O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de aprovar 12 resolu\u00e7\u00f5es eleitorais com as regras finais para a elei\u00e7\u00e3o municipal de outubro. O passo \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve ser realizado at\u00e9 5 de mar\u00e7o, no ano do pleito.<\/p>\n
Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral \u00e0s mudan\u00e7as na realidade, embora sempre limitados ao que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos cada vez mais r\u00e1pidos, neste ano foram alvo de preocupa\u00e7\u00e3o temas que na elei\u00e7\u00e3o anterior sequer estavam no radar. Um exemplo \u00e9 a intelig\u00eancia artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas j\u00e1 de dif\u00edcil controle, como as not\u00edcias falsas e a desinforma\u00e7\u00e3o sobre o processo eleitoral.<\/p>\n
Diante da in\u00e9rcia do Congresso em regulamentar o tema, a Justi\u00e7a Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas elei\u00e7\u00f5es, de modo a tentar proteger a decis\u00e3o bem informada do eleitor.<\/p>\n
As medidas foram bem recebidas pela comunidade jur\u00eddica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da cria\u00e7\u00e3o de normas \u00e0 velocidade acelerada das atualiza\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma corrida cont\u00ednua, onde a tecnologia, os m\u00e9todos de manipula\u00e7\u00e3o, evoluem exponencialmente, ent\u00e3o as estrat\u00e9gias de defesa devem ser igualmente din\u00e2micas\u201d, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
H\u00e1 d\u00favidas sobre a efic\u00e1cia das regras ante manipula\u00e7\u00f5es cada vez mais realistas, mas a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, uma vez havendo normas, fica mais f\u00e1cil outros atores sociais auxiliarem a Justi\u00e7a Eleitoral na fiscaliza\u00e7\u00e3o das campanhas.<\/p>\n
\u201cMuitos casos v\u00e3o chegar \u00e0 Justi\u00e7a por meio dos advogados dos candidatos e partidos\u201d, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acad\u00eamico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep). \u201cCom certeza teremos elei\u00e7\u00f5es muito judicializadas, seguindo a tend\u00eancia de pleitos anteriores\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Confira as regras<\/strong> Restri\u00e7\u00e3o ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunica\u00e7\u00e3o da campanha \u2013 fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;<\/p>\n Veda\u00e7\u00e3o absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake \u2013 conte\u00fado fabricado em formato de \u00e1udio, v\u00eddeo ou combina\u00e7\u00e3o de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia.<\/p>\n Paralelamente, os provedores de aplica\u00e7\u00f5es na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocr\u00e1ticos e tamb\u00e9m discursos de \u00f3dio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de aprovar 12 resolu\u00e7\u00f5es eleitorais com as regras finais para a elei\u00e7\u00e3o municipal de outubro. O passo \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve ser realizado at\u00e9 5 de mar\u00e7o, no ano do pleito. Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral \u00e0s mudan\u00e7as na realidade, embora […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":323709,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[166,167,168,169,165,170,171,172,173,174],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-323708","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-alagoas","category-bahia","category-ceara","category-maranhao","category-nordeste","category-paraiba-nordeste","category-pernambuco-nordeste","category-piaui","category-rio-grande-do-norte","category-sergipe"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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