A China argumentou nesta quinta-feira (22) na Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ), em Haia, nos Pa\u00edses Baixos, que o povo palestino que vive sob a ocupa\u00e7\u00e3o de Israel tem o direito de recorrer \u00e0 viol\u00eancia para alcan\u00e7ar a autodetermina\u00e7\u00e3o. Ainda segundo Pequim, \u00e9 preciso diferenciar a luta armada leg\u00edtima dos atos de terrorismo.<\/p>\n
\u201cO povo palestino recorre \u00e0 for\u00e7a para resistir \u00e0 opress\u00e3o estrangeira e para completar o estabelecimento de um Estado independente. \u00c9 um direito inalien\u00e1vel e bem fundamentado no direito internacional. V\u00e1rias pessoas libertaram-se do dom\u00ednio colonial e da opress\u00e3o estrangeira para alcan\u00e7ar a independ\u00eancia ap\u00f3s a 2\u00aa Guerra Mundial. As suas pr\u00e1ticas servem como provas convincentes do direito\u201d, argumentou o embaixador chin\u00eas, Ma Xinmim.<\/p>\n
O representante de Pequim defendeu ainda que a ocupa\u00e7\u00e3o de Israel \u00e9 ilegal e que a China defende a solu\u00e7\u00e3o de dois Estados, um israelense e outro palestino, a ser alcan\u00e7ado por meio da negocia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a China argumentou que a pot\u00eancia ocupante n\u00e3o tem direito \u00e0 autodefesa dentro dos territ\u00f3rios ocupados.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o da China ocorreu em audi\u00eancia p\u00fablica da CIJ, que \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). O tribunal foi provocado, pela Assembleia Geral da ONU, a se manifestar sobre a ocupa\u00e7\u00e3o de Israel na Cisjord\u00e2nia e em Jerusal\u00e9m Oriental, que dura desde 1967. N\u00e3o h\u00e1 data para publica\u00e7\u00e3o do parecer da CIJ.<\/p>\n
Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema. O Brasil se manifestou na ter\u00e7a-feira (20), quando pediu que a Corte considere a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal, dizendo que ela equivale a uma anexa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios dos palestinos. J\u00e1 os Estados Unidos defenderam nessa quarta-feira (21) que o fim da ocupa\u00e7\u00e3o deve estar condicionado \u00e0 seguran\u00e7a de Israel.<\/p>\n
Luta armada e terrorismo<\/strong> O embaixador defendeu que, nesse contexto de ocupa\u00e7\u00e3o estrangeira, a luta armada se distingue dos atos de terrorismo. \u201cEsta distin\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida por diversas conven\u00e7\u00f5es internacionais\u201d afirmou, citando as conven\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Africana e a dos Estados \u00c1rabes que tratam do combate ao terrorismo.<\/p>\n \u201cO Artigo 3\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Africana sobre a Preven\u00e7\u00e3o e o Combate ao Terrorismo de 1999 estabelece que, cito, \u2018a luta travada pelos povos de acordo com o princ\u00edpio do direito internacional pela sua liberta\u00e7\u00e3o da autodetermina\u00e7\u00e3o, incluindo a luta armada, contra o colonialismo, a ocupa\u00e7\u00e3o, a agress\u00e3o e a domina\u00e7\u00e3o por for\u00e7as estrangeiras, n\u00e3o ser\u00e3o considerados atos terroristas”‘, acrescentou.<\/p>\n O representante de Pequim enfatizou, por outro lado, que mesmo uma luta armada leg\u00edtima precisa respeitar os direitos humanos. \u201cDurante a luta armada leg\u00edtima dos povos, todas as partes s\u00e3o obrigadas a cumprir o Direito Humanit\u00e1rio Internacional (DIH) e, em particular, a abster-se de cometer atos de terrorismo que violem o DIH\u201d, acrescentou.<\/p>\n Ma Xinmin lamentou que, ap\u00f3s mais de meio s\u00e9culo, a ocupa\u00e7\u00e3o de Israel na Palestina siga sem esperan\u00e7a de acabar. \u201cIn\u00fameros palestinos esperaram durante toda a vida. No entanto, n\u00e3o resta qualquer raio de esperan\u00e7a nos seus esfor\u00e7os para restaurar os direitos leg\u00edtimos do povo palestino\u201d, ponderou.<\/p>\n Leg\u00edtima Defesa<\/strong> \u201cNo territ\u00f3rio ocupado, o direito da pot\u00eancia ocupante \u00e0 autodefesa depende da legitimidade do processo de ocupa\u00e7\u00e3o. Se a ocupa\u00e7\u00e3o for ilegal, a pot\u00eancia ocupante n\u00e3o pode adquirir a soberania do territ\u00f3rio nem recorrer \u00e0 autodefesa contra ataques armados ocorridos no territ\u00f3rio ocupado\u201d, justificou.<\/p>\n Direitos Humanos<\/strong> \u201cFatos bem documentados e amplamente reconhecidos indicam que as pol\u00edticas e pr\u00e1ticas de opress\u00e3o de Israel ao longo da sua prolongada ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio palestino minaram gravemente e impediram o exerc\u00edcio e a plena realiza\u00e7\u00e3o do direito do povo palestiniano \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Xinmin, acrescentando que \u201cindependentemente da dura\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o, a natureza ilegal da ocupa\u00e7\u00e3o e a soberania sobre os territ\u00f3rios ocupados permanecem inalteradas\u201d.<\/p>\n Israel<\/strong> \u201cAo apontar o dedo apenas para um lado, as quest\u00f5es ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram v\u00edtimas de atos assassinos de \u00f3dio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a p\u00f4r em perigo diariamente os civis e a seguran\u00e7a nacional de Israel\u201d, afirma o documento.<\/p>\n Entenda<\/strong> Com a Resolu\u00e7\u00e3o 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e \u00e1rabes. Por\u00e9m, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, ap\u00f3s mais uma guerra na regi\u00e3o, Israel ocupou militarmente a Cisjord\u00e2nia, a Faixa de Gaza e a Jerusal\u00e9m Oriental, que ent\u00e3o estavam sob o controle do Egito e da Jord\u00e2nia.<\/p>\n Ap\u00f3s esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 242, de 1967, que determinou \u201ca retirada das for\u00e7as armadas israelitas dos territ\u00f3rios que ocuparam\u201d.<\/p>\n Apesar dessa resolu\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o de assentamentos israelenses na Cisjord\u00e2nia continuou e hoje s\u00e3o 300 col\u00f4nias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjord\u00e2nia, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.<\/p>\n Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a sa\u00edda e a entrada de pessoas e mercadorias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A China argumentou nesta quinta-feira (22) na Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ), em Haia, nos Pa\u00edses Baixos, que o povo palestino que vive sob a ocupa\u00e7\u00e3o de Israel tem o direito de recorrer \u00e0 viol\u00eancia para alcan\u00e7ar a autodetermina\u00e7\u00e3o. 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\n\u201cNumerosas resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral da ONU reconhecem a legitimidade da luta por todos os meios dispon\u00edveis, incluindo a luta armada de povos sob domina\u00e7\u00e3o colonial ou ocupa\u00e7\u00e3o estrangeira, para concretizar o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Ma Xinmin, citando a Resolu\u00e7\u00e3o 3.070 da ONU de 1973.<\/p>\n
\nAinda segundo o embaixador da China, o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa de um Estado s\u00f3 pode ser usado se o ataque armado ocorrer no territ\u00f3rio do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n
\nMa Xinmin afirmou ainda que a China entende que Israel violou os direitos humanos ao longo da ocupa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios palestinos.<\/p>\n
\nO governo de Israel n\u00e3o vai participar das audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir a ocupa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios palestinos. Em documento de cinco p\u00e1ginas enviado \u00e0 CIJ, Israel condenou a resolu\u00e7\u00e3o que determinou a an\u00e1lise do caso, dizendo que a decis\u00e3o representa uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria e da realidade atual do conflito israelense-palestino\u201d e que, por isso, prejudica a constru\u00e7\u00e3o da paz.<\/p>\n
\nAp\u00f3s o fim da 2\u00aa Guerra Mundial, a Gr\u00e3-Bretanha transferiu para as Na\u00e7\u00f5es Unidas a responsabilidade pelo territ\u00f3rio que hoje \u00e9 ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da 1\u00aa Guerra Mundial, a chamada Palestina hist\u00f3rica era controlada pelos ingleses.<\/p>\n