Uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) apresentada por senadores de diferentes partidos busca proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usu\u00e1rios de equipamentos neurotecnol\u00f3gicos \u2013 m\u00e9todos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral.<\/p>\n
Protocolada em junho de 2023, a PEC n\u00ba 29 \u00e9 inspirada na proposi\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o norte-americana Neurorights, cujo principal porta-voz \u00e9 o neurobi\u00f3logo espanhol Rafael Yuste (Leia aqui a entrevista dele \u00e0 Ag\u00eancia Brasil) e em uma proposta j\u00e1 aprovada pelo Congresso do Chile. O pa\u00eds \u00e9 o primeiro a incluir em sua Constitui\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade e aos dados cerebrais.<\/p>\n
Entre as justificativas apresentadas na PEC n\u00ba 29, os parlamentares destacam que o desenvolvimento das neurotecnologias gera \u201cesperan\u00e7a e grande expectativa\u201d, principalmente em \u00e1reas como a medicina, mas tamb\u00e9m cria uma \u201cfundada e real preocupa\u00e7\u00e3o sobre os limites \u00e9ticos e normativos\u201d do uso desses m\u00e9todos e aparelhos em seres humanos.<\/p>\n
Quase nove meses ap\u00f3s ser apresentada, a PEC 29 ainda aguarda a indica\u00e7\u00e3o do relator da mat\u00e9ria pelo presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). O relator ficar\u00e1 encarregado de apresentar um parecer aos demais membros do colegiado respons\u00e1vel por opinar sobre a constitucionalidade das propostas em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
A iniciativa chama a aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 pelo n\u00famero de signat\u00e1rios, 27 senadores, mas tamb\u00e9m por unir representantes de diferentes correntes ideol\u00f3gicas, como os l\u00edderes do governo federal no Congresso Nacional e no Senado, respectivamente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), e o ex-vice-presidente da Rep\u00fablica Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), al\u00e9m de Angelo Coronel (PSD-BA); professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) e Mara Gabrilli (PSD-SP), entre outros.<\/p>\n
Os autores da PEC argumentam que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos neurodireitos \u00e9 essencial para proteger a privacidade, a autonomia e a liberdade individual em um mundo cada vez mais digitalizado. A proposta tamb\u00e9m busca garantir que os benef\u00edcios das tecnologias neurocient\u00edficas sejam distribu\u00eddos de forma justa e equitativa entre a sociedade.<\/p>\n
A defesa parlamentar \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos chamados neurodireitos no Brasil ecoa a proposta internacional de especialistas em neuroci\u00eancias, direito e bio\u00e9tica que pregam a necessidade de os pa\u00edses incorporarem a prote\u00e7\u00e3o aos neurodados em suas leis e a possibilidade de a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) ampliar o rol de direitos fundamentais estabelecidos na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos a fim de proteger as pessoas e sociedades dos eventuais efeitos nocivos do uso da neurotecnologia.<\/p>\n
A procuradora do estado de S\u00e3o Paulo Camila Pintarelli participou da elabora\u00e7\u00e3o da PEC 29. A exemplo do espanhol Rafael Yuste, ela considera que as perspectivas quanto ao que est\u00e1 por vir no campo das neuroci\u00eancias se assemelham a um \u201cnovo Renascimento\u201d.<\/p>\n
\u201cVenho estudando e lendo sobre a evolu\u00e7\u00e3o das neurotecnologias e sobre os impactos que elas podem causar h\u00e1 ao menos cinco anos. Noto que n\u00e3o s\u00f3 o interesse pelo tema vem aumentando, como tamb\u00e9m que o c\u00e9rebro, a atividade cerebral, assumiu um valor jur\u00eddico que n\u00e3o tinha at\u00e9 h\u00e1 pouqu\u00edssimo tempo\u201d, comentou a procuradora ao destacar que, embora soem \u201cabstratas e complexas\u201d, as neurotecnologias est\u00e3o cada vez mais presentes no cotidiano, exigindo um debate sobre os direitos essenciais dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cPrecisamos come\u00e7ar a prestar aten\u00e7\u00e3o neste tema. A velocidade com que as tecnologias avan\u00e7am \u00e9 muito superior \u00e0 velocidade de regula\u00e7\u00e3o [dos legisladores]. Os tempos mudam, e os direitos fundamentais precisam ser frequentemente relidos \u00e0 luz das novas tecnologias”, disse.<\/p>\n
“Considerando os avan\u00e7os recentes e as perspectivas de avan\u00e7os nas neuroci\u00eancias, penso que j\u00e1 est\u00e1 na hora de incorporarmos a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mente humana e aos neurodados em nossa Constitui\u00e7\u00e3o, a exemplo do que fez o Chile, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 21.383, em 2021\u201d, acrescentou a procuradora, destacando que j\u00e1 existem grupos de defesa da regulamenta\u00e7\u00e3o dos neurodireitos em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 h\u00e1, no M\u00e9xico, uma proposta de reformar a Constitui\u00e7\u00e3o para incluir a prote\u00e7\u00e3o dos neurodireitos. Estamos vendo movimentos semelhantes no Uruguai, na Col\u00f4mbia, no Peru e em outros pa\u00edses\u201d, citou Camila.<\/p>\n
\u201cO importante \u00e9 distinguirmos duas vertentes. H\u00e1 a neurotecnologia usada no campo da sa\u00fade, no tratamento de doen\u00e7as, e que \u00e9 uma promessa de cura para doen\u00e7as at\u00e9 hoje incur\u00e1veis. E h\u00e1 o emprego das neurotecnologias para outros fins mais, digamos, comerciais. Isto \u00e9 o que preocupa. Quando a neurotecnologia, o acesso a dados neurais, deixa de ser usado sob o r\u00edgido controle que rege o campo da sa\u00fade e passa a ser oferecido em prateleiras, pela internet, para outros fins e sem nenhum controle\u201d, distinguiu Camila, frisando que j\u00e1 existem, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer interessado, produtos como tiaras e capacetes capazes de monitorar e armazenar informa\u00e7\u00f5es do c\u00e9rebro dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cHoje, os exemplos de produtos e de uso pr\u00e1tico n\u00e3o terap\u00eautico s\u00e3o pontuais, mas, considerando a velocidade com que esse mercado evolui, se n\u00e3o nos anteciparmos e estabelecermos algumas regras e algumas prote\u00e7\u00f5es \u00e0 integridade mental das pessoas, perderemos o timing. O n\u00famero de patentes em neurotecnologia simplesmente duplicou nos \u00faltimos cinco anos, e cada vez mais empresas, incluindo as big techs, t\u00eam se interessado pelo potencial da intera\u00e7\u00e3o direta entre c\u00e9rebro e m\u00e1quinas \u2013 intera\u00e7\u00e3o que abre uma gama infinita de possibilidades de desenvolvimento de novos produtos\u201d, concluiu ela.<\/p>\n
As considera\u00e7\u00f5es da procuradora est\u00e3o respaldadas por dados de um relat\u00f3rio que a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia, e a Cultura (Unesco) divulgou em 2023. No documento, a Unesco afirma que o mundo est\u00e1 \u201cno limiar de uma nova revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d. E aponta que, de 2013 a 2023, os investimentos governamentais globais em pesquisas relacionadas \u00e0s neuroci\u00eancias superaram US$ 6 bilh\u00f5es, ou cerca de R$ 29,8 bilh\u00f5es, enquanto os investimentos privados alcan\u00e7aram, de 2010 a 2020, os US$ 7,3 bilh\u00f5es, ou mais de R$ 36,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, a organiza\u00e7\u00e3o alerta que \u201ca promessa de que as neurotecnologias melhorem a vida das pessoas que vivem com defici\u00eancias desencadeadas por problemas relacionados ao c\u00e9rebro pode ter um custo elevado em termos de direitos humanos e liberdades, se abusadas\u201d. Da\u00ed a import\u00e2ncia de \u201cpol\u00edticas bem-elaboradas, eficazes, baseadas em evid\u00eancias e numa clara defini\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o do problema, para que as escolhas feitas n\u00e3o corram o risco de serem distorcidas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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