Representantes das v\u00edtimas da atividade de explora\u00e7\u00e3o de sal-gema da Braskem, em Macei\u00f3, criticaram os acordos fechados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com a mineradora. Durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados sobre os impactos ambientais da atividade da empresa, eles afirmaram que os moradores das \u00e1reas que tiveram o solo afundado n\u00e3o foram ouvidos durante as tratativas aderiram aos acordos por se encontrarem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
O Programa de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira (PCF) foi institu\u00eddo pela Braskem ap\u00f3s acordo firmado em 2019 entre a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Defensoria P\u00fablica de Alagoas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas e homologado judicialmente em 2020.<\/p>\n
Entre outros pontos, o acordo garantiu que a Braskem custeasse todas as medidas de desocupa\u00e7\u00e3o das pessoas da \u00e1rea de risco delimitada pela Defesa Civil e tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais.<\/p>\n
O acordo n\u00e3o fixou valores, nem sobre danos morais ou materiais, apenas garantiu um valor m\u00ednimo de R$ 81,5 mil para im\u00f3veis cujo valor de mercado fosse inferior. Desde a homologa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o momento, foram tiradas da \u00e1rea de risco cerca de 60 mil pessoas e desocupados 15 mil im\u00f3veis.<\/p>\n
O Coordenador-Geral da Associa\u00e7\u00e3o do Movimento Unificado das V\u00edtimas da Braskem (MUVB) C\u00e1ssio Ara\u00fajo, disse que houve uma tentativa de adendo ao acordo em que os moradores propunham novos crit\u00e9rios para as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o da empresa e que esse pedido foi indeferido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas e pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOs minist\u00e9rios p\u00fablicos estadual e federal e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o negaram essa possibilidade, indeferiram o nosso pedido e disseram que o que a Braskem estava fazendo era muito bom, sob o argumento da autoades\u00e3o\u201d, criticou Ara\u00fajo. \u201cAs pessoas, que estavam em um estado de alta vulnerabilidade, querendo resolver a sua situa\u00e7\u00e3o, acabavam aceitando as propostas indecorosas, irris\u00f3rias que a empresa infratora estava fazendo e as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por defender essas v\u00edtimas, defendiam o que a Braskem estava fazendo\u201d, emendou.<\/p>\n
Representante do Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o (MAM), em Macei\u00f3, Paulo C\u00e9sar Marques lembrou que a maioria das realoca\u00e7\u00f5es ocorreu durante a pandemia da covid-19 e que isso interferiu nas decis\u00f5es dos moradores.<\/p>\n
\u201cA gente tem que analisar a situa\u00e7\u00e3o em que o pessoal estava e o quanto foi for\u00e7ado a aceitar a realoca\u00e7\u00e3o. Todo dia as pessoas acordavam e pensavam que a casa poderia afundar e isso tudo diante de uma situa\u00e7\u00e3o de pandemia\u201d, pontuou.<\/p>\n
Um dos pontos criticados pelos representantes foi o que cedeu \u00e0 empresa as \u00e1reas privadas e p\u00fablicas na regi\u00e3o onde houve a realoca\u00e7\u00e3o. Pelo acordo firmado, a empresa ficou proibida de edificar na \u00e1rea enquanto houver instabilidade e qualquer destina\u00e7\u00e3o futura deve observar a necess\u00e1ria estabiliza\u00e7\u00e3o definitiva do solo, mediante aprova\u00e7\u00e3o no plano diretor do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cA transfer\u00eancia de propriedade para a Braskem foi um ato indecoroso que nunca deveria ter acontecido, isso jamais poderia ter sido feito\u201d disse Ara\u00fajo.<\/p>\n
Para o representante das v\u00edtimas, a empresa pode influenciar na decis\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do plano diretor do munic\u00edpio, devido ao seu poder econ\u00f4mico. “Como \u00e9 publico e not\u00f3rio o poder de interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico no nosso parlamento, particularmente nas nossas c\u00e2maras de vereadores, ela pode interferir para poder fazer no futuro a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da regi\u00e3o”, observou.<\/p>\n
Not\u00edcia crime<\/strong> \u201cPassados cinco anos de quando o crime apareceu, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda n\u00e3o processou criminalmente a empresa. O que nos causa muito estranhamento\u201d, afirmou Sampaio.<\/p>\n O presidente disse ainda que com o colapso da mina 18, no \u00faltimo dia 10, solicitou novamente ao MPF que a empresa fosse processada por crime ambiental.<\/p>\n \u201cO mundo inteiro viu o colapso da mina 18, viu o mangue afundando, viu vegeta\u00e7\u00e3o sendo suprimida e afundando com o colapso da mina 18 e pedimos a pris\u00e3o em flagrante dos respons\u00e1veis da Braskem\u201d, disse. \u201cSe um pescador l\u00e1 da lagoa [do Munda\u00fa] resolve fazer sua casinha do barco, pega um machado, corta dez metros de mangue para fazer sua casinha e algu\u00e9m filma isso, ele \u00e9 preso e s\u00f3 \u00e9 liberado ap\u00f3s julgamento\u201d, ironizou Sampaio que disse haver uma letargia do MPF para processar a empresa.<\/p>\n MPF<\/strong> \u201cEssa \u00e1rea desocupada, esse ponto \u00e9 sempre questionado e, no nosso entender, tem recebido uma compreens\u00e3o n\u00e3o adequada. \u00c9 importante compreender que essa \u00e1rea \u00e9 um passivo da Braskem e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o nenhuma [de explora\u00e7\u00e3o]. O recente acontecimento da mina 18 \u00e9 um exemplo de que essa \u00e1rea n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o. \u00c9 um passivo da Braskem que deve ser suportado pela empresa e todos os custos dessa gest\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n Para o defensor P\u00fablico da Uni\u00e3o Diego Martins Alves a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita e n\u00e3o h\u00e1 instrumento jur\u00eddico para garantir a imediata realoca\u00e7\u00e3o das pessoas em casos de \u201ctrag\u00e9dias ambientais complexas\u201d. Ele refor\u00e7ou que a empresa ficou com os im\u00f3veis, mas que, desde o in\u00edcio, a Braskem foi informada de que \u201cn\u00e3o seria toler\u00e1vel que ela se beneficiasse da pr\u00f3pria torpeza” e que a Defensoria orienta que a \u00e1rea deve ser direcionada para utiliza\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico.<\/p>\n \u201cEnquanto houver instabilidade do solo, a Braskem n\u00e3o poder\u00e1 explorar a \u00e1rea economicamente. Se houver a estabilidade do solo na regi\u00e3o, a Braskem s\u00f3 poder\u00e1 explorar a \u00e1rea se houver permiss\u00e3o pelo plano diretor do munic\u00edpio de Macei\u00f3. A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o est\u00e1 vigilante nessa situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira (19), a DPU e o MPF divulgaram nota defendendo o acordo indenizat\u00f3rio firmado com a Braskem para repara\u00e7\u00e3o dos atingidos pelo afundamento em bairros de Macei\u00f3. O documento \u00e9 uma resposta ao governo de Alagoas, que no \u00faltimo dia 15 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalida\u00e7\u00e3o dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Representantes das v\u00edtimas da atividade de explora\u00e7\u00e3o de sal-gema da Braskem, em Macei\u00f3, criticaram os acordos fechados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com a mineradora. 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\nO presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Empreendedores e V\u00edtimas da Minera\u00e7\u00e3o em Macei\u00f3, Alexandre Sampaio disse que a associa\u00e7\u00e3o entrou com uma not\u00edcia crime contra a Braskem, mas a medida n\u00e3o foi adiante, porque segundo ele, o MPF disse que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha legitimidade para processar criminalmente a empresa.<\/p>\n
\nDurante a audi\u00eancia, a procuradora-chefe da Procuradoria da Rep\u00fablica em Alagoas, Roberta Lima Bomfim, defendeu o acordo. Segundo representante do MPF, n\u00e3o est\u00e1 havendo uma compreens\u00e3o adequada do que foi definido.<\/p>\n