O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, marcou para a pr\u00f3xima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a poss\u00edvel descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal.<\/p>\n
Desde 2015, o processo sobre o tema j\u00e1 foi diversas vezes a plen\u00e1rio, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de an\u00e1lise). At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 5 votos a 1 em favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o apenas do porte de maconha.<\/p>\n
Os ministros tamb\u00e9m discutem se estabelecem um crit\u00e9rio objetivo, uma quantidade espec\u00edfica de maconha, para diferenciar o usu\u00e1rio do traficante de drogas. Pelos votos proferidos at\u00e9 o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.<\/p>\n
A maioria, at\u00e9 agora, se mostrou favor\u00e1vel tamb\u00e9m \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do cultivo de at\u00e9 seis plantas f\u00eameas de Cannabis.<\/p>\n
O caso volta a plen\u00e1rio ap\u00f3s terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que dever\u00e1 ser o pr\u00f3ximo a votar.<\/p>\n
Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, ent\u00e3o rec\u00e9m-empossado, votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido.<\/p>\n
Zanin opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabele\u00e7a um limite para diferenciar uso de tr\u00e1fico.<\/p>\n
Na mesma ocasi\u00e3o, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.<\/p>\n
Por ter substitu\u00eddo Weber, o rec\u00e9m-empossado ministro Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o vota no caso.<\/p>\n
Entenda<\/strong> A norma prev\u00ea presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito policial, den\u00fancias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso pr\u00f3prio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3g de maconha.<\/p>\n O recurso sobre o assunto possui repercuss\u00e3o geral. Isso significa que ao final os ministros devem estabelecer uma tese jur\u00eddica que dever\u00e1 ser seguida pelas demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, marcou para a pr\u00f3xima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a poss\u00edvel descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. Desde 2015, o processo sobre o tema j\u00e1 foi diversas vezes a plen\u00e1rio, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":323668,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-323667","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/323667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=323667"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/323667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":323669,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/323667\/revisions\/323669"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/323668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=323667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=323667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=323667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006). O dispositivo cria a figura do usu\u00e1rio, diferenciado do traficante, que \u00e9 alvo de penas mais brandas.<\/p>\n