A eleva\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, desencadeou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as para quem declara e paga o tributo. A mudan\u00e7a provocou altera\u00e7\u00f5es na tabela progressiva mensal.<\/p>\n
Assim como em 2023, apenas o limite de isen\u00e7\u00e3o, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributa\u00e7\u00e3o permanecem sem mudan\u00e7as desde 2015.<\/p>\n
Oficialmente, o limite m\u00e1ximo da al\u00edquota zero est\u00e1 fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isen\u00e7\u00e3o para quem recebe at\u00e9 R$ 2.824, equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, haver\u00e1 um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre os dois valores: limite de isen\u00e7\u00e3o e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado \u00e9 opcional. Para quem tem direito a dedu\u00e7\u00f5es maiores pela legisla\u00e7\u00e3o atual, como dependentes, pens\u00e3o aliment\u00edcia, gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, nada mudar\u00e1.<\/p>\n
Assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na noite de ter\u00e7a-feira, a medida provis\u00f3ria j\u00e1 est\u00e1 em vigor. No entanto, para que o novo limite de isen\u00e7\u00e3o se torne definitivo, o texto precisar\u00e1 ser aprovado pelo Congresso em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n
Desde maio do ano passado, o teto para a isen\u00e7\u00e3o de IRPF estava em R$ 2.640, correspondente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos pelos valores de 2023. Caso a faixa de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse corrigida, quem recebesse entre R$ 2.640,01 e R$ 2.824 pagaria al\u00edquota de 7,5% sobre essa diferen\u00e7a.<\/p>\n
Benef\u00edcios para todos<\/strong> O contribuinte n\u00e3o paga imposto sobre a parcela correspondente \u00e0 faixa de isen\u00e7\u00e3o. Na tabela, isso pode ser verificado pelos valores maiores da parcela a deduzir. Antes da mudan\u00e7a, esses montantes eram R$ 158,40 para a al\u00edquota de 7,5%, R$ 370,40 para a al\u00edquota de 15%, R$ 651,73 para a al\u00edquota de 22,5% e R$ 884,96 para a al\u00edquota de 27,5%.<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o<\/strong> A medida n\u00e3o afeta os microempreendedores individuais (MEI). A legisla\u00e7\u00e3o para a categoria n\u00e3o mudou, com a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 28.559,70 por ano. Esse valor est\u00e1 congelado desde 2015.<\/p>\n Esse foi o segundo aumento na faixa de isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a do IRPF no atual governo. O primeiro ajuste ocorreu em maio de 2023. Na ocasi\u00e3o, o limite passou de R$ 1.903,98, em vigor desde 2015, para R$ 2.640.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A eleva\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, desencadeou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as para quem declara e paga o tributo. A mudan\u00e7a provocou altera\u00e7\u00f5es na tabela progressiva mensal. Assim como em 2023, apenas o limite de isen\u00e7\u00e3o, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":322294,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[],"class_list":["post-322293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-business"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/322293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=322293"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/322293\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":322296,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/322293\/revisions\/322296"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/322294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=322293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=322293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=322293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a eleva\u00e7\u00e3o beneficiar\u00e1 diretamente 15,8 milh\u00f5es de brasileiros. No entanto, a medida beneficia, de forma indireta, todos os trabalhadores com carteira assinada. Mesmo quem recebe mais que dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ser\u00e1 beneficiado. Isso porque o Imposto de Renda \u00e9 progressivo.<\/p>\n
\nA mudan\u00e7a n\u00e3o afetar\u00e1 quem declarar\u00e1 Imposto de Renda neste ano. Isso porque o documento se refere ao ano-base 2023, com a tabela em vigor no ano passado. Impostos a mais retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando ainda vigorava a faixa de isen\u00e7\u00e3o de 2015, ser\u00e3o devolvidos ao contribuinte na declara\u00e7\u00e3o de ajuste, seja por meio de restitui\u00e7\u00e3o maior ou de menor imposto a pagar.<\/p>\n