Em meio a mais uma forte onda de calor que atinge o Brasil e ap\u00f3s uma sequ\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos extremos que resultaram em perdas para o agroneg\u00f3cio brasileiro, o setor insiste em abrir brechas para reduzir ainda mais a vegeta\u00e7\u00e3o nativa no pa\u00eds.<\/p>\n
Na quarta-feira (20), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou um projeto de lei que praticamente tira a prote\u00e7\u00e3o de todo tipo de vegeta\u00e7\u00e3o no Brasil que n\u00e3o seja predominante florestal \u2013 grosso modo, que n\u00e3o seja coberta de \u00e1rvores \u2013, alterando regras previstas pelo C\u00f3digo Florestal e pela Lei da Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n
O primeiro, apesar de trazer a palavra Florestal, protege todas as formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Brasil e exige pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para a ocorr\u00eancia de supress\u00f5es legais. J\u00e1 a segunda prev\u00ea prote\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica, que \u00e9 o bioma mais devastado do pa\u00eds.<\/p>\n
O texto aprovado \u2013 um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) a um projeto do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ambos da bancada ruralista \u2013 define que im\u00f3veis rurais em todo o territ\u00f3rio nacional que tenham outro tipo de vegeta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja floresta sejam considerados de ocupa\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica para a atividade agrossilvipastoril \u2013 na pr\u00e1tica, como se fossem \u00e1reas rurais j\u00e1 consolidadas.<\/p>\n
De acordo com nota t\u00e9cnica elaborada pela SOS Mata Atl\u00e2ntica, a proposta \u00e9 “extremamente grave, por, numa s\u00f3 tacada, retirar a prote\u00e7\u00e3o adicional a toda a Mata Atl\u00e2ntica, bem como deixar completamente desprotegidos cerca de 48 milh\u00f5es de hectares de campos nativos em todo o pa\u00eds”. Segundo os c\u00e1lculos da organiza\u00e7\u00e3o, pelo projeto ficam desprotegidos 50% do Pantanal (7,4 milh\u00f5es de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milh\u00f5es de hectares), 7% do Cerrado (13,9 milh\u00f5es de hectares), al\u00e9m de quase 15 milh\u00f5es de hectares na Amaz\u00f4nia, “sujeitando-os a uma convers\u00e3o agr\u00edcola descontrolada e ilimitada”.<\/p>\n
O projeto inicial de Moreira (PL 364\/19) focava nos chamados campos de altitude, um tipo de ecossistema da Mata Atl\u00e2ntica localizado na regi\u00e3o Sul do pa\u00eds que j\u00e1 era alvo de disputa h\u00e1 alguns anos, especialmente em munic\u00edpios da Serra Ga\u00facha. Na regi\u00e3o, v\u00e1rios produtores foram autuados pelo Ibama por terem convertido as \u00e1reas para uso agropecu\u00e1rio.<\/p>\n
O objetivo do projeto era regularizar a situa\u00e7\u00e3o. E mesmo entre ambientalistas havia uma concord\u00e2ncia em resolver os problemas desses produtores com um projeto espec\u00edfico reconhecendo a exist\u00eancia de “campos antr\u00f3picos” e os qualificando como \u00e1rea de uso alternativo do solo, como pontua a nota t\u00e9cnica da SOS.<\/p>\n
Com a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, no entanto, a proposta foi bastante ampliada. O texto do relator estabelece que “nos im\u00f3veis rurais com forma\u00e7\u00f5es de vegeta\u00e7\u00e3o nativa predominantemente n\u00e3o florestais, tais como os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos, \u00e9 considerada ocupa\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica a atividade agrossilvipastoril preexistentes a 22 de julho de 2008 ainda que n\u00e3o tenha implicado a convers\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, caracterizando-se tais locais, para todos os efeitos desta lei, como \u00e1rea rural consolidada.” O texto aponta ainda que as disposi\u00e7\u00f5es “se aplicam a todo o territ\u00f3rio nacional”.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos da SOS levam em conta esses campos gerais, de altitude e nativos por todo o pa\u00eds. “Ao suprimir toda e qualquer prote\u00e7\u00e3o legal aos campos nativos, [o texto] deixa partes muito significativas dos biomas Pantanal,Cerrado, Amaz\u00f4nia, Pampa e Caatinga completamente desprotegidas e suscet\u00edveis \u00e0 convers\u00e3o agr\u00edcola descontrolada”, aponta a nota.<\/p>\n
Mas de acordo com especialistas da \u00e1rea ambiental, que consideram a proposta um enorme retrocesso, o trecho abre espa\u00e7o para um dano ainda maior. O pulo do gato, dizem, foi a express\u00e3o “tais como”, que eu grifei no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n
Quem me explicou isso foi o Maur\u00edcio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA) que h\u00e1 mais de d\u00e9cada acompanha toda a movimenta\u00e7\u00e3o do Congresso em torno de leis ambientais, em especial o C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n
” “A express\u00e3o ‘tais como’ \u2013 e isso \u00e9 mais velho que Rui Barbosa no Direito \u2013 \u00e9 usada do ponto de vista exemplificativo. O texto d\u00e1 um exemplo do que \u00e9 uma vegeta\u00e7\u00e3o n\u00e3o florestal, mas que n\u00e3o se restringe a isso pela reda\u00e7\u00e3o que foi usada. Isso abre brecha para impactar toda a vegeta\u00e7\u00e3o nativa n\u00e3o florestal do Brasil”, diz.<\/p>\n
Segundo Guetta, h\u00e1 ainda um problema t\u00e9cnico e jur\u00eddico visto que n\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o normativa legal do que \u00e9 floresta e o que n\u00e3o \u00e9 floresta. “Isso abre margem para que a regulamenta\u00e7\u00e3o, seja agora ou em governo futuro, por exemplo um que passe as boiadas, ocorra de forma a deturpar a situa\u00e7\u00e3o. Acarreta uma super inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, explica.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o da CCJ, Redecker minimizou esse temor, disse que o PL n\u00e3o abre margem para derrubar “uma \u00e1rvore sequer” e que \u00e1reas j\u00e1 est\u00e3o em uso pela agropecu\u00e1ria. “N\u00e3o h\u00e1 nexo nenhum em n\u00f3s mantermos uma \u00e1rea que j\u00e1 \u00e9 utilizada pelo homem como uma \u00e1rea proibida para a agricultura”, disse.<\/p>\n
“Falo de \u00e1reas onde j\u00e1 existe o manejo do homem passando com a sua lida de campo, com a cria\u00e7\u00e3o de gado, com a cria\u00e7\u00e3o de outros animais, com a constru\u00e7\u00e3o de cercas e de currais, com a constru\u00e7\u00e3o de estruturas para armazenamento de alimenta\u00e7\u00e3o, enfim, esses campos j\u00e1 s\u00e3o utilizados. J\u00e1 existe a\u00e7\u00e3o humana nesses campos”, complementou.<\/p>\n
De acordo com a nota da SOS, n\u00e3o \u00e9 bem assim. No Pantanal, por exemplo, que tem cerca de 50% de sua superfi\u0301cie coberta por campos nativos, segundo c\u00e1lculos do MapBiomas, os campos de fato sa\u0303o historicamente usados pela pecua\u0301ria. “Mas continuam em bom estado de conservac\u0327a\u0303o e prestando todos os servic\u0327os ambientais originais (protec\u0327a\u0303o do solo, alimento e habitat para a fauna e flora silvestres etc.)”, aponta a ONG.<\/p>\n
“Ha\u0301, no entanto, inclusive em func\u0327a\u0303o das mudanc\u0327as no clima, uma crescente pressa\u0303o para conversa\u0303o dos campos nativos em agricultura (soja), o que representa uma ameac\u0327a existencial a esse importanti\u0301ssimo ecossistema”, alerta.<\/p>\n
Ainda de acordo com a nota, no caso do Pantanal, “a lei determina que novas autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o s\u00f3 possam ocorrer em casos excepcionais, de forma a n\u00e3o comprometer a capacidade de suporte desse ecossistema”. Na avalia\u00e7\u00e3o dos ambientalistas, o substitutivo elimina essa prote\u00e7\u00e3o legal. “Podemos afirmar, sem exageros, que o texto a ser votado, se aprovado, pode levar a maior \u00e1rea \u00famida do Planeta ao colapso ecol\u00f3gico em menos de uma d\u00e9cada”, afirma a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Cerrado, o impacto tamb\u00e9m pode ser grande. Segundo a nota, “parte importante dessa vegetac\u0327a\u0303o campestre se situa em a\u0301reas u\u0301midas (campos u\u0301midos, veredas, campos de murunduns etc.), as quais te\u0302m enorme importa\u0302ncia para o balanc\u0327o hi\u0301drico de vastas regio\u0303es, ale\u0301m de terem um grande nu\u0301mero de espe\u0301cies ende\u0302micas”.<\/p>\n
O engenheiro agr\u00f4nomo Antonio Oviedo, tamb\u00e9m pesquisador do ISA, me explicou que essas vegeta\u00e7\u00f5es s\u00e3o extremamente importantes para a recarga de aqu\u00edferos. Sem elas, o solo pode ficar impermeabilizado, prejudicando a seguran\u00e7a h\u00eddrica.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o na CCJ foi feita em car\u00e1ter conclusivo, o que significa que o PL j\u00e1 pode seguir para o Senado. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que vai apresentar um recurso para que passe pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara tamb\u00e9m. Mas para isso, o requerimento precisa ser aprovado pela maioria do plen\u00e1rio e quem decide se ele ser\u00e1 pautado \u00e9 o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa, portanto, n\u00e3o \u00e9 das melhores.<\/p>\n
Esse \u00e9 mais um epis\u00f3dio de ataques da bancada ruralista \u00e0s leis ambientais. Em 2012, o C\u00f3digo Florestal foi reformado, tornando-se bem menos restritivo que sua vers\u00e3o anterior, de 1965. Apesar de n\u00e3o ter sa\u00eddo exatamente como o agroneg\u00f3cio queria, o texto flexibilizou bastante a prote\u00e7\u00e3o, reduzindo as necessidades de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ilegalmente desmatadas e concedendo uma anistia a desmatadores. Foi uma importante vit\u00f3ria ruralista, e muitos especialistas veem na mudan\u00e7a o in\u00edcio da retomada do desmatamento no Brasil.<\/p>\n
O agro gosta de se vender como uma atividade sustent\u00e1vel, que atua em respeito ao meio ambiente, e um dos argumentos que sempre usa para isso \u00e9 dizer que no Brasil h\u00e1 uma das legisla\u00e7\u00f5es mais rigorosas do mundo. A bancada, no entanto, atua diligentemente para enfraquecer cada vez mais a lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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