O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma solu\u00e7\u00e3o negociada para o impasse criado pela edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores econ\u00f4micos. J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o pede que Pacheco devolva a MP sem analis\u00e1-la, por entender que o Congresso j\u00e1 decidiu sobre o tema.<\/p>\n
Pacheco se reuniu com nove l\u00edderes do Senado nesta ter\u00e7a-feira (9), em Bras\u00edlia, e prometeu conversar tamb\u00e9m com as demais lideran\u00e7as da Casa, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os l\u00edderes da C\u00e2mara, antes de decidir se devolve ou n\u00e3o a MP editada no final do ano passado. Ao editar a medida, o Executivo pretendeu aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para chegar ao d\u00e9ficit zero em 2024.<\/p>\n
O presidente do Congresso destacou que o Legislativo tem compromisso com o d\u00e9ficit zero e ponderou que alternativas \u00e0 reonera\u00e7\u00e3o da folha podem ser discutidas.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos que ter compromisso n\u00e3o \u00e9 com problema. Seria muito c\u00f4modo simplesmente devolver [a MP] sem encontrar uma solu\u00e7\u00e3o. Essa comodidade n\u00f3s n\u00e3o queremos, queremos construir com o ministro Fernando Haddad uma solu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o que seja sustent\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n
Pacheco acrescentou que a decis\u00e3o de devolver ou n\u00e3o, integral ou parcialmente, a medida provis\u00f3ria deve ser tomada ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, para dar previsibilidade aos setores atingidos pela medida.<\/p>\n
\u201cPretendemos tomar essa decis\u00e3o ainda no recesso at\u00e9 porque \u00e9 muito importante ter estabilidade jur\u00eddica. N\u00f3s temos compromisso com a estabilidade jur\u00eddica. Imaginem voc\u00eas, esses 17 setores que t\u00eam a desonera\u00e7\u00e3o prevista nos seus or\u00e7amentos, na sua previsibilidade de neg\u00f3cio\u201d, explicou.<\/p>\n
Ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o de 17 setores da economia, o governo editou a MP que prev\u00ea uma reonera\u00e7\u00e3o gradual desses setores. Segundo a Fazenda, a medida visa recuperar R$ 6 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 neste ano.<\/p>\n
Para Haddad, a desonera\u00e7\u00e3o representa um privil\u00e9gio aos setores beneficiados, sem que o resultado de aumento de empregos tenha sido alcan\u00e7ado. \u201cO emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser tempor\u00e1ria, e os setores, no c\u00f4mputo geral, desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou errada\u201d, justificou.<\/p>\n
As lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o sugerem que o governo envie um projeto de lei com o mesmo teor da MP para que possam discutir o tema sem a urg\u00eancia criada pela medida provis\u00f3ria. Ao contr\u00e1rio de uma MP, projeto de lei n\u00e3o tem efeito imediato.<\/p>\n
O relator da desonera\u00e7\u00e3o no Senado, Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), l\u00edder do Uni\u00e3o na Casa, argumentou que a MP \u00e9 uma esp\u00e9cie de segundo veto a uma decis\u00e3o que o Congresso Nacional j\u00e1 tomou.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a tentativa da imposi\u00e7\u00e3o de uma agenda com a qual o governo n\u00e3o teve votos para sustentar em plen\u00e1rio. A tramita\u00e7\u00e3o [da desonera\u00e7\u00e3o] ocorreu por dez meses e ficou muito clara a decis\u00e3o do Congresso \u2013 que \u00e9 um projeto com a cara do Congresso e de autoria do Parlamento \u2013 que, neste caso, n\u00e3o era arrecadar mais a grande prioridade. A grande prioridade \u00e9 gerar empregos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Outras medidas<\/strong> A medida tamb\u00e9m prev\u00ea novas regras para que as empresas possam compensar, junto \u00e0 Receita Federal, os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios eventualmente obtidos em causas na Justi\u00e7a contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Antes, as empresas podiam compensar 100% desses cr\u00e9ditos de uma vez, por vezes eliminando totalmente o pagamento de impostos em determinado ano. Segundo estimativa parcial da Fazenda, somente neste ano foram R$ 65 bilh\u00f5es em perda inesperada de arrecada\u00e7\u00e3o somente com essas compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Agora, tais compensa\u00e7\u00f5es ficam limitadas, e os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios somente poder\u00e3o ser descontados dos impostos a pagar de forma escalonada, m\u00eas a m\u00eas. A limita\u00e7\u00e3o para as compensa\u00e7\u00f5es vale para cr\u00e9ditos acima de R$ 10 milh\u00f5es, e os limites mensais ainda devem ser estabelecidos em ato do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma solu\u00e7\u00e3o negociada para o impasse criado pela edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores econ\u00f4micos. J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o pede que Pacheco devolva a MP sem analis\u00e1-la, por entender que o Congresso j\u00e1 decidiu sobre o tema. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":320374,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[95],"tmauthors":[],"class_list":["post-320373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-business","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA MP em discuss\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea uma revis\u00e3o no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 para socorrer o setor com uma desonera\u00e7\u00e3o total de impostos em meio \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o provocada pela pandemia de covid-19. A medida foi inicialmente prevista para durar dois anos, mas neste ano foi prorrogada para cinco anos pelo Congresso.<\/p>\n