Com variados exemplos pr\u00e1ticos, a intelig\u00eancia artificial (IA) vem mostrando a que veio. Ela tem o poder de facilitar a vida da sociedade, simplificando trabalhos complexos, aperfei\u00e7oando a a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, acelerando avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e aumentando a qualidade de vida das pessoas.<\/p>\n
A coleta, o processamento e at\u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos, por exemplo, que h\u00e1 bem pouco tempo atr\u00e1s exigiam gente, trabalho e tempo aos montes, agora podem ser feitos ao toque de um bot\u00e3o, em quest\u00e3o de segundos.<\/p>\n
Se n\u00e3o tiver paci\u00eancia para ficar reescrevendo um e-mail at\u00e9 a vers\u00e3o desejada, a pessoa que disp\u00f5e de um aplicativo do tipo ChatGPT ou Copilot no computador consegue com ele ter a mensagem final ao seu gosto \u2014 curta ou longa, agressiva ou polida, informal ou formal.<\/p>\n
Caso ela n\u00e3o tenha tempo para ler algum texto longo e rebuscado, o aplicativo pode produzir rapidamente um resumo bastante claro e confi\u00e1vel.<\/p>\n
A IA tamb\u00e9m \u00e9 capaz de produzir meras curiosidades ou passatempos. No ano passado, viralizou na internet uma fotografia constru\u00edda artificialmente em que o papa Francisco aparece trajando um estiloso casaco branco de inverno. \u00c0 primeira vista, ningu\u00e9m diria que aquela imagem, de t\u00e3o bem-feita, jamais existiu na realidade.<\/p>\n
Mas h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es, e elas est\u00e3o nos usos negativos e at\u00e9 criminosos da IA. Nesse quesito, tamb\u00e9m n\u00e3o faltam exemplos.<\/p>\n
No in\u00edcio do ano, eleitores do estado de New Hampshire, nos Estados Unidos, receberam liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas em que o presidente Joe Biden lhes pedia que n\u00e3o fossem \u00e0s urnas votar nas elei\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias estaduais. A voz era mesmo a do mandat\u00e1rio americano, que busca a reelei\u00e7\u00e3o, mas manipulada pela intelig\u00eancia artificial para faz\u00ea-lo dizer algo que jamais saiu de sua boca.<\/p>\n
Esse \u00e9 um caso cl\u00e1ssico da chamada deepfake. A palavra remete \u00e0s fake news, mentiras apresentadas nas redes sociais ou nos aplicativos de mensagem instant\u00e2nea como se fossem not\u00edcias verdadeiras. No caso das fakes news, o internauta tem a possibilidade de acreditar ou n\u00e3o no que est\u00e1 dito ou escrito.<\/p>\n
As deepfakes s\u00e3o mais trai\u00e7oeiras porque os v\u00eddeos ou \u00e1udios, produzidos sinteticamente por IA, se aproximam tanto da perfei\u00e7\u00e3o, como nos casos do papa e do presidente americano, que por vezes \u00e9 dif\u00edcil duvidar da veracidade deles.<\/p>\n
O mau uso da IA preocupa o Brasil. Desde 2019, o Congresso Nacional discute projetos de lei que criam regras para a intelig\u00eancia artificial no pa\u00eds, com o objetivo principal de proteger os cidad\u00e3os e a democracia. Sendo um tema complexo, ainda nenhum desses projetos foi aprovado.<\/p>\n
Pelo fato de a lei reguladora da intelig\u00eancia artificial n\u00e3o estar pronta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou no m\u00eas passado uma in\u00e9dita resolu\u00e7\u00e3o, v\u00e1lida para a elei\u00e7\u00e3o deste ano para prefeito e vereador, que pro\u00edbe o uso de deepfake na campanha eleitoral e obriga o \u00e1udio ou o v\u00eddeo produzido por intelig\u00eancia artificial a ser identificado claramente como tal para o eleitorado, ainda que o conte\u00fado n\u00e3o seja malicioso.<\/p>\n
Nas tr\u00eas \u00faltima vota\u00e7\u00f5es, em 2022, 2020 e 2018, a Justi\u00e7a Eleitoral incluiu as fake news entre as amea\u00e7as mais s\u00e9rias ao processo eleitoral. As deepfakes fizeram algumas apari\u00e7\u00f5es, mas apenas de modo sat\u00edrico, j\u00e1 que ainda eram rudimentares e a montagem saltava aos olhos.<\/p>\n
Para a elei\u00e7\u00e3o municipal de outubro deste ano, dado o salto tecnol\u00f3gico, o TSE encara as deepfakes como a bola da vez. O pol\u00edtico que descumprir as regras rec\u00e9m-baixadas ter\u00e1 a candidatura derrubada. Caso se eleja, o mandato ser\u00e1 cassado e ele ficar\u00e1 ineleg\u00edvel.<\/p>\n
Se forem notificadas e n\u00e3o retirarem o conte\u00fado il\u00edcito do ar, as big techs, empresas respons\u00e1veis pelas redes sociais ou pelos aplicativos de mensagem instant\u00e2nea, tamb\u00e9m sofrer\u00e3o puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nas discuss\u00f5es sobre as regras para a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o municipal, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justi\u00e7a Eleitoral agir\u00e1 com rigor para que a IA \u201cn\u00e3o anabolize as mil\u00edcias digitais na utiliza\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o para captar a vontade do eleitor e desvirtuar o resultado da elei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na mesma ocasi\u00e3o, a embaixadora da Uni\u00e3o Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, chegou a dizer que a IA manipulada tem o poder de levar as democracias a sucumbir.<\/p>\n
Da mesma forma que a falsa grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica de Joe Biden, outras deepfakes afetaram processos eleitorais pelo mundo afora nos \u00faltimos meses.<\/p>\n
Na Argentina, o presidenci\u00e1vel Sergio Massa, derrotado por Javier Milei, apareceu num v\u00eddeo falso cheirando coca\u00edna. Na Eslov\u00e1quia, o candidato parlamentar Michal Simecka foi v\u00edtima de um \u00e1udio forjado em que ele falava sobre comprar os votos da comunidade cigana.<\/p>\n
Em dezembro, o papa Francisco alertou para o risco de a intelig\u00eancia artificial ser desvirtuada em nome\u00a0“do ego\u00edsmo, do interesse pr\u00f3prio, da \u00e2nsia de lucro e da sede de poder”.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Celina Bottino, diretora de projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), a resolu\u00e7\u00e3o do TSE \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cband-aid\u201d aplicado de forma emergencial e provis\u00f3ria sobre uma vulnerabilidade muito espec\u00edfica enquanto o Congresso Nacional n\u00e3o aprova uma regula\u00e7\u00e3o definitiva que seja capaz de prevenir e remediar as manipula\u00e7\u00f5es nas mais diversas \u00e1reas da sociedade, e n\u00e3o apenas nas campanhas eleitorais.<\/p>\n
Para Bottino, o ideal \u00e9 que as regras para a IA sejam mais abrangentes e contenham princ\u00edpios, em vez de elencarem casos muito particulares de mau uso da intelig\u00eancia artificial:<\/p>\n
\u2014 A tecnologia est\u00e1 avan\u00e7ando com uma velocidade cada vez maior. A cada minuto surge uma especificidade nova. Quando a regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial come\u00e7ou a ser estudada no Brasil, poucos anos atr\u00e1s, por exemplo, ainda n\u00e3o existia todo este boom da IA generativa [que cria conte\u00fado original de v\u00eddeo, \u00e1udio, texto etc.]. Se a regula\u00e7\u00e3o for muito detalhada, fechada e r\u00edgida, ela correr\u00e1 o risco de se tornar datada e ineficaz muito rapidamente e n\u00e3o contemplar as tecnologias que aparecerem no futuro.<\/p>\n
O consultor legislativo do Senado Frederico Quadros D\u2019Almeida, que atua na \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es, concorda:<\/p>\n
\u2014 Considerando a complexidade da quest\u00e3o e as diferentes aplica\u00e7\u00f5es envolvidas, uma regulamenta\u00e7\u00e3o essencialmente principiol\u00f3gica pode ser uma solu\u00e7\u00e3o mais simples para uma abordagem geral, combinada com regras prescritivas, dirigidas a cada tipo de aplica\u00e7\u00e3o. Dessa forma, conseguem-se simultaneamente uma coer\u00eancia normativa global, garantida pelos princ\u00edpios gerais, e a necess\u00e1ria granularidade, diante da multiplicidade de situa\u00e7\u00f5es envolvidas. De todo modo, provavelmente tamb\u00e9m ser\u00e3o necess\u00e1rias normas espec\u00edficas, que abordem de modo mais detalhado sistemas particulares de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
D\u2019Almeida foi integrante de uma comiss\u00e3o de juristas que o Senado criou em 2022 para discutir a intelig\u00eancia artificial, ouvir especialistas e analisar os projetos de lei em pauta para depois sugerir ao Congresso um anteprojeto que contemplasse os pontos mais necess\u00e1rios.<\/p>\n
Foram considerados projetos do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e dos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n
No ano passado, o texto da comiss\u00e3o de juristas foi apresentado como projeto de lei pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Atualmente, o PL 2.338\/2023 est\u00e1 em an\u00e1lise numa comiss\u00e3o dedicada exclusivamente ao tema, a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Interna sobre Intelig\u00eancia Artificial no Brasil, que prev\u00ea concluir seus trabalhos e votar o projeto ainda neste semestre.<\/p>\n
\u2014 Um dos principais objetivos do projeto \u00e9 estabelecer direitos e proteger o elo mais vulner\u00e1vel em quest\u00e3o, a pessoa natural que j\u00e1 \u00e9 diariamente impactada por sistemas de intelig\u00eancia artificial \u2014 explica Pacheco, que \u00e9 presidente do Senado.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Interna sobre Intelig\u00eancia Artificial no Brasil tamb\u00e9m estuda um projeto alternativo apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o e o relator do projeto s\u00e3o, respectivamente, os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Gomes (PL-TO). Viana acrescenta:<\/p>\n
\u2014 Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o tolher a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Se criarmos responsabilidades e riscos exagerados e riscos para os desenvolvedores, eles sair\u00e3o do Brasil e migrar\u00e3o para algum pa\u00eds onde a legisla\u00e7\u00e3o seja mais favor\u00e1vel, o que acabar\u00e1 fazendo com que compremos a tecnologia do exterior. De qualquer forma, a dignidade humana e a possibilidade de o Judici\u00e1rio agir [em casos de abuso] s\u00e3o pontos inegoci\u00e1veis. Vamos entregar ao pa\u00eds um projeto moderno.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Fernanda Rodrigues, coordenadora de pesquisa do Instituto de Refer\u00eancia em Internet e Sociedade (Iris), a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana \u00e9 um ponto inegoci\u00e1vel na regula\u00e7\u00e3o da IA. Segundo ela, tanto os desenvolvedores de IA quanto os utilizadores ter\u00e3o que seguir par\u00e2metros bem claros nesse sentido e, em caso de desobedi\u00eancia, dever\u00e3o ser responsabilizados:<\/p>\n
\u2014 Pensemos no caso do reconhecimento facial para fins de seguran\u00e7a p\u00fablica nas ruas, nas esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4, nos est\u00e1dios de futebol \u2014 Rodrigues exemplifica. \u2014 A intelig\u00eancia artificial ser\u00e1 utilizada de forma mal\u00e9fica se ela for programada para repetir e refor\u00e7ar aquele mesmo vi\u00e9s historicamente racista do policiamento humano. O policiamento preditivo via IA poder\u00e1 intensificar a pris\u00e3o de uma parte da popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 sofre com o encarceramento injusto e em massa. Precisaremos exigir que os algoritmos sejam transparentes.<\/p>\n
Essa, ali\u00e1s, \u00e9 uma das preocupa\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que desde 2020 tem uma resolu\u00e7\u00e3o que permite o uso da intelig\u00eancia artificial para acelerar os processos e as tomadas de decis\u00e3o desde que se tomem cuidados para evitar erros de julgamento decorrentes de preconceito.<\/p>\n
Segundo Fernanda Rodrigues, a recente explos\u00e3o da intelig\u00eancia virtual exige que o poder p\u00fablico comece a investir de forma pesada\u00a0na educa\u00e7\u00e3o digital da popula\u00e7\u00e3o, a partir da escola, para que as pessoas aprendam a suspeitar do material dispon\u00edvel na internet e at\u00e9 identificar as deepfakes, de modo a n\u00e3o serem enganadas.<\/p>\n
Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou a primeira lei mundial de regula\u00e7\u00e3o ampla da intelig\u00eancia artificial. Cada uso espec\u00edfico da IA foi enquadrado num n\u00edvel diferente de risco para o ser humano, com puni\u00e7\u00f5es proporcionais a cada risco. A lei, que valer\u00e1 nos 27 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, tem semelhan\u00e7as com o projeto em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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