O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leni\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Ele tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o de qualquer san\u00e7\u00e3o caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. Na pr\u00e1tica, o cumprimento dos compromissos fica interrompido.<\/p>\n
Pelos acordos de leni\u00eancia, as empresas concordam em ressarcir o er\u00e1rio e colaborar com investiga\u00e7\u00f5es em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Mendon\u00e7a conduziu nesta segunda-feira (26) uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com empresas, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e \u00f3rg\u00e3os federais como a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tamb\u00e9m enviou representante.<\/p>\n
De acordo com o STF, o ministro negou durante a reuni\u00e3o que esteja promovendo \u201crevisionismo hist\u00f3rico\u201d dos acordos. Mendon\u00e7a \u00e9 relator de uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspens\u00e3o dos acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n
As legendas argumentam haver abusos nas negocia\u00e7\u00f5es, em especial por terem sido conduzidas antes do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) de 2020, firmado entre os \u00f3rg\u00e3os de controle e o STF e que disciplinou os acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n
Os acordos de leni\u00eancia da Lava Jato foram fechados na d\u00e9cada passada. Neles, diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irm\u00e3os Batista, concordaram em pagar bilh\u00f5es de reais em multas e em colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia desses acordos de leni\u00eancia, dezenas de executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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