A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e o direito \u00e0 moradia foram temas da sess\u00e3o especial realizada na C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa. O plen\u00e1rio da Casa Napole\u00e3o Laureano recebeu l\u00edderes de comunidades de Jo\u00e3o Pessoa e da Para\u00edba, al\u00e9m de representantes da sociedade civil, entre outros.<\/p>\n
O vereador Marcos Henriques (PT), autor a propositura, falou sobre a import\u00e2ncia de debater o assunto. “O tema da habita\u00e7\u00e3o popular \u00e9 de extrema import\u00e2ncia e eu sempre busco trazer para o debate na CMJP. N\u00f3s temos um d\u00e9ficit habitacional de mais de 30 mil unidades e a Reurb (lei n\u00b013.465 de 2017, que determina um conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais, destinadas \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos informais ao ordenamento territorial urbano e a titula\u00e7\u00e3o dos seus ocupantes) precisa ser esclarecida, pois n\u00f3s temos v\u00e1rias ocupa\u00e7\u00f5es na nossa cidade e temos pol\u00edticas p\u00fablicas do Governo Federal para transformar essas ocupa\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de habitabilidade com total infraestrutura”, afirmou.<\/p>\n
O parlamentar acrescentou que n\u00e3o basta apenas ocupar e ter a moradia deve-se oferecer estrutura para que as fam\u00edlias vivam de forma digna nos locais. “Por isso estamos realizando essa sess\u00e3o e fazendo o chamamento desses moradores para discutir \u00e0 luz dos direitos que eles t\u00eam, juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e a CEHAP, por exemplo, para que possamos apresentar um cronograma de trabalho e incorpora\u00e7\u00e3o dessas pessoas que est\u00e3o descobertas, sob a \u00f3tica da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria”, destacou.<\/p>\n
Joabson Porto, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, disse que n\u00e3o h\u00e1 como se falar em regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria sem explicar o que venha a ser o direito \u00e0 cidade. “\u00c9 poss\u00edvel se dar a moradia, mas quando se d\u00e1 moradia em regi\u00f5es perif\u00e9ricas em que as pessoas s\u00e3o retiradas do seu local de origem, tamb\u00e9m h\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidade, que \u00e9 o direito dessas pessoas usufru\u00edrem a infraestrutura da cidade, de ter o seu local de pertencimento”, explicou.<\/p>\n
Eliane Alves da Silva, presidente do Clube de M\u00e3es da Comunidade Sonho Verde, colocou que o que a maioria das pessoas busca \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, \u00e9 o documento de posse da terra, uma vez que grande parte dos moradores conseguiu construir as casas catando material reciclado ou mesmo com o aux\u00edlio do programa Bolsa Fam\u00edlia. “O que n\u00f3s queremos \u00e9 dormir e acordar tranquilos, sem o medo de sermos despejados brutalmente”, defendeu.<\/p>\n
“As pessoas sabem o que precisam e sabem sobre a lei da Reurb, mas elas precisam entender como ela funciona”, pontuou Ana Paula, representante dos movimentos de moradias.<\/p>\n
Por sua vez, Edson J\u00falio Andrade, representante da Defensoria P\u00fablica Federal, ratificou que essa regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 essencial para que as pessoas alcancem a cidadania e defendeu que isso n\u00e3o seja, necessariamente, apenas uma discuss\u00e3o judicial e sim uma pol\u00edtica, um compromisso dos poderes p\u00fablicos com o desenvolvimento dessa pol\u00edtica. “N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma ordem judicial de regulariza\u00e7\u00e3o, isso tem que partir dos poderes p\u00fablicos. \u00c9 preciso que os gestores p\u00fablicos dotem or\u00e7amento para essas pastas, para permitir efetivamente um avan\u00e7o na pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de tantas comunidades que precisam e s\u00e3o merecedoras do seu direito \u00e0 moradia adequada”, alertou.<\/p>\n
Em\u00edlia Correia Lima, presidente da Cehap (Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o Popular) falou que “todos t\u00eam que dar as m\u00e3os pela regulariza\u00e7\u00e3o e pelo direito ao papel, contra aqueles que lucram em nome da popula\u00e7\u00e3o que precisa da moradia e o direito a uma vida digna”.<\/p>\n
Jos\u00e9 Godoy, procurador federal, concluiu dizendo que \u00e9 preciso ter em mente que tratar do direito \u00e0 moradia e ao territ\u00f3rio \u00e9 como tratar do direito que centraliza todos eles. “Com os p\u00e9s fincados naquela terra com seguran\u00e7a, n\u00f3s iremos atr\u00e1s do resto, que \u00e9 a escola para os nossos filhos, mais emprego, postos de sa\u00fade, garantia de que teremos transporte para aquela \u00e1rea e outras coisas mais. Lutar por direito, lutar por Reurb \u00e9 lutar por uma gama de direitos que vir\u00e3o depois. Temos que responder de forma simples que Reurb \u00e9 a escritura da minha casa, \u00e9 o documento de que essa casa \u00e9 minha”, finalizou.<\/p>\n
Participaram ainda da sess\u00e3o especial Jos\u00e9 Marcos, representante da Funda\u00e7\u00e3o Margarida Maria Alves; Yara Guimar\u00e3es, presidente do Projeto Mulheres do Amanh\u00e3 da Comunidade Aratu, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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