O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7a Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis, condenou o empres\u00e1rio Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, ao pagamento de R$ 85 milh\u00f5es em multa por ter coagido os empregados a votar em Jair Bolsonaro na elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2018. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). O \u00f3rg\u00e3o alegou que Hang realizou campanha pol\u00edtica dentro de lojas da Havan com participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos empregados.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Hang amea\u00e7ou despedir funcion\u00e1rios e fechar lojas da Havan se Fernando Haddad, ent\u00e3o candidato do PT e advers\u00e1rio de Bolsonaro, fosse eleito presidente da Rep\u00fablica. Os empregados teriam sido ainda constrangidos a responder a enquetes dentro dos estabelecimentos, respondendo em quem votariam.<\/p>\n
Os promotores respons\u00e1veis pelo caso afirmaram que “os r\u00e9us valeram-se de sua condi\u00e7\u00e3o de empregadores para impor sua opini\u00e3o pol\u00edtica a respeito dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e para vincular, de maneira absolutamente censur\u00e1vel, a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho de seus colaboradores\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo a acusa\u00e7\u00e3o, tais atos teriam sido replicados nas filiais da Havan. Em decis\u00e3o assinada em 22 de janeiro, o magistrado \u00e0 frente do caso confirmou uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida ainda em 2018 e determinou o pagamento de R$ 500 mil para cada loja em funcionamento \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n
O juiz ordenou tamb\u00e9m o pagamento de R$ 1 milh\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais coletivos, e estabeleceu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 mil para cada funcion\u00e1rio que tivesse v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Havan em outubro de 2018. O total a ser pago chega a R$ 85 milh\u00f5es, pelos c\u00e1lculos da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro escreveu que Hang teria reeditado o antigo \u201cvoto de cabestro\u201d, no qual pessoa dotada de maior poder numa comunidade busca impor sua escolha pol\u00edtica aos demais.<\/p>\n
Da an\u00e1lise dos autos, o magistrado concluiu que o empres\u00e1rio \u201cn\u00e3o s\u00f3 fez campanha para um candidato \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela r\u00e9 Havan, caso houvesse resultado desfavor\u00e1vel sob a sua \u00f3tica\u201d.<\/p>\n
\u201cO tom da fala do r\u00e9u aponta no sentido de uma conduta flagrantemente impositiva e amedrontadora de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles, seus empregados, deveriam apoiar e eleger\u201d, diz outro trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, o empres\u00e1rio Luciano Hang classificou a condena\u00e7\u00e3o de \u201cdescabida e ideol\u00f3gica\u201d, e chamou a senten\u00e7a de \u201ctotal absurdo\u201d.<\/p>\n
\u201cInclusive, na \u00e9poca dos acontecimentos foram feitas diversas per\u00edcias nomeadas pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho e nada ficou comprovado, n\u00e3o houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que n\u00e3o fez, seguiu a sua pr\u00f3pria ideologia. Mais uma vez o empres\u00e1rio sendo colocado como bandido\u201d, complementa o texto.<\/p>\n
Hang acrescentou que cumpriu todas as determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a trabalhista ainda \u00e0 \u00e9poca dos fatos. \u201cTudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos at\u00e9 hoje em nosso quadro, colaboradores de v\u00e1rias outras ideologias pol\u00edticas. Ali\u00e1s, importante lembrar que o voto \u00e9 secreto e cada um votou conforme sua convic\u00e7\u00e3o\u201d, disse o empres\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cEstamos tranquilos e vamos recorrer da decis\u00e3o, afinal, nada foi feito de errado e isso j\u00e1 havia sido comprovado l\u00e1 atr\u00e1s. Ainda acreditamos na Justi\u00e7a brasileira\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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