O 5\u00ba Juizados Especiais C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou a Tim\/SA a indenizar consumidor por cobran\u00e7as indevidas ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o de portabilidade de linhas telef\u00f4nicas. A decis\u00e3o fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexist\u00eancia dos d\u00e9bitos ap\u00f3s a portabilidade.<\/p>\n
Conforme o processo, o autor solicitou a portabilidade de linhas telef\u00f4nicas cadastradas em seu nome, em novembro de 2022. Contudo, conta que depois disso passou a receber cobran\u00e7as indevidas. A r\u00e9, por sua vez, alega que confirmou a portabilidade das linhas e que as faturas dos meses de janeiro a julho de 2023 foram lan\u00e7adas por falha no sistema. A empresa afirma que realizou o cancelamento dos d\u00e9bitos.<\/p>\n
Consta no documento que a r\u00e9 continuou emitindo faturas em nome do autor, conforme demonstrado no processo. Para a Ju\u00edza, n\u00e3o ficou comprovada a origem dos valores cobrados, tampouco o servi\u00e7o fornecido pela r\u00e9. A magistrada ainda pontua que a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo autor, de receber in\u00fameras liga\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de servi\u00e7os n\u00e3o prestados pela empresa, \u201cconstitui verdadeiro calv\u00e1rio para o consumidor\u201d.<\/p>\n
Por fim, a Ju\u00edza explica que a situa\u00e7\u00e3o evidencia ato il\u00edcito que ofende o direito da personalidade. Assim, \u201cA empresa r\u00e9, ao recalcitrar em atender os chamados do consumidor, dificultando o exerc\u00edcio de l\u00eddimo direito \u2013 cancelamento de seus servi\u00e7os telef\u00f4nicos \u2013 opta pelo desrespeito aos direitos, causando ofensa a patrim\u00f4nio imaterial do consumidor\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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