O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, estima que cerca de oito milh\u00f5es de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de d\u00edvidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas f\u00edsicas endividadas, para os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.<\/p>\n
Segundo Fran\u00e7a, existem cerca de seis milh\u00f5es de MEIs \u201cque t\u00eam algum problema com o pr\u00f3prio governo, porque n\u00e3o pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas, h\u00e1 as pequenas empresas com d\u00e9bitos em aberto, muitas que, de acordo com o ministro, tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia cr\u00e9ditos com juros menores que os do mercado.<\/p>\n
\u201cA pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic [taxa b\u00e1sica de juros] que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses. Ent\u00e3o, esse \u00e9 o principal componente. Tem 7% ou 8% de pessoas que pegaram Pronampe e hoje em dia est\u00e3o devendo\u201d, detalhou.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m defende mudan\u00e7as nas regras atuais do Simples, sistema de tributa\u00e7\u00e3o simplificada para empresas de pequeno porte. Para Fran\u00e7a, poderia se aproveitar as regulamenta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o necess\u00e1rias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. \u201cA janela de oportunidade que est\u00e1 dada a partir da reforma tribut\u00e1ria, o governo tem que regulamentar v\u00e1rios assuntos a partir da reforma tribut\u00e1ria aprovada\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A principal altera\u00e7\u00e3o proposta pelo ministro \u00e9 o fim do desenquadramento autom\u00e1tico quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, caso fature mais do que o previsto na lei, R$ 81 mil anuais para MEI e 4,8 milh\u00f5es por ano para pequenas empresas, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e tem que pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas.<\/p>\n
Para Fran\u00e7a, faria mais sentido se a tributa\u00e7\u00e3o diferenciada fosse somente sobre a parte que excedesse o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento, de forma semelhante ao imposto de renda de pessoas f\u00edsicas, composto de v\u00e1rias faixas de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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