O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A an\u00e1lise do caso estava prevista para a sess\u00e3o de quinta-feira (29), mas o julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sess\u00e3o. A nova data de julgamento n\u00e3o foi definida.<\/p>\n
Os ministros v\u00e3o decidir se haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o da pr\u00f3pria Corte, que, em 2022, reconheceu a revis\u00e3o da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justi\u00e7a possam pedir o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o, a revis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 aplicada devido a um recurso do INSS. O \u00f3rg\u00e3o entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revis\u00e3o.<\/p>\n
O INSS quer excluir a aplica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, decis\u00f5es judiciais que negaram direito \u00e0 revis\u00e3o conforme a jurisprud\u00eancia da \u00e9poca e proibi\u00e7\u00e3o de pagamento de diferen\u00e7as antes de 13 de abril de 2023, data na qual o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento do STF foi publicado.<\/p>\n
Entenda<\/strong> Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, associa\u00e7\u00f5es que defendem os aposentados pediram que as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. Essas contribui\u00e7\u00f5es pararam de ser consideradas em decorr\u00eancia da reforma da previd\u00eancia de 1999, cujas regras de transi\u00e7\u00e3o exclu\u00edam da conta os pagamentos antes do Plano Real.<\/p>\n Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em fun\u00e7\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A an\u00e1lise do caso estava prevista para a sess\u00e3o de quinta-feira (29), mas o julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":251904,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[166,167,168,169,165,170,171,172,173,174],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-323637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-alagoas","category-bahia","category-ceara","category-maranhao","category-nordeste","category-paraiba-nordeste","category-pernambuco-nordeste","category-piaui","category-rio-grande-do-norte","category-sergipe"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) a possibilidade de revis\u00e3o do benef\u00edcio com base nas contribui\u00e7\u00f5es sobre o per\u00edodo anterior ao ano de 1994.<\/p>\n