A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Petrobras e a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) para encerrar um processo judicial que envolve o rec\u00e1lculo do valor a ser pago a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00f5es governamentais – royalties e participa\u00e7\u00e3o especial (PE) – pela produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no Campo de Jubarte, na costa do Esp\u00edrito Santo. A estatal ter\u00e1 que desembolsar R$ 830 milh\u00f5es. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela Petrobras.<\/p>\n
De acordo com a ANP, as participa\u00e7\u00f5es governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras n\u00e3o atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsico-qu\u00edmicas do petr\u00f3leo extra\u00eddo, as quais, por sua vez, definem o pre\u00e7o de refer\u00eancia do petr\u00f3leo.<\/p>\n
Os per\u00edodos em discuss\u00e3o foram de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.<\/p>\n
Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milh\u00f5es em valores atualizados at\u00e9 dezembro de 2023. Desse total, 35% ser\u00e3o pagos \u00e0 vista; e o restante, parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais ser\u00e3o corrigidas pela taxa b\u00e1sica de juros (Selic).<\/p>\n
O primeiro pagamento ser\u00e1 feito em at\u00e9 30 dias depois da homologa\u00e7\u00e3o, feita pela 23\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Segundo a Petrobras, os valores est\u00e3o provisionados (reservados) nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da companhia.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00f5es governamentais<\/strong> J\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produ\u00e7\u00e3o ou grande rentabilidade. A arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es governamentais cabem \u00e0 ANP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Petrobras e a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) para encerrar um processo judicial que envolve o rec\u00e1lculo do valor a ser pago a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00f5es governamentais – royalties e participa\u00e7\u00e3o especial (PE) – pela produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no Campo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":323798,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-323797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-business"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs royalties s\u00e3o um percentual da receita bruta com o petr\u00f3leo extra\u00eddo pela empresa que \u00e9 pago \u00e0 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios produtores, todos os meses, e funcionam como uma remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade pela explora\u00e7\u00e3o desses recursos n\u00e3o renov\u00e1veis.<\/p>\n