirma que os acordos feitos pela Braskem afetam a boa-f\u00e9, o pacto federativo \u2013 por n\u00e3o incluir o governo do estado -; fere a dignidade de mais 60 mil pessoas, e causam danos irrepar\u00e1veis ao meio ambiente. De acordo com o governo, cerca de 20% da capital alagoana enfrenta problemas de afundamento no solo decorrente da minera\u00e7\u00e3o de sal-gema.<\/p>\n Regi\u00e3o afetada<\/strong> Revis\u00e3o<\/strong> Na nota divulgada ontem, a DPU e o MPF dizem que o acordo firmado buscou em primeiro lugar resguardar a vida dos atingidos e que, em segundo plano, resolver o que seria feito com a destina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n \u201cImportante deixar claro que, desde o in\u00edcio da composi\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias deixaram claro \u00e0 Braskem que n\u00e3o seria toler\u00e1vel que, no futuro, a empresa pudesse utilizar as \u00e1reas de risco para fins econ\u00f4micos pr\u00f3prios, sob pena de enriquecimento il\u00edcito e retrocesso ambiental. Incide ao caso o brocardo jur\u00eddico: \u2018ningu\u00e9m pode se beneficiar da pr\u00f3pria torpeza\u201d, diz a nota.<\/p>\n \u201cEm outras palavras, embora tenha a titularidade dos im\u00f3veis ap\u00f3s conclus\u00e3o do PCF, a regra \u00e9 que a Braskem n\u00e3o ter\u00e1 disponibilidade para usufruir, com fins privados e econ\u00f4micos. Hoje, a Braskem n\u00e3o poder\u00e1 dispor da \u00e1rea por conta da permanente instabilidade do solo na regi\u00e3o. Caso o solo se estabilize, a Braskem ainda assim n\u00e3o poder\u00e1 usufruir dos im\u00f3veis, pois n\u00e3o ocorrera nenhuma permiss\u00e3o atrav\u00e9s do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Macei\u00f3\/AL, que deve ser deliberado no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3\u201d, diz outro trecho.<\/p>\n A nota diz ainda que a \u00e1rea \u00e9 passivo da Braskem e que cabe \u00e0 empresa realizar e custear todas as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para estabiliza\u00e7\u00e3o das cavidades e seguran\u00e7a da regi\u00e3o.<\/p>\n \u201cPor outro lado, \u00e9 certo que nenhum dos acordos celebrados por estas institui\u00e7\u00f5es e que s\u00e3o questionados neste momento impede que o Estado de Alagoas e\/ou outros entes p\u00fablicos demonstrem os danos sofridos e busquem a repara\u00e7\u00e3o adequada. Ao rev\u00e9s, a pretens\u00e3o de desconstitui\u00e7\u00e3o de tais instrumentos inovam no cen\u00e1rio jur\u00eddico e podem trazer preju\u00edzos \u00e0s repara\u00e7\u00f5es em curso\u201d, finaliza a nota.<\/p>\n Mina<\/strong> A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) divulgaram nota defendendo o acordo indenizat\u00f3rio firmado com a Braskem para repara\u00e7\u00e3o dos atingidos pelo afundamento em bairros de Macei\u00f3. 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\nO Programa de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira (PCF) foi institu\u00eddo pela Braskem ap\u00f3s acordo firmado entre a DPU, o MPF, a Defensoria P\u00fablica de Alagoas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, homologado judicialmente em 2020.<\/p>\n
\nSegundo o governador do estado, Paulo Dantas, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pretende invalidar completamente os acordos, apenas as cl\u00e1usulas que impedem a integral repara\u00e7\u00e3o dos direitos afetados pela minera\u00e7\u00e3o de sal-gema no estado. Al\u00e9m disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar propriet\u00e1ria de terrenos e continuar a explorar a regi\u00e3o devastada. O governador disse ainda que estuda desapropriar toda a \u00e1rea da regi\u00e3o metropolitana de Macei\u00f3 afetada pelo afundamento de solo e transform\u00e1-la em um parque estadual.<\/p>\n
\nNo \u00faltimo dia 15, a Justi\u00e7a Federal em Macei\u00f3 rejeitou um pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indeniza\u00e7\u00e3o avaliado em R$ 1,7 bilh\u00e3o entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em fun\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pela extra\u00e7\u00e3o de sal-gema. O acordo foi assinado em julho deste ano e foi contestado pelo governo de estado ap\u00f3s o aumento do risco de colapso da mina 18, que foi operada pela mineradora, e hoje est\u00e1 desativada.<\/p>\n
\nNo \u00faltimo dia 10, a mina 18 se rompeu por volta das 13h15, na Lagoa Munda\u00fa, localizada no bairro do Mutange. Ontem, a Defesa Civil de Macei\u00f3 informou que a mina 18 est\u00e1 em processo de estabiliza\u00e7\u00e3o, apresentando redu\u00e7\u00e3o no afundamento. Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, os sism\u00f3grafos j\u00e1 n\u00e3o detectam atividades s\u00edsmicas e os piez\u00f4metros n\u00e3o mostram mais altera\u00e7\u00f5es em press\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"