Um acordo firmado entre a Federa\u00e7\u00e3o de Pescadores de Alagoas (Fepeal), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e a Braskem v\u00e3o indenizar pescadores e marisqueiras da Lagoa Munda\u00fa, em Macei\u00f3 (AL) pelos preju\u00edzos causados devido restri\u00e7\u00e3o de navega\u00e7\u00e3o aos impactos da atividade de minera\u00e7\u00e3o da Braskem. Pelo acordo, firmado ontem (6), centenas de pescadores e marisqueiros afetados receber\u00e3o R$ 4.236, referente a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O montante dever\u00e1 ser pago em parcela \u00fanica.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, diante da imin\u00eancia do colapso de uma das minas, a prefeitura de Macei\u00f3 decretou estado de emerg\u00eancia e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) proibiu o tr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es em parte da lagoa, levando \u00e0 suspens\u00e3o da pesca na regi\u00e3o dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Ch\u00e3 do Bebedouro.<\/p>\n
O acordo diz que para ter t\u00eam direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, todos os pescadores e marisqueiros devem possuir Registro Geral de Pescador (RGP) e\/ou Protocolo de Solicita\u00e7\u00e3o de Registro (PSR) ativos\/vigentes em 30 de novembro de 2023, data de emiss\u00e3o da portaria que restringiu a navega\u00e7\u00e3o em trecho da lagoa.<\/p>\n
Segundo a DPU, dois grupos foram formados levando em conta o crit\u00e9rio territorial. O primeiro engloba trabalhadores que, em 30.11.2023, j\u00e1 estavam filiados \u00e0s Col\u00f4nias Z4 ou Z5, situadas nas adjac\u00eancias \u00e0 \u00e1rea de restri\u00e7\u00e3o, ou filiados \u00e0s demais col\u00f4nias do entorno, desde que, no registro do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA) haja a especifica\u00e7\u00e3o de pesca em lagoa. Esse primeiro grupo receber\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, contado a partir da homologa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
O segundo grupo foi formado em dezembro de 2023, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPA) acatar pedidos feitos pela DPU no curso dos processos, e \u00e9 formado por cerca de 900 pescadores que atuam na Lagoa Munda\u00fa, e est\u00e3o devidamente identificados no minist\u00e9rio, mas n\u00e3o associados \u00e0s Col\u00f4nias Z4, Z5 e adjacentes.<\/p>\n
A DPU, informou que come\u00e7a atender na quinta-feira (8) os 897 pescadores do primeiro grupo. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, eles devem comparecer \u00e0 sede da institui\u00e7\u00e3o, em Macei\u00f3, para regularizar documentos, levando: comprovante de resid\u00eancia em nome pr\u00f3prio, referente ao m\u00eas de novembro de 2023, conta banc\u00e1ria em nome do atingido, RG e CPF. A lista pode ser conferida na internet.<\/p>\n
\u201cComo eles ainda precisam confirmar a resid\u00eancia nos bairros da \u00e1rea de restri\u00e7\u00e3o, na data em que houve a suspens\u00e3o, a DPU ficou encarregada de prestar assist\u00eancia para garantir o direito desses trabalhadores. A institui\u00e7\u00e3o auxiliar\u00e1 na obten\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, que incluir\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o individual de impacto na renda familiar em raz\u00e3o da suspens\u00e3o de navega\u00e7\u00e3o. Feito isso, a defensoria intermediar\u00e1 os acordos entre a Braskem e integrantes desse segundo grupo\u201d, informou a DPU.<\/p>\n
Em nota, a Braskem disse que os nomes das 1.870 pessoas aptas a receber \u201cj\u00e1 constam do acordo e foram fornecidos pelo pr\u00f3prio MPA. A Fepeal ser\u00e1 respons\u00e1vel por viabilizar o pagamento dos associados \u00e0s col\u00f4nias de pesca e a DPU pelo acompanhamento dos demais.\u201d<\/p>\n
O acordo prev\u00ea ainda que, caso a restri\u00e7\u00e3o de navegabilidade perdure por mais de 90 dias contados da data de 30 de novembro passado, \u201cas partes comprometeram-se a, em per\u00edodo n\u00e3o inferior a seis meses, rediscutir eventuais compensa\u00e7\u00f5es adicionais em decorr\u00eancia da continuidade da restri\u00e7\u00e3o de navegabilidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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