Inicialmente prometida at\u00e9 o fim do ano, a taxa\u00e7\u00e3o federal de compras online n\u00e3o sai mais em 2023, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo aguardar\u00e1 o desfecho de a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e as negocia\u00e7\u00f5es no Congresso em torno do tema.<\/p>\n
\u201cO imposto de importa\u00e7\u00e3o continua controverso no governo e no Congresso. At\u00e9 vi v\u00e1rios parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o pedindo providencias em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, e outros da oposi\u00e7\u00e3o fazendo guerra\u201d, disse Haddad. em caf\u00e9 da manh\u00e3 de fim de ano com jornalistas.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o governo tamb\u00e9m aguarda o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o no STF que contesta o Remessa Conforme, programa que isenta de tributos federais compras de at\u00e9 US$ 50 em sites no exterior. Originalmente, havia duas a\u00e7\u00f5es, mas uma foi rejeitada pela ministra C\u00e1rmem L\u00facia, porque a parte n\u00e3o tinha legitimidade para recorrer ao Supremo.<\/p>\n
Enquanto n\u00e3o sai nenhuma decis\u00e3o, informou Haddad, a Receita Federal continuar\u00e1 a analisar o comportamento das encomendas das empresas que aderiram ao Remessa Conforme, antes de definir uma al\u00edquota de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 recentemente, o Fisco estimava em 28% a taxa\u00e7\u00e3o federal de compras de sites do exterior, que se somaria aos 17% de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.<\/p>\n
O projeto do Or\u00e7amento de 2024, que ser\u00e1 votado nesta sexta-feira pelo Congresso, prev\u00ea R$ 2,8 bilh\u00f5es em receitas extras com o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Os recursos s\u00e3o necess\u00e1rios para que a equipe econ\u00f4mica cumpra a promessa de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio (resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica) em 2024. Atualmente, mais de 1 milh\u00e3o de encomendas por dia chegam ao Brasil.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> Para as empresas que n\u00e3o aderirem ao programa, continua a taxa\u00e7\u00e3o de 60% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o caso a compra seja pega na fiscaliza\u00e7\u00e3o para valores de at\u00e9 US$ 50. Existe ainda a cobran\u00e7a de 17% de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.<\/p>\n Em junho, Haddad havia indicado que a eventual cria\u00e7\u00e3o de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para \u201cuma segunda etapa\u201d, sem especificar a data.<\/p>\n Segundo a Receita Federal, as empresas que aderiram ao Remessa Conforme respondem por mais de 80% o volume de encomendas enviadas ao pa\u00eds. Entre as marcas que aderiram, est\u00e3o Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress, Sinerlog e, recentemente, Amazon e Magazine Lu\u00edza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Inicialmente prometida at\u00e9 o fim do ano, a taxa\u00e7\u00e3o federal de compras online n\u00e3o sai mais em 2023, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo aguardar\u00e1 o desfecho de a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e as negocia\u00e7\u00f5es no Congresso em torno do tema. \u201cO imposto de importa\u00e7\u00e3o continua controverso no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":319619,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-319618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm vigor desde agosto, o Remessa Conforme oferece isen\u00e7\u00e3o federal tempor\u00e1ria a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.<\/p>\n