O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) lan\u00e7ou nova vers\u00e3o do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, que vai custear 100% do ensino em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, aos estudantes com renda familiar de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo e inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). A medida foi publicada na sexta-feira (16) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com as regras, os estudantes que se enquadrem nesse perfil n\u00e3o ficar\u00e3o sujeitos ao c\u00e1lculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financi\u00e1vel, mas \u00e9 necess\u00e1rio que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina atualmente teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$ 42,9 mil para outros cursos.<\/p>\n
Foi estabelecido que metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de or\u00e7amento, dever\u00e3o ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplica\u00e7\u00e3o da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas e de pessoas com defici\u00eancia, de acordo com a propor\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o da unidade federativa onde funciona a institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
As vagas remanescentes dever\u00e3o primeiro ser aplicadas aos estudantes das pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas e depois abertas \u00e0 ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o MEC, o Fies Social j\u00e1 ser\u00e1 disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024 e a resolu\u00e7\u00e3o que cria a modalidade do programa, permite, ainda, a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos priorit\u00e1rios para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.<\/p>\n
O Fies \u00e9 a pol\u00edtica p\u00fablica que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes).<\/p>\n
O candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) e alcan\u00e7ar notas m\u00e9dias igual ou superior a 450 pontos, al\u00e9m de n\u00e3o zerar a reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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