O juiz Felini de Oliveira Wanderley, da 1\u00aa Vara Federal de Alagoas, proibiu as seguradoras credenciadas junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) de recusarem a cobertura para im\u00f3veis pr\u00f3ximos a \u00e1reas consideradas de risco em Macei\u00f3.<\/p>\n
Uma grande \u00e1rea da capital alagoana encontra-se isolada devido \u00e0 instabilidade do solo provocada pela minera\u00e7\u00e3o de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro.<\/p>\n
A decis\u00e3o pro\u00edbe ainda a pr\u00e1tica de pre\u00e7os abusivos ou aumentos expressivos nos valores cobrados, apontados como estrat\u00e9gias para dissuadir a contrata\u00e7\u00e3o de seguros residenciais nos arredores das \u00e1reas de risco. Cabe recurso \u00e0 segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
O caso foi julgado em a\u00e7\u00e3o aberta pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) em 2021. O \u00f3rg\u00e3o apontou diversas negativas de contrata\u00e7\u00e3o pelas seguradoras.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o com a CEF e a Caixa Residencial, a DPU soube que as empresas estavam adotando uma margem de seguran\u00e7a de um quil\u00f4metro a partir das bordas da \u00e1rea de risco delimitada pela Defesa Civil.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o alegou ainda que as negativas de cobertura a im\u00f3veis nessa margem tamb\u00e9m impedem a concess\u00e3o de financiamento, uma vez que a cobertura securit\u00e1ria \u00e9 obrigat\u00f3ria em contratos firmados pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH).<\/p>\n
Segundo o defensor regional de direitos humanos em Alagoas (DRDH-AL), Diego Alves, a margem de seguran\u00e7a adotada pelas seguradoras n\u00e3o est\u00e1 amparada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e, por isso, \u201c\u00e9 abusiva e desarrazoada, ofendendo direitos b\u00e1sicos do consumidor, al\u00e9m de violar diretamente o direito social \u00e0 moradia, os princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica, bem como afetar negativamente a valoriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e interferir na pol\u00edtica urbana e habitacional de Macei\u00f3\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m dos cinco bairros de Macei\u00f3 afetados diretamente pela atividade de minera\u00e7\u00e3o, a margem de seguran\u00e7a de um quil\u00f4metro abrange im\u00f3veis situados nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Cana\u00e3, Ch\u00e3 da Jaqueira, Ch\u00e3 de Bebedouro, Farol (inclu\u00eddas as ruas Thomaz Esp\u00edndola, Dom Ant\u00f4nio Brand\u00e3o e \u00c2ngelo Neto), Feitosa, Gruta de Lourdes, Jardim Petr\u00f3polis, Levada, Mutange, Petr\u00f3polis, Pinheiro, Pitanguinha e Santo Amaro.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong> Ele declarou nulas as negativas de cobertura com base na margem de seguran\u00e7a e condenou as seguradoras a convocarem todos os interessados para reavalia\u00e7\u00e3o do pedido de seguro habitacional.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se est\u00e1 negando a autonomia da vontade, nem a liberdade de as seguradoras avaliarem e aceitarem, ou n\u00e3o, o risco envolvido, mas estabelecendo limites razo\u00e1veis a fim de evitar que as negativas ocorram de forma indiscriminada, gen\u00e9rica e abstrata, sem amparo t\u00e9cnico, em detrimento de im\u00f3veis localizados em \u00e1reas onde o risco geol\u00f3gico \u00e9 inexistente\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n A decis\u00e3o abrange a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e as seguradoras XS3 Seguros S.A, American Life Seguros, Tokio Marine Seguradora S.A e Too Seguros S\/A.<\/p>\n Nos autos, as seguradoras alegaram que, como entidades privadas, estariam livres para aceitar ou n\u00e3o as propostas de cobertura, a partir de sua pr\u00f3pria an\u00e1lise de risco. Outro argumento seria de que os interessados estariam livres para buscar outras empresas dispostas a aceitar o risco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Felini de Oliveira Wanderley, da 1\u00aa Vara Federal de Alagoas, proibiu as seguradoras credenciadas junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) de recusarem a cobertura para im\u00f3veis pr\u00f3ximos a \u00e1reas consideradas de risco em Macei\u00f3. Uma grande \u00e1rea da capital alagoana encontra-se isolada devido \u00e0 instabilidade do solo provocada pela minera\u00e7\u00e3o de sal-gema pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":320455,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-320454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/320454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=320454"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/320454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":320467,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/320454\/revisions\/320467"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/320455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=320454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=320454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=320454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO magistrado respons\u00e1vel pelo caso entendeu ser abusiva a negativa \u201cindiscriminada, gen\u00e9rica e abstrata das seguradoras, sem amparo t\u00e9cnico, da contrata\u00e7\u00e3o de seguros, em detrimento de im\u00f3veis localizados em \u00e1reas onde o risco geol\u00f3gico \u00e9 inexistente\u201d.<\/p>\n