J\u00e1 est\u00e1 valendo o prazo para os contribuintes do Distrito Federal indicarem o cr\u00e9dito do Nota Legal. Segundo a Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz-DF), at\u00e9 a tarde desta segunda-feira (8) haviam sido indicados mais de R$ 23,5 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos, que poder\u00e3o resultar em abatimentos no IPVA ou no IPTU de 2024. Ao todo, foram quase 87 mil indica\u00e7\u00f5es feitas por contribuintes.<\/p>\n
Deste total, 74% dos cr\u00e9ditos foram indicados para abatimentos no IPVA deste ano \u2013 percentual que corresponde a um valor de quase R$ 17 milh\u00f5es. Os abatimentos no IPTU, por sua vez, ultrapassam R$ 5,75 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para indicar os cr\u00e9ditos, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o site do Nota Legal e informar dados pessoais, como identidade (RG) e Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF). O cadastro deve ser realizado at\u00e9 31 de janeiro e \u00e9 imprescind\u00edvel que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas estejam em conformidade com a base de dados da Receita Federal.<\/p>\n
Quem se cadastrou em anos anteriores tamb\u00e9m deve acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico para atualizar os dados pessoais. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel emitir o boleto banc\u00e1rio com o valor atualizado dos impostos.<\/p>\n
Atualmente, o DF conta com 800 mil consumidores n\u00e3o cadastrados no programa e com saldo acima de R$ 25. Esses contribuintes tamb\u00e9m podem utilizar os respectivos cr\u00e9ditos, desde que possuam im\u00f3vel ou ve\u00edculo em seu nome.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o<\/strong> No caso do imposto incidente sobre autom\u00f3veis, os dados do ve\u00edculo em quest\u00e3o devem estar em conformidade com o cadastro junto ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (Detran). Para abatimento no IPTU, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n Contribuintes que n\u00e3o possuem bens tribut\u00e1veis podem requerer o pagamento dos cr\u00e9ditos em dinheiro. A modalidade s\u00f3 ser\u00e1 disponibilizada a partir de 1\u00ba de junho. Nesse caso, tamb\u00e9m \u00e9 preciso acessar a plataforma do programa e cadastrar os dados pessoais para dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a.<\/p>\n O programa<\/strong> Toda vez que \u00e9 emitida a nota fiscal, o cliente e o tomador de servi\u00e7os est\u00e3o contribuindo para que o Estado obtenha meios de arrecadar recursos que s\u00e3o revertidos em infraestrutura para a cidade. Al\u00e9m disso, o programa objetiva refor\u00e7ar, junto ao contribuinte, a import\u00e2ncia da tributa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os tributos exercem fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e viabilizam a\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio da sociedade.<\/p>\n Quem participa do programa tamb\u00e9m concorre ao Sorteio do Programa do Nota Legal (PNL), que ocorre duas vezes ao ano com premia\u00e7\u00e3o de 12,6 mil bilhetes, totalizando R$ 3 milh\u00f5es em pr\u00eamios. O maior pr\u00eamio concede ao ganhador um valor total de R$ 500 mil em dinheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" J\u00e1 est\u00e1 valendo o prazo para os contribuintes do Distrito Federal indicarem o cr\u00e9dito do Nota Legal. Segundo a Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz-DF), at\u00e9 a tarde desta segunda-feira (8) haviam sido indicados mais de R$ 23,5 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos, que poder\u00e3o resultar em abatimentos no IPVA ou no IPTU de 2024. Ao todo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":320336,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-320335","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs cr\u00e9ditos do Nota Legal s\u00e3o pessoais e intransfer\u00edveis, ou seja, para o abatimento no IPVA ou IPTU, \u00e9 preciso que o bem seja de propriedade do contribuinte.<\/p>\n
\nCriado em 2008, o Nota Legal, al\u00e9m de possibilitar a redu\u00e7\u00e3o dos encargos, estimula a emiss\u00e3o de notas fiscais em todo territ\u00f3rio do DF, impulsionando o combate \u00e0 informalidade e fortalece a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n