O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) reuniu v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, como minist\u00e9rios e colegiados de assist\u00eancia social, em uma for\u00e7a-tarefa para garantir o direito de conviv\u00eancia familiar a crian\u00e7as, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomenda\u00e7\u00e3o conjunta foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (23), com objetivos e orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto orienta que Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios, Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalhem em regime de colabora\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementa\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, por exemplo. Tamb\u00e9m recomenda um esfor\u00e7o para promover a transi\u00e7\u00e3o da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.<\/p>\n
O principal objetivo \u00e9 permitir que crian\u00e7as e adolescentes afastados da fam\u00edlia de origem por qualquer raz\u00e3o, possam aguardar uma solu\u00e7\u00e3o em ambiente familiar, por meio de ado\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por exemplo. Esse formato daria lugar \u00e0 perman\u00eancia do menor de 18 anos em institui\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que ele possa ser reinserido na fam\u00edlia ou que seja adotado de forma permanente.<\/p>\n
As recomenda\u00e7\u00f5es incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do pa\u00eds at\u00e9 2027.<\/p>\n
O documento indica estrat\u00e9gias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para amplia\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos dispon\u00edveis preferencialmente para essa modalidade.<\/p>\n
A estrutura\u00e7\u00e3o, oferta e qualifica\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o inicial e de educa\u00e7\u00e3o permanente para os atores envolvidos na transi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m s\u00e3o medidas previstas para alcan\u00e7ar metas e objetivos.<\/p>\n
Mais do que recomenda\u00e7\u00f5es, o documento \u00e9 tamb\u00e9m um compromisso das institui\u00e7\u00f5es participantes de concentrar esfor\u00e7os em medidas que possibilitem a transi\u00e7\u00e3o, como o estudo da situa\u00e7\u00e3o de cada caso, a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relat\u00f3rios trimestrais para o Poder Judici\u00e1rio, pelo Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora, por exemplo.<\/p>\n
Al\u00e9m do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, Conselho Nacional de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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