O Tribunal de Contas contribuiu para a economia de cerca de R$ 2 milh\u00f5es no valor estimado para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel pelo preparo, fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es dos restaurantes comunit\u00e1rios de Samambaia\/Portelinha e do Varj\u00e3o. Depois que a Secretaria de Desenvolvimento Social fez as corre\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento, o plen\u00e1rio da Corte autorizou a retomada da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A abertura das propostas para gest\u00e3o dos novos restaurantes, que juntos devem oferecer cerca de 7,5 mil refei\u00e7\u00f5es por dia, estava agendada para o in\u00edcio de janeiro. No entanto, o Tribunal de Contas determinou a suspens\u00e3o provis\u00f3ria da licita\u00e7\u00e3o para que a Secretaria corrigisse falhas identificadas pela Corte.<\/p>\n
Entre as principais irregularidades estavam a falta detalhamento dos custos, dos pre\u00e7os e dos servi\u00e7os nas planilhas or\u00e7ament\u00e1rias; a aus\u00eancia de quantitativos de servi\u00e7os e insumos que comp\u00f5em os or\u00e7amentos; e, tamb\u00e9m, de um teto m\u00e1ximo de pre\u00e7os unit\u00e1rios aceit\u00e1veis. Outra falha apontada pelo TCDF foi a inexist\u00eancia de um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o para validar e compor as refer\u00eancias de pre\u00e7os dos or\u00e7amentos.<\/p>\n
Com as orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas, a Sedes promoveu altera\u00e7\u00f5es no edital da licita\u00e7\u00e3o e incorporou um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. A pasta instituiu, ainda, um Instrumento de Medi\u00e7\u00e3o de Resultados para avaliar a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, com os ajustes nos or\u00e7amentos, o custo estimado da contrata\u00e7\u00e3o caiu de R$ 35.371.800,00 para R$ 33.428.880,00, o que representa uma economia potencial de R$ 1.942.920,00 ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, a Secretaria de Desenvolvimento Social pode retomar a licita\u00e7\u00e3o, devendo reabrir o prazo para envio de propostas pelas empresas interessadas, conforme exige a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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