O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, est\u00e1 defendendo sem rodeios a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras e equipamentos de geolocaliza\u00e7\u00e3o nos uniformes e viaturas policiais. A medida j\u00e1 \u00e9 adotada de forma parcial em alguns estados, mas n\u00e3o existe uma obrigatoriedade. Foi o que ele indicou em semin\u00e1rio promovido no Rio, na sexta, 23.<\/p>\n
“Segundo a literatura que se volta ao tema, cuida-se de medida adotadas de not\u00e1vel efici\u00eancia no combate a eventuais abusos praticados por agentes p\u00fablicos, revelando-se instrumento fundamental na promo\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica efetivamente preocupada com os direitos fundamentais”, afirmou o ministro em discurso na abertura do semin\u00e1rio Pacto pelo Rio, evento realizado na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica possui debates para elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que institucionalize em todo o pa\u00eds o uso de c\u00e2meras em uniformes policiais. Vinculado \u00e0 pasta, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP), que \u00e9 formado por representantes da sociedade civil, j\u00e1 aprovou uma recomenda\u00e7\u00e3o neste sentido: foi sugerido que os estados adotem c\u00e2meras que gravem automaticamente e que os dados sejam armazenados por um per\u00edodo de tr\u00eas a seis meses.<\/p>\n
Gilmar Mendes falou a prop\u00f3sito da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, movida pelo PSB, na qual o STF restringiu a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o per\u00edodo da pandemia de covid-19, admitindo apenas aquelas envolvendo situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Corte determinou que o governo fluminense elaborasse plano para reduzir a letalidade policial e promover o controle de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a. “Essa ordem insere-se em uma vis\u00e3o sobre seguran\u00e7a p\u00fablica que est\u00e1 em conformidade com as melhores pr\u00e1ticas internacionais. \u00c9 a ideia de que o problema do combate \u00e0 criminalidade \u00e9 tarefa de todos”, disse.<\/p>\n
Para o ministro, o enfrentamento \u00e0 criminalidade deve ser realizado n\u00e3o apenas atrav\u00e9s do combate direto, mas tamb\u00e9m com medidas que ataquem fatores associados. “N\u00e3o existe espa\u00e7o para solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas e delibera\u00e7\u00f5es apressadas. Na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, em geral, as respostas s\u00e3o a eleva\u00e7\u00e3o das penas ou a transforma\u00e7\u00e3o de certos crimes em crimes hediondos e assim por diante”.<\/p>\n
Ele apontou quest\u00f5es sociais envolvidas na discuss\u00e3o. “\u00c9 ineg\u00e1vel que as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis s\u00e3o as mais castigadas pelo flagelo da viol\u00eancia e do crime. Faz-se necess\u00e1rio superar a cultura do encarceramento, impedindo que condenados por crimes de menor express\u00e3o sejam expostos \u00e0 din\u00e2mica das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, muitas delas instaladas dentro do sistema prisional”, concluiu.<\/p>\n
Endurecimento<\/strong> Cl\u00e1udio Castro manifestou-se a favor do endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o penal para quem comete crimes violentos. Ele defendeu um alinhamento das autoridades do Legislativo, do Judici\u00e1rio e do Executivo nesse sentido.<\/p>\n A proposta do governador envolve maior rigidez na aplica\u00e7\u00e3o das penas e redu\u00e7\u00e3o das possibilidades de progress\u00f5es de regimes e benef\u00edcios penais, em especial para condenados por tr\u00e1fico de drogas e de armas. “O verdadeiro Pacto Federativo s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel por meio da reuni\u00e3o dos Poderes, da sociedade civil e da imprensa”, disse ele.<\/p>\n Castro prop\u00f5e estas medidas na mesma semana em que o Senado aprovou o fim da “saidinha” dos presos. Agora, a C\u00e2mara dos Deputados ir\u00e1 apreciar a vers\u00e3o do texto elaborada pelos senadores, que acaba com as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos em feriados e datas comemorativas.<\/p>\n O endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o penal e a redu\u00e7\u00e3o dos direitos de detentos \u00e9 criticada por diferentes pesquisadores que estudam seguran\u00e7a p\u00fablica e consideram tais medidas ineficazes para combater o crime organizado. Al\u00e9m disso, especialistas acreditam que limitar as possibilidades de conv\u00edvio do preso com sua fam\u00edlia dificulta sua reintegra\u00e7\u00e3o social, o que pode impactar nos dados de reincid\u00eancia criminal.<\/p>\n Para o deputado Arthur Lira, o Legislativo tem um papel importante no combate ao crime e trata o tema com cuidado, mas ele avaliou que a atualiza\u00e7\u00e3o das leis de forma isolada nem sempre \u00e9 uma medida eficaz. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados considerou que n\u00e3o existe “passe de m\u00e1gica” e que o Brasil vem avan\u00e7ando com a queda nos \u00edndices de mortes violentas.<\/p>\n \u201cQuando acontece algo que nos choca, o que chega na minha mesa s\u00e3o dezenas e dezenas de projetos de lei pedindo aumento de pena. Eu tenho certeza absoluta que o rigor da lei \u00e9 necess\u00e1rio para diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade, mas s\u00f3 elas tamb\u00e9m n\u00e3o resolvem todos os problemas cr\u00f4nicos de um sistema penitenci\u00e1rio que precisa ser atualizado”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, est\u00e1 defendendo sem rodeios a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras e equipamentos de geolocaliza\u00e7\u00e3o nos uniformes e viaturas policiais. A medida j\u00e1 \u00e9 adotada de forma parcial em alguns estados, mas n\u00e3o existe uma obrigatoriedade. Foi o que ele indicou em semin\u00e1rio promovido no Rio, na sexta, 23. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":323092,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"tmauthors":[],"class_list":["post-323091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA abertura do semin\u00e1rio realizado na FGV tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet; do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do governador fluminense Cl\u00e1udio Castro e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.<\/p>\n