Em pronunciamento ao Congresso Nacional, quando festejava com Artur Lira e Rodrigo Pacheco a promulga\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, que seu ministro da Fazenda qualificou de “perfeita”, o presidente Lula sentiu-se no dever, que as circunst\u00e2ncias talvez expliquem, de saudar os parlamentares, esses que v\u00eam cortando o governo em sua inclina\u00e7\u00e3o progressista. Com as vistas voltadas para o Plen\u00e1rio, afirmou: “O Congresso \u00e9 a cara do Brasil”. O presidente n\u00e3o se referia a um Congresso in abstrato saltado das p\u00e1ginas dos manuais de ci\u00eancia pol\u00edtica, mas a um colegiado espec\u00edfico, precisamente a este que a\u00ed est\u00e1, ao fim de seu primeiro e delet\u00e9rio ano de legislatura. Lula referia-se claramente ao car\u00e1ter sociol\u00f3gico da composi\u00e7\u00e3o parlamentar. Errou. Como ter a cara do Brasil um Congresso de homens brancos e majoritariamente ricos, quando 55% de nossa gente se declara de cor parda ou preta, quando 51% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda de mulheres que ocupam apenas 8% das cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados?<\/p>\n
Fixando-se na apar\u00eancia, Lula deixou de ver (ou n\u00e3o quis ver) a ess\u00eancia degenerada do Congresso como instrumento da domina\u00e7\u00e3o de classe que \u00e9, e assim destoante da realidade social brasileira, formada por trabalhadores e assalariados de um modo geral, multid\u00f5es de desempregados, quase todos sem prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, enfim uma na\u00e7\u00e3o dilacerada: 37% de sua gente passa fome; algo como 100 milh\u00f5es de mulheres, homens e crian\u00e7as formam o grupo dos que n\u00e3o sabem se almo\u00e7ar\u00e3o dois dias seguidos; milh\u00f5es de camponeses sem terra pedem trabalho, numa economia capitalista que ainda convive com o latif\u00fandio; milh\u00f5es de homens e mulheres sem teto, milh\u00f5es de “moradores de rua” que morrer\u00e3o sem saber o que \u00e9 o Estado brasileiro. Em suma, a agora celebrada 9\u00aa economia do mundo \u00e9, ao mesmo tempo, a segunda maior concentra\u00e7\u00e3o de renda do planeta, ultrapassada nessa mis\u00e9ria apenas pelo Catar. Esses brasileiros n\u00e3o s\u00e3o representados no Congresso que a\u00ed est\u00e1.<\/p>\n
A cara do atual Congresso, registrada pelo DIAP, indica a presen\u00e7a majorit\u00e1ria dos empres\u00e1rios na C\u00e2mara dos Deputados: 174, nada menos de 33,9% de seu total (513). Se a esse contingente somarmos 68 advogados, 24 m\u00e9dicos, 24 policiais, 19 administradores, 12 engenheiros, nove agricultores, sete delegados de pol\u00edcia, nove militares e tr\u00eas administradores p\u00fablicos, teremos a representa\u00e7\u00e3o dos interesses da classe dominante: ela controla direta ou indiretamente 67,4% das cadeiras da C\u00e2mara. No contrapelo, apenas um sindicalista e um oper\u00e1rio! A majorit\u00e1ria cor da classe dominante no Congresso que hoje temos revela a deteriora\u00e7\u00e3o da democracia representativa.<\/p>\n
Esse Congresso, por\u00e9m, nada ou muito pouco se distingue de sua origem hist\u00f3rica: no nascimento um col\u00e9gio de nobres – duques, viscondes e marqueses improvisados –, ao lado de latifundi\u00e1rios e representantes do clero cat\u00f3lico e j\u00e1 do ex\u00e9rcito; na ess\u00eancia, o Congresso de Lira e Pacheco reproduz aquele plen\u00e1rio que na Constituinte foi frequentado pelo deputado Lula. Terminada a Constituinte, vem, legislatura por legislatura, desfazendo os avan\u00e7os sociais da Carta promulgada pelo Dr. Ulysses. Sua tarefa presente \u00e9 revogar, sem consulta \u00e0 soberania popular, o sistema presidencialista – j\u00e1 transformado em um mostrengo, um h\u00edbrido no qual o parlamento governa controlando o or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Efetiva-se aos poucos, com o concerto da cidadania silente, a mesma ditadura da C\u00e2mara que, ap\u00f3s manietar o segundo governo Dilma, natimorto, determinou o impeachment da presidente, ao arrepio da Constitui\u00e7\u00e3o, mas com o benepl\u00e1cito do poder judici\u00e1rio, sempre pronto a legitimar os golpes de Estado, ainda quando n\u00e3o acicatado pelas baionetas (como fora em 1964).<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o social do Congresso, que Lula n\u00e3o viu, \u00e9 representativa daquele pequeno grupo de homens brancos que controlam a economia nacional e, por via de consequ\u00eancia, a pol\u00edtica, o que lhes d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de formar os corpos legislativos com seus despachantes de luxo. Representam o 1% mais rico da popula\u00e7\u00e3o, cuja renda m\u00e9dia mensal per capita foi de R$ 17.447 em 2022, ou seja, uma renda m\u00e9dia real mensal 32,5 vezes maior que o rendimento m\u00e9dio da metade mais pobre do povo brasileiro!<\/p>\n
Assim, quando trabalha, e \u00e0s vezes o faz com afinco, como nas \u00faltimas semanas, o Congresso simplesmente exerce o of\u00edcio de protetor dos interesses dos poderosos, ou seja, atua contra o pa\u00eds e seu povo, e exerce extremada vigil\u00e2ncia contra eventuais avan\u00e7os sociais e pol\u00edticos suscitados pela centro-esquerda, seja mediante a\u00e7\u00e3o executiva, seja pela via legislativa. Essas tentativas de avan\u00e7o, m\u00ednimas que sejam, s\u00e3o atropeladas pelo rolo compressor da direita, que se move a partir do presidente da C\u00e2mara dos Deputados e chega at\u00e9 ao mais obscuro membro do “Centr\u00e3o”, o valhacouto que constitui a base fisiol\u00f3gica dominante nas vota\u00e7\u00f5es das duas casas do Legislativo.<\/p>\n
Assim, o Congresso que n\u00e3o tem a cara do povo brasileiro move guerra sem quartel contra o MST e qualquer tentativa de democratiza\u00e7\u00e3o da terra, derruba a iniciativa do marco temporal para legitimar o avan\u00e7o sobre as terras ind\u00edgenas, ataca o ensino publico, de olho nos recursos do Fundeb e do FNDE. Emperra todas as medidas que digam respeito a direitos sociais, trabalhistas ou previdenci\u00e1rios, emperra toda tentativa de regulamenta\u00e7\u00e3o do capital, e se imp\u00f5e contra qualquer mecanismo de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnica ou de g\u00eanero. Para desorganizar o pa\u00eds, combate o governo naquilo que ele tem de melhor: os projetos sociais. \u00c9 um aliado dos grileiros e dificulta a defesa do meio ambiente. De vez em quando se d\u00e1 ao luxo de aprovar uma ou outra proposta do executivo, mas mesmo assim ao pre\u00e7o do assalto ao er\u00e1rio. Esse tr\u00e1fico a grande imprensa, naturalizando-o, batiza de “negocia\u00e7\u00f5es entre Poderes”.<\/p>\n
Antes de encerrar os trabalhos da atual legislatura, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), com um corte de R$ 6 bilh\u00f5es no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), menina dos olhos de Lula e reconhecido por gregos e troianos como fundamental para a retomada do desenvolvimento. O corte se deveu a manobra para aumentar o volume das emendas parlamentares, aquelas que s\u00e3o destinadas aos redutos de suas excel\u00eancias, preparando-se a um s\u00f3 tempo para a elei\u00e7\u00e3o de seus prepostos em 2024 e o financiamento de suas pr\u00f3prias campanhas, em 2026, pois a reprodu\u00e7\u00e3o do mandato \u00e9 o mandamento b\u00e1sico do parlamentar de hoje.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio da CMO prev\u00ea R$ 16,6 bilh\u00f5es para as emendas de comiss\u00f5es, atalho criado para substituir o “or\u00e7amento secreto”, que foi muito mal-recebido pela sociedade. Se depender dessa Comiss\u00e3o, nada menos de R$ 25 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados a emendas individuais dos congressistas, e outros R$ 11,3 bilh\u00f5es \u00e0s emendas de bancada. O valor das emendas parlamentares chega a R$ 53 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Mas o assalto n\u00e3o est\u00e1 de todo completo. A esses valores, devem-se somar os recursos destinados ao Fundo Partid\u00e1rio, R$ 462 milh\u00f5es para 21 partidos, e nada menos que R$ 4,96 bilh\u00f5es (o t\u00edtulo da prebenda \u00e9 Fundo Eleitoral) para o financiamento das elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n
O Congresso que, al\u00e9m do PAC, corta recursos da Sa\u00fade (851 milh\u00f5es), Transportes (452 milh\u00f5es), Cidades (336 milh\u00f5es), Defesa (331 milh\u00f5es), e Educa\u00e7\u00e3o (320 milh\u00f5es), ou seja, R$2,2 bilh\u00f5es, \u00e9 o mesmo que abocanha 58,3 bilh\u00f5es para a farra eleitoral, pois esta \u00e9 a soma do absurdo que n\u00e3o escandaliza a opini\u00e3o p\u00fablica, tamb\u00e9m conhecida simplesmente como “opini\u00e3o publicada”. Um Congresso com a cor de nosso povo n\u00e3o cometeria tantos disparates.<\/p>\n
Mas, em meio a tudo isso, e ao cabo do ano legislativo, o senador Rodrigo Pacheco poder\u00e1 dizer-nos que o Congresso terminou por nos legar uma Reforma Fiscal h\u00e1 algo como trinta anos reclamada pela classe dominante. Mas a dita reforma, costurada como colcha de retalhos (m\u00e9todo necess\u00e1rio para acomodar interesses) nada tem de “perfeita”, como anunciou insistentemente o ministro da Fazenda. Trata-se mesmo de reforma superficial, perfunct\u00f3ria, inconclusa, talvez t\u00e3o-s\u00f3 t\u00e9cnica, mas sem cor: n\u00e3o cuida dos interesses dos consumidores, a grande massa dos brasileiros. Seu m\u00e9rito, decantado pelo governo, pela direita e pela Faria Lima, e por meia d\u00fazia de tributaristas, \u00e9 a promessa de simplificar a arrecada\u00e7\u00e3o e o trabalho dos contadores e advogados das empresas, e a consequente redu\u00e7\u00e3o dos recursos judiciais e administrativos.<\/p>\n
Promete, de quebra, economia de custos para empresas e agilidade \u00e0 burocracia especializada. As empresas de rating aplaudiram. \u00c9, sim, alguma coisa ante a barafunda antiga, mas ainda muito pouca coisa para justificar a alegria de um governo de origem na centro-esquerda. Mant\u00e9m de p\u00e9 a perversidade visceral do car\u00e1ter regressivo da carga tribut\u00e1ria, punitivo do pobre e benfeitor dos especuladores e dos rentistas de modo geral. Fugindo da necessidade social do imposto progressivo, fundamentalmente incidente sobre a renda, a propriedade e a heran\u00e7a, a reforma “perfeita” mant\u00e9m o peso da arrecada\u00e7\u00e3o, ou seja, da tributa\u00e7\u00e3o, sobre o consumo, isto \u00e9, sobre os pobres, cujo consumo de subsist\u00eancia devora o sal\u00e1rio. Assim, o Ministro Haddad e o cont\u00ednuo que lhe serve caf\u00e9 e \u00e1gua gelada na Esplanada pagam o mesmo imposto quando no supermercado ou no armaz\u00e9m da periferia compram arroz ou feij\u00e3o.<\/p>\n
O Congresso brasileiro n\u00e3o \u00e9 a cara de nosso povo. E jamais o foi, pois foi sempre o que \u00e9, a representa\u00e7\u00e3o da domina\u00e7\u00e3o de classe que pervade, desde a col\u00f4nia, todas as inst\u00e2ncias do poder: desde a falsa nobreza, latifundi\u00e1rios e traficantes de escravos, o clero e os militares (protetores da Ordem) aos benefici\u00e1rios contempor\u00e2neos da economia prim\u00e1ria agroexportadora, os industriais que n\u00e3o investem em tecnologia (preferindo o leasing) e os especuladores e rentistas de um modo geral, os comiss\u00e1rios do grande capital internacional, seus delegados, seus procuradores, seus porta-vozes e seus lugar-tenentes.<\/p>\n
Mais do que todos n\u00f3s, Lula, constituinte de 1988, conhece essa realidade. N\u00e3o ter\u00e1 sido em v\u00e3o sua caminhada hist\u00f3rica — menino flagelado das secas do semi\u00e1rido pernambucano, tangido pela fome para sobreviver como favelado em Santos –, at\u00e9 chegar, pela terceira vez, \u00e0 presid\u00eancia do pa\u00eds, que j\u00e1 palmilhou milhares de vezes, de ponta a ponta. O mais representativo de quantos presidentes tivemos, Lula conhece como ningu\u00e9m o povo brasileiro, e sabe que ele n\u00e3o se identifica nem se confunde com aquela gente que lotava o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na sess\u00e3o do Congresso do dia 20 de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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