O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, seu relat\u00f3rio sobre o novo C\u00f3digo Eleitoral. Com 898 artigos, o documento consolida toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria, que hoje est\u00e1 dispersa em sete leis diferentes.<\/p>\n
\u201cProcuramos trazer uma reda\u00e7\u00e3o bem clara, simples, concisa e detalhada, que n\u00e3o d\u00ea margem, como ocorre hoje, de um juiz interpretar de um jeito e outro juiz interpretar de outro jeito\u201d, diz Castro.<\/p>\n
O documento estabelece uma quarentena especial para carreiras de Estado consideradas incompat\u00edveis com a atividade pol\u00edtica, como ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Para concorrer a um cargo eletivo, eles dever\u00e3o se afastar do seu cargo 4 anos antes do pleito.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o carreiras que n\u00e3o devem coexistir com a pol\u00edtica. Se a pessoa pertence a uma dessas carreiras e quer ser pol\u00edtica, se afasta, e estamos colocando uma quarentena de 4 anos para se candidatar\u201d, explicou. Essa exig\u00eancia somente se aplicar\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2026, valendo, at\u00e9 l\u00e1, o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de 6 meses.<\/p>\n
O relator apresentou uma nova proposta sobre as regras para o preenchimento de vagas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. \u201cS\u00f3 participar\u00e1 do preenchimento das vagas o partido pol\u00edtico que alcan\u00e7ar o quociente eleitoral. E o candidato s\u00f3 ser\u00e1 considerado eleito se tiver pelo menos 10% do quociente eleitoral\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo ele, essa era a regra vigente antes do C\u00f3digo Eleitoral de 2021, quando houve uma modifica\u00e7\u00e3o que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral para os partidos e 20% para os candidatos. \u201cA regra que j\u00e1 existia antes foi modificada e a modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi boa, deu inclusive a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, que foi julgada recentemente, ent\u00e3o estamos simplificando isso\u201d.<\/p>\n
Segundo o relator, o novo C\u00f3digo Eleitoral, que j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, traz regras mais claras e transparentes sobre quest\u00f5es como inelegibilidades e os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o estabelece que a inelegibilidade, em nenhuma hip\u00f3tese, ultrapassar\u00e1 8 anos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m prop\u00f4s mudan\u00e7as nas regras para a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais. Segundo o novo c\u00f3digo, os institutos de pesquisa dever\u00e3o divulgar os resultados das pesquisas realizadas em pleitos anteriores, para que os eleitores possam fazer a compara\u00e7\u00e3o sobre os resultados obtidos. \u201cFoi a melhor maneira que encontramos de expor essa fraude generalizada, que sabemos que existe nos institutos de pesquisas\u201d, diz.<\/p>\n
Ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o do TSE sobre o uso de intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es, o relator incluiu no novo C\u00f3digo Eleitoral um dispositivo que determina que quando esse recurso for utilizado em conte\u00fados de campanhas eleitorais, o material deve vir com um aviso dizendo que o conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 aut\u00eantico.<\/p>\n
Apesar de esperar um grande n\u00famero de emendas \u00e0 proposta, o relator aguarda uma an\u00e1lise r\u00e1pida. \u201cVamos apressar o m\u00e1ximo que pudermos, mas sem perder em qualidade\u201d, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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