A 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT) manteve decis\u00e3o que condenou o Facebook Servi\u00e7os On-line do Brasil Ltda a indenizar uma mulher que teve contas de redes sociais invadidas por terceiros. A decis\u00e3o fixou a quantia de R$ 4 mil, a t\u00edtulo de danos morais. Al\u00e9m disso, o Facebook n\u00e3o poder\u00e1 realizar qualquer cobran\u00e7a de d\u00e9bito que tenha sido contra\u00eddo por meio das contas da autora, durante o per\u00edodo de invas\u00e3o.<\/p>\n
Conforme o processo, a autora teve suas contas do Facebook e Instagram invadidas por terceiros e, nesse per\u00edodo, teria sido veiculado em seus perfis an\u00fancios de cunho sexual. Ademais, o invasor ainda teria feito despesas por meio de suas contas.<\/p>\n
No recurso, o r\u00e9u defende que n\u00e3o possui o dever de armazenar conte\u00fados de contas, tampouco de suas atividades e que, al\u00e9m disso, fornece um ambiente seguro e com ferramentas adequadas aos seus usu\u00e1rios. Argumenta que n\u00e3o ficou comprovado que houve observ\u00e2ncia dos procedimentos necess\u00e1rios ao restabelecimento da conta da autora e que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em falha da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pois houve ato exclusivo de terceiro.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a Ju\u00edza pontua que o r\u00e9u alegou de forma gen\u00e9rica que a usu\u00e1ria \u00e9 respons\u00e1vel pela senha cadastrada em sua conta e que ele n\u00e3o especificou qual dica de seguran\u00e7a a mulher teria deixado de seguir, tampouco produziu alguma prova nesse sentido. Ela explica que o Facebook n\u00e3o pode transferir os riscos da sua atividade ao usu\u00e1rio, portanto, deve responder pelos preju\u00edzos ligados aos incidentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Por fim, a magistrada destaca que a autora teve o seu perfil suspenso e que a situa\u00e7\u00e3o se agrava, pois \u00e9 advogada e sua p\u00e1gina era utilizada como meio de divulga\u00e7\u00e3o do trabalho. Assim, \u201centendo que h\u00e1 dano moral em raz\u00e3o de todo o desgaste decorrente das diversas tentativas infrut\u00edferas de solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o atrav\u00e9s dos mecanismos disponibilizados pela pr\u00f3pria recorrente, exigindo ent\u00e3o a Judicializa\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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