A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 3.324\/2023, que d\u00e1 prioridade a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no acesso ao programa Bolsa Fam\u00edlia. O texto, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n
De acordo com a mat\u00e9ria, a prioridade vale tanto para a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia quanto para os dependentes dela. Caso a mulher precise reingressar no Bolsa Fam\u00edlia ap\u00f3s um eventual desligamento, a prefer\u00eancia \u00e9 mantida. Segundo o PL 3.324\/2023, a concess\u00e3o do benef\u00edcio deve respeitar as demais regras do programa assistencial.<\/p>\n
Para a autora do projeto, senadora Zenaide Maia, o Bolsa Fam\u00edlia deve ser entendido \u201ccomo uma das ferramentas de prote\u00e7\u00e3o social das mulheres que enfrentam viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d.<\/p>\n
\u2014 A grande maioria da agress\u00e3o ocorre contra pessoas pobres, com rendas m\u00ednimas, que ainda n\u00e3o est\u00e3o no Bolsa Fam\u00edlia porque o agressor, que na maioria dos casos \u00e9 o companheiro, tem um pequeno com\u00e9rcio, um biscate. Ela tem que ir para algum lugar porque fam\u00edlia n\u00e3o pode acolher porque tamb\u00e9m n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o tiver o apoio econ\u00f4mico, ela vai voltar a conviver com o agressor porque simplesmente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras \u2014 alertou Zenaide.<\/p>\n
Segundo Augusta Brito, o PL 3.324\/2023 \u201caperfei\u00e7oa o sistema protetivo existente no pa\u00eds\u201d. Ela ressaltou a import\u00e2ncia de aprova\u00e7\u00e3o do texto na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, em 8 de mar\u00e7o.<\/p>\n
\u2014 Para que a gente possa entender a import\u00e2ncia desse projeto, no estado do Cear\u00e1, cerca de 60% das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia voltam a morar com seu agressor pela depend\u00eancia financeira e econ\u00f4mica. Com essa possibilidade de ela poder ser inserida no Bolsa Fam\u00edlia, a gente vai estar livrando e com certeza prevenindo a quest\u00e3o da viol\u00eancia contra n\u00f3s, mulheres \u2014 destacou Augusta.<\/p>\n
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) votou a favor do texto. Ela lembrou que o Senado aprovou, no ano passado, o PL 4875\/2020, que concede aux\u00edlio-aluguel a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. O texto foi sancionado em setembro como Lei 14.674, de 2023.<\/p>\n
\u2014 Eu nunca fui agredida, nem pelo meu pai, nem pelo meu marido. A gente n\u00e3o se enxerga nessa situa\u00e7\u00e3o. A gente n\u00e3o consegue nem visualizar o que \u00e9 isso. Mas tem, existe muito. Se temos o aux\u00edlio-aluguel e o Bolsa Fam\u00edlia, a v\u00edtima de viol\u00eancia pode sair de perto do agressor e cuidar dos seus filhos \u2014 disse Margareth.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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