O per\u00edodo de troca de presentes de Natal come\u00e7a nesta sexta-feira 26 e, de acordo com C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o prazo para trocar bens dur\u00e1veis, como roupas, brinquedos, rel\u00f3gios e celulares \u00e9 90 dias e para bens n\u00e3o dur\u00e1veis, como alimentos, 30 dias.<\/p>\n
A advogada Tatiana Viola de Queiroz, da Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores, explica que, se\u00a0 o consumidor recebeu um presente com algum problema ou defeito, deve procurar a loja onde o produto foi adquirido, o fornecedor ou o fabricante, para fazer a troca, tendo em m\u00e3os a nota fiscal.<\/p>\n
Se o produto n\u00e3o apresentar problema, mas o consumidor n\u00e3o tiver gostado da cor, por exemplo, pela lei, o fornecedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a efetuar a troca. Tatiana diz que essa troca s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se o lojista tiver oferecido tal op\u00e7\u00e3o no ato da compra. \u201cA\u00ed, ele se vincula a essa oferta e \u00e9 obrigado a trocar. Nesses casos, o fornecedor pode estabelecer algumas regras para efetivar a troca, como hor\u00e1rio e dia\u201d.<\/p>\n
Para as compras feitas fora do estabelecimento comercial, seja pela internet, por telefone ou por cat\u00e1logo, que s\u00e3o aquelas em que o consumidor n\u00e3o tem contato direto com o produto, o prazo para fazer a devolu\u00e7\u00e3o ou solicitar a troca do produto \u00e9 sete dias. \u201cNesses casos, o consumidor nem precisa dizer o motivo pelo qual ele quer trocar ou devolver (o produto)\u201d. Caso o presente adquirido por meio de um desses canais de venda apresente problema, valem as regras de 90 dias para troca de bens dur\u00e1veis e 30 dias para bens n\u00e3o dur\u00e1veis.<\/p><\/blockquote>\n
A advogada da Proteste diz ainda que, caso o produto n\u00e3o seja entregue, configura-se uma falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e o consumidor pode pedir, se quiser, a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ou obrigar o fornecedor a fazer a entrega imediata. \u201cSe houver uma quest\u00e3o de dano moral, como ter comprado para o Natal e o presente n\u00e3o chegar, o consumidor pode pleitear, no Juizado Especial C\u00edvel, esses danos morais\u201d.<\/p>\n
Caso reivindique a devolu\u00e7\u00e3o do\u00a0 dinheiro gasto na compra e n\u00e3o receba, o consumidor pode entrar no Juizado Especial C\u00edvel mais pr\u00f3ximo da resid\u00eancia e pleitear o valor de volta. \u201cE, caso entenda, mais os danos morais\u201d, completou Tatiana.<\/p>\n
Alana Gandra, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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