O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu uma licita\u00e7\u00e3o no valor de R$ 35.371.800,00, lan\u00e7ada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel pelo preparo, fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es dos restaurantes comunit\u00e1rios de Samambaia\/Portelinha e Varj\u00e3o. A suspens\u00e3o foi motivada por falhas na composi\u00e7\u00e3o dos valores das refei\u00e7\u00f5es, o que impossibilitaria uma fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados pela empresa vencedora.<\/p>\n
A abertura das propostas para gest\u00e3o dos novos restaurantes, que juntos devem oferecer cerca de 7,5 mil refei\u00e7\u00f5es por dia, estava agendada para o dia 4 de janeiro. No entanto, o Tribunal de Contas verificou irregularidades no certame, tais como falta detalhamento de custos, pre\u00e7os e servi\u00e7os nas planilhas or\u00e7ament\u00e1rias, al\u00e9m do estabelecimento de uma bonifica\u00e7\u00e3o acima do que foi determinado pelo TCDF em Decis\u00e3o anterior.<\/p>\n
Segundo a an\u00e1lise do Tribunal, o edital n\u00e3o apontou os quantitativos de servi\u00e7os e insumos que comp\u00f5em a planilha or\u00e7ament\u00e1ria, nem um teto m\u00e1ximo de pre\u00e7os unit\u00e1rios aceit\u00e1veis no or\u00e7amento de refer\u00eancia. Tais falhas impossibilitam avaliar se os pre\u00e7os praticados est\u00e3o dentro dos valores de mercado, al\u00e9m de facilitarem a ocorr\u00eancia de “jogo de planilha”, quando h\u00e1 manipula\u00e7\u00e3o dos valores a fim de conseguir lucro ou vantagem. O certame tamb\u00e9m n\u00e3o continha um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o para validar e compor as refer\u00eancias de pre\u00e7os das planilhas.<\/p>\n
A fim de evitar um preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos e garantir mais transpar\u00eancia do processo licitat\u00f3rio, o presidente do Tribunal de Contas do DF expediu a Decis\u00e3o Liminar n\u00ba 1\/2024 determinando que a Sedes\/DF suspendesse a licita\u00e7\u00e3o e corrigisse as falhas apontadas. A decis\u00e3o foi referendada pelo Plen\u00e1rio do TCDF na quarta-feira, 17, no processo n\u00ba 00600-00016177\/2023-54-e.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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