O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados s\u00e3o do Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gest\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estat\u00edsticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n
O n\u00famero indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202,em 2021. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018 (61,7%).<\/p>\n
Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse per\u00edodo, correspondem a 0,6% do total de casamentos no pa\u00eds. A porcentagem passou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021.<\/p>\n
Em nota, a secret\u00e1ria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que os dados indicam que a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s pessoas do mesmo sexo \u00e9 vital para um Brasil mais justo e igualit\u00e1rio. \u201cA equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Localidades<\/strong> Entre os estados, os maiores percentuais de casamentos homoafetivos foram registrados em Santa Catarina (1,1% do total de casamentos) e S\u00e3o Paulo (1%). J\u00e1 as menores propor\u00e7\u00f5es foram do Acre, Maranh\u00e3o, Rond\u00f4nia e Tocantins (0,2% em cada).<\/p>\n No que se refere aos munic\u00edpios brasileiros, em 2021, 738 munic\u00edpios brasileiros registraram casamentos entre homens e 1.004, casamentos entre mulheres.<\/p>\n Casamentos lesbohomoafetivos<\/strong> Os dados apontam que a Regi\u00e3o Sudeste teve o maior n\u00famero de casamentos entre duas mulheres nestes nove anos, e ultrapassou os 35 mil (35.067), o que corresponde a 58,8% do total de casamentos lesbohomoafetivos do pa\u00eds. A regi\u00e3o com o menor n\u00famero de registros foi a Norte, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6% do total do pa\u00eds).<\/p>\n No que se refere aos munic\u00edpios brasileiros, 738 registraram casamentos entre homens e 1.004 munic\u00edpios registraram casamentos entre mulheres em 2021.<\/p>\n Idade<\/strong> No entanto, nos casamentos heteroafetivos, foram apurados 1.988 casamentos de meninas e 158 casamentos de meninos, com menos de 15 anos, neste mesmo per\u00edodo.<\/p>\n No Brasil, o casamento com menores de 16 anos \u00e9 proibido pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira define, desde 2019, no artigo 1.520, que \u201cn\u00e3o ser\u00e1 permitido, em qualquer caso, o casamento de quem n\u00e3o atingiu a idade n\u00fabil\u201d, ou seja, 16 anos.<\/p>\n Sa\u00fade e atividade f\u00edsica<\/strong> L\u00e9sbicas e gays (56% homossexuais) e homens e mulheres bissexuais (54,9%) relataram ter praticado atividades f\u00edsicas nos 3 meses anteriores \u00e0 pesquisa em propor\u00e7\u00f5es maiores do que pessoas heterossexuais (41,9%).<\/p>\n Renda e escolaridade<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o, pessoas bissexuais, l\u00e9sbicas e gays declararam n\u00edveis de instru\u00e7\u00e3o mais elevados que pessoas heterossexuais.<\/p>\n Os dados e gr\u00e1ficos completos podem ser acessados na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do Observa DH.<\/p>\n ObservaDH<\/strong> O objetivo da plataforma \u00e9 difundir e contribuir para an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es consideradas estrat\u00e9gicas e, desta forma, colaborar para o planejamento, o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> A partir deste entendimento da Suprema Corte, que garante que os casais homoafetivos t\u00eam os mesmos direitos e deveres que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 estabelece para os casais heterossexuais, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou, em 2013, a Resolu\u00e7\u00e3o 175, que pro\u00edbe que tabeli\u00e3es e ju\u00edzes se recusem a registrar a uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo e mais: determinou que todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds realizem casamentos homoafetivos.<\/p>\n Por\u00e9m, em outubro deste ano, a Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que pro\u00edbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com o parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).<\/p>\n Diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e representantes da comunidade LGBTQIA+ (l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orienta\u00e7\u00f5es sexuais e identidades de g\u00eanero) protestam contra o projeto por consider\u00e1-lo inconstitucional por violar o princ\u00edpio da igualdade.<\/p>\n O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 define que \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d.<\/p>\n Atualmente, o projeto de lei 580\/2007 aguarda o parecer da relatora na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. 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\nEntre as regi\u00f5es brasileiras, a maior propor\u00e7\u00e3o de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi na Sudeste (0,8%) e a menor, na Regi\u00e3o Norte (0,3%).<\/p>\n
\nNo per\u00edodo analisado pelo ObservaDH (2013-2021), a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo (57,1%) foi entre mulheres.<\/p>\n
\nO IBGE n\u00e3o registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com c\u00f4njuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021.<\/p>\n
\nMais de 76% das pessoas homossexuais (l\u00e9sbicas e gays) avaliaram a pr\u00f3pria sa\u00fade como muito boa ou boa, enquanto esse percentual foi de 67,3%, entre pessoas bissexuais, e 66,1%. entre pessoas heterossexuais.<\/p>\n
\nEm geral, l\u00e9sbicas e gays declararam ter os maiores rendimentos domiciliares per capita: 12% relataram um rendimento domiciliar por pessoa de mais de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, enquanto entre pessoas bissexuais, 5% alcan\u00e7am esta renda e entre heterossexuais, este percentual era de 6%.<\/p>\n
\nO ObservaDH foi lan\u00e7ado em dezembro de 2023, pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A plataforma virtual de acesso p\u00fablico re\u00fane um conjunto de indicadores de direitos humanos, em diversos segmentos.<\/p>\n
\nEm maio de 2011, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma un\u00e2nime, equiparou as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a uni\u00e3o homoafetiva como um n\u00facleo familiar.<\/p>\n