Contas no exterior, em para\u00edsos fiscais como Su\u00ed\u00e7a e principado de M\u00f4naco, com milh\u00f5es de d\u00f3lares ou euros ocultos. Diretores da Petrobras presos preventivamente por meses a fio. Pol\u00edticos condenados e encarcerados. Enormes \u201cpropinodutos\u201d jorrando ma\u00e7os de dinheiro ao vivo no Jornal Nacional. Dez anos ap\u00f3s o in\u00edcio da Lava Jato, completados neste domingo (17), tais cenas espetaculares permanecem v\u00edvidas na mem\u00f3ria do brasileiro.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o em si j\u00e1 ficou no passado. O marco para seu fim foi o desmonte oficial da for\u00e7a-tarefa de procuradores, em 3 de fevereiro de 2021, anunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) sob comando do ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, um cr\u00edtico da opera\u00e7\u00e3o. O sentimento antipol\u00edtica que a Lava Jato turbinou, contudo, segue se desdobrando na sociedade brasileira, por vezes de maneiras autorit\u00e1rias e contr\u00e1rias \u00e0 democracia, apontam pesquisadores, cientistas pol\u00edticos e juristas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Alguns resultados da Lava Jato n\u00e3o resistem bem ao passar do tempo. Condena\u00e7\u00f5es anuladas, den\u00fancias rejeitadas e acordos renegociados tomaram conta do notici\u00e1rio sobre a opera\u00e7\u00e3o, que teve o prest\u00edgio abalado depois da Vaza Jato, como ficou conhecido o vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e a antiga for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o. Obtido por meio de uma invas\u00e3o ilegal aos celulares das autoridades, o material foi publicado em junho de 2019 pelo portal The Intercept Brasil.<\/p>\n
Mesmo antes do vazamento das mensagens, j\u00e1 era poss\u00edvel perceber como as escolhas da for\u00e7a-tarefa poderiam acabar mal. Um dos maiores abalos na reputa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o se deu quando, no fim de 2018, o ex-juiz Sergio Moro, \u00e0 frente da Lava Jato desde seu in\u00edcio, decidiu deixar a magistratura para ser ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica no governo de Jair Bolsonaro, dando assim raz\u00e3o aos que apontavam motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias na sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Houve ali \u201cuma virada de chave\u201d, avalia o cientista pol\u00edtico F\u00e1bio de S\u00e1 e Silva, professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos. \u201cCom a ida de Moro para o governo, existiu uma quebra na forma como as pessoas falavam sobre a opera\u00e7\u00e3o, de uma maneira muito idealizada e rejeitando a cr\u00edtica, num primeiro momento, passou-se a se permitir um maior questionamento, abriu-se espa\u00e7o para uma an\u00e1lise um pouco mais bem informada\u201d, diz o pesquisador, que produziu dois estudos sobre a Lava Jato.<\/p>\n
Num desses trabalhos, premiado como melhor artigo de 2022 pela Law and Society Association, organiza\u00e7\u00e3o internacional dedicada \u00e0 sociologia do direito, o professor buscou demonstrar como ideias e valores antidemocr\u00e1ticos encontraram vaz\u00e3o nas intera\u00e7\u00f5es entre os procuradores da Lava Jato e seus seguidores nas redes sociais j\u00e1 nos anos de 2017 e 2018.<\/p>\n
Muito antes dos ataques antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro, a ideia de uma interven\u00e7\u00e3o militar para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, j\u00e1 ganhava corpo em perfis como o do ex-procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, antigo coordenador da Lava Jato, aponta S\u00e1 e Silva.<\/p>\n
\u201cHouve do lado da Lava Jato uma compreens\u00e3o de que era sim para colocar as institui\u00e7\u00f5es \u2018contra a parede\u2019. Essa \u00e9 uma express\u00e3o que n\u00e3o \u00e0 toa aparece entre as mensagens da Vaza Jato, e meu estudo recupera um pouco disso. A pr\u00f3pria for\u00e7a-tarefa, sobretudo o Dallagnol, construiu uma estrat\u00e9gia de pautar a opini\u00e3o p\u00fablica e usar a opini\u00e3o p\u00fablica contra os tribunais\u201d, analisa o professor.<\/p>\n
Ele aponta como, nos \u00faltimos anos, surgiram dentro e fora do Brasil diversos estudos em que o discurso idealista sobre a opera\u00e7\u00e3o cedeu espa\u00e7o para pesquisas mais objetivas, que j\u00e1 reconhecem como fato, por exemplo, ter havido alguns abusos jur\u00eddicos e no m\u00ednimo impropriedade nas comunica\u00e7\u00f5es entre Dallagnol e Moro.<\/p>\n
Estrat\u00e9gia question\u00e1vel<\/strong> Ap\u00f3s ter lido todas as pe\u00e7as processuais da opera\u00e7\u00e3o entre seu in\u00edcio, em 2014, at\u00e9 o fim de 2016, auge da Lava Jato, a pesquisadora montou um quadro amplo sobre os m\u00e9todos da for\u00e7a-tarefa e suas estrat\u00e9gias nem sempre compat\u00edveis por inteiro com a lei. \u201cTudo que houve de tramita\u00e7\u00e3o nesses processos eu analisei\u201d, frisa a magistrada.<\/p>\n O que a pesquisadora encontrou foi uma Lava Jato vulner\u00e1vel a sua pr\u00f3pria superexposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica. Manter pulsante a narrativa da opera\u00e7\u00e3o acabou por assumir a prioridade, por vezes ao custo de se navegar em zonas cinzentas da lei e deixando em segundo plano a exist\u00eancia de provas dos crimes, aponta Fabiana Rodrigues.<\/p>\n Esticar uma intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica al\u00e9m do prazo, ocultar o endere\u00e7o de empresas com sede em outro estado, diminuir a import\u00e2ncia de um crime ser eleitoral, manejar pris\u00f5es para for\u00e7ar dela\u00e7\u00f5es premiadas, abusar da ret\u00f3rica em den\u00fancias sem evid\u00eancias, manter informais as trocas de informa\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os fiscais e de coopera\u00e7\u00e3o internacional; essas foram algumas das t\u00e1ticas jur\u00eddicas question\u00e1veis documentadas pela pesquisadora.<\/p>\n No in\u00edcio, sob o escudo da opini\u00e3o p\u00fablica, tais procedimentos duvidosos receberam at\u00e9 mesmo a chancela de inst\u00e2ncias superiores. Em julgamento de setembro de 2016, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4a Regi\u00e3o (TRF4) chegou a afirmar que a opera\u00e7\u00e3o mereceria \u201ctratamento excepcional\u201d, com regalias em rela\u00e7\u00e3o a outros casos. Naquele mesmo ano, a Lava Jato ganharia o pr\u00eamio Innovare, como iniciativa mais inovadora do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Na \u00e9poca, a defesa dos m\u00e9todos da opera\u00e7\u00e3o se deu pela necessidade de a Lava Jato se sobrepor aos interesses dos poderosos, mas tal l\u00f3gica se mostrou fadada ao fracasso, opina Fabiana Rodrigues. Uma vez amainado o clamor popular, o sistema judici\u00e1rio come\u00e7aria a reconhecer as nulidades processuais praticadas anteriormente.<\/p>\n \u201cParece uma estrat\u00e9gia boa, mas ela s\u00f3 funciona no curto prazo. Ningu\u00e9m vai ficar o tempo inteiro dando apoio midi\u00e1tico, as pessoas cansam do assunto. Tamb\u00e9m porque o recorte do processo penal \u00e9 muito limitado, lida ali com fatos concretos, n\u00e3o se presta a combater as causas reais, estruturais, da impunidade\u201d, diz a cientista pol\u00edtica.<\/p>\n O que ficou claro em seu estudo, frisa a autora, \u201cfoi a utiliza\u00e7\u00e3o de processos como meios para se chegar a um fim, e o fim era essencialmente atingir a classe pol\u00edtica como um todo, n\u00e3o somente os corruptos\u201d.<\/p>\n Com a ida de Moro para o governo, em seguida a Vaza Jato e, mais recentemente, a elei\u00e7\u00e3o do ex-juiz como senador e de Dallagnol como deputado federal, motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e at\u00e9 mesmo eleitorais, que antes j\u00e1 podiam ser inferidas, tornaram-se escancaradas. \u201cA opera\u00e7\u00e3o foi deslegitimada por seus principais operadores\u201d, diz a cientista pol\u00edtica. \u201cN\u00e3o era sobre corrup\u00e7\u00e3o\u201d, resume.<\/p>\n Dela\u00e7\u00f5es afoitas<\/strong> O advogado e professor, que trabalhou na Lava Jato defendendo nomes como o do empres\u00e1rio Joesley Baptista, da J&F, afirma agora que \u201cn\u00e3o poder\u00edamos ter tido colabora\u00e7\u00f5es premiadas da maneira como foram feitas\u201d. Al\u00e9m de \u201cafoitas\u201d e provocadas por pris\u00f5es question\u00e1veis, as dela\u00e7\u00f5es tiveram como grande problema terem sido homologadas \u201csem os dados de corrobora\u00e7\u00e3o entregues\u201d, diz Callegari.<\/p>\n A ideia vendida e comprada na \u00e9poca, explica ele, foi que o relato do colaborador poderia ser feito antes da entrega de provas para corrobor\u00e1-lo. As evid\u00eancias poderiam ser depois investigadas e coletadas pela pol\u00edcia, acreditava-se. \u201cIsso levou a consequ\u00eancias desastrosas, que s\u00e3o agora mostradas pelos tribunais\u201d, aponta o criminalista.<\/p>\n N\u00e3o por acaso as dela\u00e7\u00f5es se tornaram logo alvo f\u00e1cil das cr\u00edticas feitas por alguns ministros do Supremo, transmitidas ao vivo pela TV Justi\u00e7a. Tornou-se c\u00e9lebre a express\u00e3o de Gilmar Mendes, que, em sess\u00e3o plen\u00e1ria de 2017, no julgamento sobre a validade de dela\u00e7\u00f5es firmadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), disse que \u201co combate ao crime n\u00e3o pode ser feito cometendo crimes\u201d.<\/p>\n O caso mais rumoroso, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, foi a condena\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Lava Jato, em boa medida embasada nas dela\u00e7\u00f5es de executivos da antiga empreiteira Odebrecht (atual Novonor). Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu anular todas as provas do acordo de leni\u00eancia da empresa, apontando v\u00edcios insan\u00e1veis.<\/p>\n Nessa mesma decis\u00e3o, Toffoli escreveu que a pris\u00e3o de Lula foi uma \u201carma\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cum dos maiores erros judici\u00e1rios da hist\u00f3ria do pa\u00eds\u201d. As condena\u00e7\u00f5es do petista, contudo, j\u00e1 estavam anuladas desde 2021, quando o ministro Edson Fachin, do STF, reconheceu a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal em Curitiba para julgar o pol\u00edtico. Os casos foram remetidos para a Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal, onde as a\u00e7\u00f5es foram arquivadas por prescri\u00e7\u00e3o e falta de evid\u00eancias.<\/p>\n Diversas condena\u00e7\u00f5es foram anuladas desde ent\u00e3o, incluindo a de Andr\u00e9 Vargas, ex-l\u00edder parlamentar do PT e primeiro pol\u00edtico condenado na Lava Jato (setembro de 2015). O ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto tamb\u00e9m se livraram de suas senten\u00e7as, bem como Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras. Pol\u00edticos de outros partidos, como o ex-deputado Eduardo Cunha, que foi do MDB e hoje est\u00e1 no PTB, tamb\u00e9m se beneficiaram.<\/p>\n Danos e consequ\u00eancias<\/strong> Eduardo Cunha, por exemplo, tentou voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que presidiu de fevereiro de 2015 a julho de 2016. mas n\u00e3o conseguiu se eleger em 2022. H\u00e1 outros exemplos. Um deles \u00e9 o deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), tamb\u00e9m alvo da opera\u00e7\u00e3o, que foi de presidenci\u00e1vel a coadjuvante dentro do pr\u00f3prio partido.<\/p>\n O caso contra o tucano na Lava Jato voltou \u00e0 estaca zero quando foi remetido pelo Supremo \u00e0 Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, em 2019. No ano passado, ele obteve a absolvi\u00e7\u00e3o em um dos processos, senten\u00e7a que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3). Mas, atingido pelo vazamento \u00e0 imprensa da dela\u00e7\u00e3o premiada de Joesley Batista, em 2017, A\u00e9cio nunca recuperou o destaque de antes.<\/p>\n Os pr\u00f3prios vazamentos constantes de informa\u00e7\u00f5es, que eram replicadas sem grande esfor\u00e7o de apura\u00e7\u00e3o pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, \u201crevelam a \u00e2nsia pela visibilidade, para gerar essa como\u00e7\u00e3o, aumentar a percep\u00e7\u00e3o do caso e torn\u00e1-lo um grande esc\u00e2ndalo\u201d, sublinha \u00c9rica Anita Baptista.<\/p>\n Os di\u00e1logos da Vaza Jato depois revelariam tamb\u00e9m a intera\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima dos procuradores com jornalistas, a quem forneciam informa\u00e7\u00f5es exclusivas. \u201cA cobertura da m\u00eddia foi muito determinante para a Lava Jato ganhar essa for\u00e7a como esc\u00e2ndalo pol\u00edtico\u201d, comenta ela.<\/p>\n O objetivo de se perseguir os holofotes, que se supunha ser o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mostrou depois ser a busca por uma proje\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, indica a pesquisadora. \u201cSe aproveitaram da visibilidade do caso para ter visibilidade pr\u00f3pria.\u201d<\/p>\n \u00c9 ineg\u00e1vel que a Lava Jato foi de fato uma divisora de \u00e1guas no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Centenas de condena\u00e7\u00f5es foram produzidas, e bilh\u00f5es de reais recuperados. Muito devido \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, a pauta da corrup\u00e7\u00e3o permanece forte no debate p\u00fablico, ainda que numa temperatura menor, reconhece a pesquisadora.<\/p>\n A consequ\u00eancia, contudo, foi o refor\u00e7o da descren\u00e7a do brasileiro nos pol\u00edticos, pondera a cientista pol\u00edtica. Num pa\u00eds com uma vis\u00e3o j\u00e1 altamente negativa da pol\u00edtica, o risco \u00e9 que a pr\u00f3pria democracia fique inviabilizada. \u201cA gente j\u00e1 tem um problema estrutural de baixa participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e o que houve foi um afastamento ainda maior da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Outro lado<\/strong> \u201cO sistema reagiu, buscando mostrar quem manda, destruir as investiga\u00e7\u00f5es, acabar com os instrumentos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e retaliar os agentes da lei que decidiram combater a corrup\u00e7\u00e3o pela primeira vez na hist\u00f3ria [do Brasil]\u201d, disse o ex-procurador.<\/p>\n Dallagnol continua a sustentar a linha principal da Lava Jato, de que a opera\u00e7\u00e3o \u201csalvou o pa\u00eds\u201d de um projeto de poder do PT. \u201cO aparato estatal foi controlado e dominado por donos do poder para extorquir, para roubar a sociedade brasileira. Um dinheiro bilion\u00e1rio, que era colocado no bolso dos envolvidos e para financiar caras campanhas eleitorais e prolongar, especialmente, o projeto de poder do partido \u00e0 frente do pais na \u00e9poca, o PT\u201d, defendeu.<\/p>\n Depois de deixar uma carreira de 18 anos no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em outubro de 2022, Dallagnol se elegeu deputado federal pelo Podemos, sendo o mais votado no estado do Paran\u00e1, com 345 mil votos. Em maio do ano passado, o ex-procurador acabou tendo o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em setembro, o TSE rejeitou recurso de Dallagnol para anular a decis\u00e3o que cassou seu mandato.<\/p>\n O entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral foi de que Dallagnol tentou burlar a lei ao pedir exonera\u00e7\u00e3o do MPF para evitar puni\u00e7\u00f5es, quando ainda havia 52 processos disciplinares pendentes contra ele em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Hoje, o ex-procurador se identifica como embaixador nacional do partido Novo, ao qual \u00e9 filiado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Contas no exterior, em para\u00edsos fiscais como Su\u00ed\u00e7a e principado de M\u00f4naco, com milh\u00f5es de d\u00f3lares ou euros ocultos. Diretores da Petrobras presos preventivamente por meses a fio. Pol\u00edticos condenados e encarcerados. Enormes \u201cpropinodutos\u201d jorrando ma\u00e7os de dinheiro ao vivo no Jornal Nacional. Dez anos ap\u00f3s o in\u00edcio da Lava Jato, completados neste domingo (17), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":324846,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-324845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324845","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=324845"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324845\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":324847,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324845\/revisions\/324847"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/324846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=324845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=324845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=324845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUm desses trabalhos \u00e9 o livro Lava Jato: Aprendizado Institucional e A\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica na Justi\u00e7a (WMF Martins Fontes, 2021), escrito pela cientista pol\u00edtica e ju\u00edza federal Fabiana Alves Rodrigues. Finalista do pr\u00eamio Jabuti na categoria ci\u00eancias humanas, a obra tem como base a tese de mestrado da autora, defendida na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n
\nPara o criminalista Andr\u00e9 Callegari, p\u00f3s-doutor em direito e autor do livro Colabora\u00e7\u00e3o Premiada: Li\u00e7\u00f5es Pr\u00e1ticas e Te\u00f3ricas (Martial Pons, 2021), baseado na jurisprud\u00eancia do STF sobre o assunto, as dela\u00e7\u00f5es foram um dos principais pontos fr\u00e1geis da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nMesmo absolvidos, h\u00e1 grande dificuldade para que esses pol\u00edticos retomem o prest\u00edgio que uma vez gozaram, avalia a jornalista e cientista pol\u00edtica \u00c9rica Anita Baptista, pesquisadora do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT-DSI). Em sua tese de doutorado, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pesquisadora tratou das consequ\u00eancias da Lava Jato para a reputa\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica.<\/p>\n
\nPara os dez anos da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol deu uma entrevista \u00e0 Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), na qual defendeu a opera\u00e7\u00e3o e seu legado. Ele voltou a afirmar que os ex-integrantes da Lava Jato sofrem uma persegui\u00e7\u00e3o dos pol\u00edticos e poderosos que tiveram seus interesses prejudicados pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n