O Brasil ter\u00e1 uma campanha nacional contra a explora\u00e7\u00e3o e o abuso de crian\u00e7as e adolescentes, anunciou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. A expectativa \u00e9 que iniciativa seja lan\u00e7ada em maio deste ano. O 18 de maio \u00e9 Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, um dos tipos de viol\u00eancia que a campanha vai combater. De acordo com Almeida, tamb\u00e9m ser\u00e1 lan\u00e7ada uma estrat\u00e9gia nacional ligada ao tema.<\/p>\n
\u201cTemos de fazer pol\u00edtica p\u00fablica e sermos absolutamente intolerantes com quem comete viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel. Precisamos ter pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, cultura, cuidar das fam\u00edlias, ter sa\u00fade e olhar para as crian\u00e7as que n\u00e3o t\u00eam pai nem m\u00e3e\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
O an\u00fancio ocorreu durante lan\u00e7amento da Escola de Conselhos do Par\u00e1, a\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio em parceria com a Universidade Federal do Par\u00e1 e o Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente para forma\u00e7\u00e3o de atores do sistema de garantias de direitos do p\u00fablico infantojuvenil, com investimento de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Nova lei em vigor<\/strong> A norma amplia em dois ter\u00e7os a puni\u00e7\u00e3o por crime de homic\u00eddio contra menor de 14 anos em institui\u00e7\u00f5es de ensino. O texto estabelece tamb\u00e9m a exig\u00eancia de certid\u00f5es de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde s\u00e3o desenvolvidas atividades com crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o estabelece em cinco anos de pris\u00e3o a penalidade para respons\u00e1veis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suic\u00eddio ou a automutila\u00e7\u00e3o de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resist\u00eancia. Esse tipo de pr\u00e1tica, assim como sequestro, c\u00e1rcere privado e tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.<\/p>\n A lei descreve ainda os crimes de bullying (intimida\u00e7\u00e3o) e cyberbullying (pr\u00e1tica do bullying em ambiente virtual), definindo pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o para casos praticados em ambiente digital que n\u00e3o representem crime mais grave.<\/p>\n Respons\u00e1veis pela transmiss\u00e3o ou exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pornogr\u00e1ficos com crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conte\u00fado, com reclus\u00e3o de quatro a oito anos, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o para o crime de n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o de desaparecimento de crian\u00e7a ou adolescente, de forma intencional.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil ter\u00e1 uma campanha nacional contra a explora\u00e7\u00e3o e o abuso de crian\u00e7as e adolescentes, anunciou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. A expectativa \u00e9 que iniciativa seja lan\u00e7ada em maio deste ano. O 18 de maio \u00e9 Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":325046,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[166,168,169,165,170,171,172,173,174],"tags":[],"class_list":["post-325045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-ceara","category-maranhao","category-nordeste","category-paraiba-nordeste","category-pernambuco-nordeste","category-piaui","category-rio-grande-do-norte","category-sergipe"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=325045"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":325047,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325045\/revisions\/325047"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/325046"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=325045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=325045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=325045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm janeiro deste ano, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811\/2024, que modifica o C\u00f3digo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n