O Brasil quer que a Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ), em Haia, nos Pa\u00edses Baixos, declare como ilegal a ocupa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios palestinos por for\u00e7as militares de Israel. Para o Brasil, a ocupa\u00e7\u00e3o, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o do povo palestino.<\/p>\n
\u201cO Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupa\u00e7\u00e3o israelense dos territ\u00f3rios palestinos \u00e9 ilegal e viola obriga\u00e7\u00f5es internacionais por meio de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es de Israel\u201d, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.<\/p>\n
A diplomata brasileira acrescentou que pr\u00e1ticas persistentes da ocupa\u00e7\u00e3o de Israel nas terras palestinas \u201cequivalem \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o\u201d daqueles territ\u00f3rios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destrui\u00e7\u00e3o de casas dos palestinos, a constru\u00e7\u00e3o de col\u00f4nias israelenses e do muro na Cisjord\u00e2nia, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas que alteram a composi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica dos territ\u00f3rios ocupados.<\/p>\n
O governo brasileiro se manifestou em audi\u00eancia p\u00fablica na CIJ, principal \u00f3rg\u00e3o judicial das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). A Corte realiza audi\u00eancias p\u00fablicas at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (26) para ouvir 52 pa\u00edses sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos ju\u00edzes do tribunal internacional.<\/p>\n
Em resolu\u00e7\u00e3o aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as \u201cConsequ\u00eancias Jur\u00eddicas decorrentes das Pol\u00edticas e Pr\u00e1ticas de Israel no Territ\u00f3rio Palestino Ocupado\u201d. Os pa\u00edses querem saber, entre outras informa\u00e7\u00f5es, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a representante do Brasil na ONU, a decis\u00e3o do pa\u00eds de participar dessa consulta \u00e9 devido ao \u201ccompromisso hist\u00f3rico do pa\u00eds de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo o Brasil, a viola\u00e7\u00e3o do direito dos palestinos \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional\u201d. Maria Clara lembrou ainda que a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU 242, de 1967, enfatizou a proibi\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio pela for\u00e7a e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras ent\u00e3o recentemente ocupadas.<\/p>\n
\u201cNo entanto, a ocupa\u00e7\u00e3o persiste at\u00e9 hoje e foi agravada pela constru\u00e7\u00e3o do muro de separa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio palestino, pela constru\u00e7\u00e3o de col\u00f4nias ilegais na Cisjord\u00e2nia e pela anexa\u00e7\u00e3o de Jerusal\u00e9m Oriental\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cEste tratamento diferenciado \u00e9 evidente e bem documentado e tamb\u00e9m deve ser abordado pelo tribunal\u201d, acrescentou a representante brasileira.<\/p>\n O regime pol\u00edtico-jur\u00eddico na Cisjord\u00e2nia ocupada tem sido denunciado como um regime de apartheid por organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch, e por relatores independentes da ONU. As autoridades israelenses rejeitam essa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Medidas<\/strong> Por fim, a diplomata Maria Clara de Paula Tusco refor\u00e7ou que o Brasil defende a solu\u00e7\u00e3o de dois Estados para o encerramento do conflito. \u201cA cria\u00e7\u00e3o de um Estado palestino independente, soberano e economicamente vi\u00e1vel, coexistindo com Israel em paz e seguran\u00e7a, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza, a Cisjord\u00e2nia e Jerusal\u00e9m Oriental como sua capital\u201d.<\/p>\n Israel<\/strong> \u201cAo apontar o dedo apenas para um lado, as quest\u00f5es ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram v\u00edtimas de atos assassinos de \u00f3dio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a p\u00f4r em perigo diariamente os civis e a seguran\u00e7a nacional de Israel\u201d, afirma o documento.<\/p>\n Entenda<\/strong> Com a Resolu\u00e7\u00e3o 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e \u00e1rabes. Por\u00e9m, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, ap\u00f3s mais uma guerra na regi\u00e3o, Israel ocupou militarmente a Cisjord\u00e2nia, a Faixa de Gaza e a Jerusal\u00e9m Oriental, que ent\u00e3o estavam sob o controle do Egito e da Jord\u00e2nia.<\/p>\n Ap\u00f3s esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 242, de 1967, que determinou \u201ca retirada das for\u00e7as armadas israelitas dos territ\u00f3rios que ocuparam\u201d.<\/p>\n Apesar dessa resolu\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o de assentamentos israelenses na Cisjord\u00e2nia continuou e hoje s\u00e3o 300 col\u00f4nias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjord\u00e2nia, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.<\/p>\n Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a sa\u00edda e a entrada de pessoas e mercadorias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil quer que a Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ), em Haia, nos Pa\u00edses Baixos, declare como ilegal a ocupa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios palestinos por for\u00e7as militares de Israel. Para o Brasil, a ocupa\u00e7\u00e3o, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o do povo palestino. \u201cO Brasil espera que o tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":322875,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"tmauthors":[],"class_list":["post-322874","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO governo brasileiro ainda destacou que o estabelecimento de dois sistemas jur\u00eddicos distintos, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos na Cisjord\u00e2nia ocupada, representa uma discrimina\u00e7\u00e3o contra o povo palestino.<\/p>\n
\nAo final da manifesta\u00e7\u00e3o, o Brasil enumerou as medidas que espera que sejam tomadas para p\u00f4r fim a ocupa\u00e7\u00e3o. Entre elas, est\u00e3o o fim da ocupa\u00e7\u00e3o de Israel e a repara\u00e7\u00e3o ao povo palestino pelas viola\u00e7\u00f5es cometidas. Al\u00e9m disso, o Brasil pede que nenhum Estado reconhe\u00e7a a ocupa\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o adotem a\u00e7\u00f5es ou medidas que colaborem com a ocupa\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios.<\/p>\n
\nO governo de Israel n\u00e3o vai participar das audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir a ocupa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios palestinos. Em documento de cinco p\u00e1ginas enviado \u00e0 CIJ, Israel condenou a resolu\u00e7\u00e3o que determinou a an\u00e1lise do caso, dizendo que a decis\u00e3o representa uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria e da realidade atual do conflito israelense-palestino\u201d e que, por isso, prejudica a constru\u00e7\u00e3o da paz.<\/p>\n
\nAp\u00f3s o fim da Segunda Guerra Mundial, a Gr\u00e3-Bretanha transferiu para as Na\u00e7\u00f5es Unidas a responsabilidade pelo territ\u00f3rio que hoje \u00e9 ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da Primeira Guerra Mundial, a chamada Palestina hist\u00f3rica era controlado pelos ingleses.<\/p>\n