O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) por aceitar den\u00fancia contra sete integrantes da antiga c\u00fapula da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) e torn\u00e1-los r\u00e9us no caso dos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O recebimento da den\u00fancia \u00e9 julgado pela Primeira Turma, no plen\u00e1rio virtual, modalidade em que os votos s\u00e3o depositados no sistema do Supremo e n\u00e3o h\u00e1 debate oral. A sess\u00e3o de julgamentos est\u00e1 prevista para durar at\u00e9 20 de fevereiro. Restam ainda os votos dos ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.<\/p>\n
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por omiss\u00e3o durante os atos golpistas. Pela pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pr\u00f3-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.<\/p>\n
A den\u00fancia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vit\u00f3ria do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na elei\u00e7\u00e3o e a expectativa de uma interven\u00e7\u00e3o militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda v\u00eddeos demonstrando a ina\u00e7\u00e3o dos Policiais Militares.<\/p>\n
Todos foram denunciados pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Org\u00e2nica da PMDF.<\/p>\n
Em seu voto, Moraes afastou alega\u00e7\u00f5es das defesas de que o Supremo n\u00e3o teria a compet\u00eancia para julgar a alta c\u00fapula da PF. O ministro frisou decis\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte que atestou a compet\u00eancia do STF no caso.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m recha\u00e7ou a in\u00e9pcia da den\u00fancia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR n\u00e3o teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.<\/p>\n
Outro argumento de todas as defesas \u00e9 o de que os policiais n\u00e3o tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hip\u00f3tese que tamb\u00e9m foi afastada por Moraes.<\/p>\n
O ministro escreveu haver \u201csignificativos ind\u00edcios que os denunciados detinham conhecimento das circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de intelig\u00eancia desempenhada pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023″.<\/p>\n
Moraes concluiu que os \u201cdenunciados, conforme narrado na den\u00fancia, integrava o n\u00facleo de autoridades p\u00fablicas investigadas por omiss\u00e3o impr\u00f3pria, que possibilitou a execu\u00e7\u00e3o dos atentados materiais contra as sedes dos Tr\u00eas Poderes\u201d.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m opinou pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de todos os policiais militares, de modo a n\u00e3o colocar em risco as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os militares denunciados s\u00e3o:<\/p>\n
Coronel Klepter Rosa Gon\u00e7alves, ex-comandante-geral da PMDF;<\/p>\n
Coronel F\u00e1bio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;<\/p>\n
Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es da PMDF;<\/p>\n
Coronel Paulo Jos\u00e9 Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es da PMDF;<\/p>\n
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1\u00ba Comando de Policiamento Regional da PMDF;<\/p>\n
Major Fl\u00e1vio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;<\/p>\n
Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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