O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou a exclus\u00e3o da reonera\u00e7\u00e3o gradual de impostos para 17 setores econ\u00f4micos que constava na Medida Provis\u00f3ria (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, at\u00e9 que o assunto seja resolvido por meio da tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei de urg\u00eancia, que ainda ser\u00e1 enviado pelo governo federal.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Lula j\u00e1 era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideran\u00e7as do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O an\u00fancio da revoga\u00e7\u00e3o foi feito pelo ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto j\u00e1 foi despachado pelo presidente.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou a medida.<\/p>\n
Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, j\u00e1 em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual at\u00e9 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o, como a revoga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limita\u00e7\u00e3o no percentual para compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por decis\u00f5es judiciais passadas. A revoga\u00e7\u00e3o do Perse e a compensa\u00e7\u00e3o por decis\u00f5es judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor at\u00e9 que o Congresso aprove ou n\u00e3o a medida.<\/p>\n
“Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanh\u00e3 [28], o caminho para a continuidade dessa negocia\u00e7\u00e3o. A retirada, da Medida Provis\u00f3ria, do ponto espec\u00edfico sobre reonera\u00e7\u00e3o dos setores econ\u00f4micos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urg\u00eancia. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no \u00e2mbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na \u00e9poca da pandemia, que j\u00e1 acabou, para os setores eventos, que come\u00e7a a gerar um impacto muito grande na sa\u00fade das contas p\u00fablicas. E tamb\u00e9m o tema da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que continua”, afirmou Padilha em v\u00eddeo postado nas redes sociais.<\/p>\n
Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobran\u00e7a dos tributos sobre a folha j\u00e1 retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urg\u00eancia, precisa de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e san\u00e7\u00e3o presidencial para come\u00e7ar a valer, e o prazo para isso \u00e9 incerto.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o de uma reonera\u00e7\u00e3o gradual dos mesmos setores que haviam tido o benef\u00edcio prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.<\/p>\n
Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202\/2023 sem nem analis\u00e1-la, por entender que o Congresso j\u00e1 havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negocia\u00e7\u00f5es que se arrastaram ao longo das \u00faltimas semanas, o pr\u00f3prio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.<\/p>\n
Um outro ponto que constava na MP era a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de munic\u00edpios com menos de 156 mil habitantes, que tamb\u00e9m foi revogada por Lula no texto que ser\u00e1 publicado no DOU. Neste caso, o governo n\u00e3o informou quando e se enviar\u00e1 um projeto de lei para retomar a cobran\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Na semana passada, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos patronais que representam os 17 setores econ\u00f4micos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcion\u00e1rios lan\u00e7aram um manifesto em defesa do benef\u00edcio tribut\u00e1rio, aumentando a press\u00e3o sobre o governo.<\/p>\n
Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isen\u00e7\u00e3o de impostos, s\u00e3o: confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; constru\u00e7\u00e3o civil; call center; comunica\u00e7\u00e3o; empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura; couro; fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias; m\u00e1quinas e equipamentos; prote\u00edna animal; t\u00eaxtil; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI); tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros; transporte rodovi\u00e1rio coletivo; e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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