Os defensores p\u00fablicos que atuam no caso da trag\u00e9dia ambiental causada em Macei\u00f3 por causa da explora\u00e7\u00e3o de sal-gema pela Braskem, avaliam que os acordos indenizat\u00f3rios individuais firmados com os moradores atingidos foram \u201cos poss\u00edveis\u201d para aquele momento, mas n\u00e3o est\u00e3o imune de uma repara\u00e7\u00e3o posterior. O\u00a0defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o\u00a0Diego Bruno Martins Alves e o defensor p\u00fablico do Estado de Alagoas Ricardo Antunes Melro prestaram depoimento \u00e0 CPI da Braskem.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de senadores do colegiado, relatos dos pr\u00f3prios moradores das regi\u00f5es desocupadas indicam que o acordo formalizado entre a empresas e as v\u00edtimas foi abusivo e injusto.<\/p>\n
O relator, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), citou depoimentos de moradores com alega\u00e7\u00f5es de que a mineradora sugeria acatar o acordo porque, caso n\u00e3o aceitassem, eles \u201cn\u00e3o teriam lugar para morar ou n\u00e3o poderiam acompanhar a alta dos pre\u00e7os, que subiam vertiginosamente por conta do efeito da trag\u00e9dia\u201d.<\/p>\n
Para Rog\u00e9rio, o cen\u00e1rio evidencia que o Brasil est\u00e1 diante de uma agress\u00e3o social, econ\u00f4mica e psicol\u00f3gica da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Ricardo Melro, grande parte dos vitimizados saiu satisfeita com a indeniza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao dano material, que corresponde ao pagamento do valor do im\u00f3vel desapropriado para comprar outro.\u00a0 No entanto, ele afirmou que passou a identificar, em 2021, a \u201cface predat\u00f3ria\u201d da Braskem quando a mineradora, segundo ele, come\u00e7ou a praticar uma proposta de \u201cacordo casado\u201d ao propor uma indeniza\u00e7\u00e3o moral tabelada em R$ 40 mil por resid\u00eancia.<\/p>\n
\u2014 Na pr\u00e1tica \u00e9 uma proposta casada. \u201cVeja s\u00f3: ou voc\u00ea aceita isso ou n\u00e3o tem acordo nenhum. A gente n\u00e3o faz meio acordo. A\u00ed voc\u00eas v\u00e3o para a Justi\u00e7a\u201d\u00a0\u2014 exemplificou.<\/p>\n
Ele defendeu que nenhum acordo est\u00e1 imune a revis\u00e3o posterior, visto que, todos eles foram feitos \u201cpara um olhar daquele momento\u201d, com a urg\u00eancia da desapropria\u00e7\u00e3o exigida e dentro daquelas possibilidades que se apresentavam. Os defensores\u00a0 come\u00e7aram a atuar em 2019, a partir do momento em que foi atestada, pelo Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB) e pela Defesa Civil nacional, a causa do evento danoso e atribu\u00edda a responsabilidade \u00e0 empresa Braskem.<\/p>\n
A partir daquele momento, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a Defensora P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal passaram a atuar numa for\u00e7a tarefa para conseguir, com a urg\u00eancia que o caso necessitava, algum bloqueio financeiro da empresa e assim conseguir um equil\u00edbrio na negocia\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel acordo ben\u00e9fico para as v\u00edtimas, com uma desocupa\u00e7\u00e3o digna.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, cerca de 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas \u00e0s pressas, \u00e0 medida que o risco de desabamento se espalhava pelos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Propriet\u00e1rios de cerca de 16 mil im\u00f3veis, que est\u00e3o dentro dessa \u00e1rea de risco, firmaram acordo individual para serem atendidos pelo programa de compensa\u00e7\u00e3o financeira com a Braskem.<\/p>\n
Dano moral<\/strong> \u2014 O que deixamos pactuado \u00e9 que a indeniza\u00e7\u00e3o precisava ser adequada, precisava ser justa, precisava reparar integralmente as v\u00edtimas que foram for\u00e7adas a desocupar os im\u00f3veis. Ent\u00e3o, n\u00e3o houve o aval da DPU nem das demais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para fixar um valor de dano moral pelo n\u00facleo familiar e tabelado.<\/p>\n Os senadores foram un\u00e2nimes em defender a reformula\u00e7\u00e3o desses acordos. Por sua vez, dirigentes da Braskem torcem para que a Semana Santa siga esvaziada no Congresso Nacional, enquanto buscam uma sa\u00edda para escapar da faca que t\u00eam contra o pesco\u00e7o.<\/p>\n \u2014 As pessoas que sa\u00edram t\u00eam um dano que vai al\u00e9m do dano social e do dano moral, que \u00e9 um dano ps\u00edquico que \u00e9 dif\u00edcil de mensurar e quase imposs\u00edvel de voc\u00ea mitigar, quase imposs\u00edvel. (…) As autoridades que cuidam e que lideram munic\u00edpios e estado devem observar. N\u00f3s podemos ter, em consequ\u00eancia disso, outros efeitos colaterais, como aumento de suic\u00eddio, como aumento de depress\u00e3o, como redu\u00e7\u00e3o do tempo de vida \u00fatil dessas pessoas, em fun\u00e7\u00e3o do sofrimento ps\u00edquico que essas pessoas v\u00e3o sofrer, como dano colateral \u2014 ressaltou o relator.<\/p>\n Acordo coletivo\u00a0<\/strong> \u2014 Se o dano material em Macei\u00f3 j\u00e1 vai, pelo o que vejo na imprensa, em R$ 9 bilh\u00f5es e ainda pode aumentar, a gente achou que esse valor tem que ser refor\u00e7ado. E nessa ACP [A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica] a gente pediu esse refor\u00e7o, para ter como par\u00e2metro o dano material. Al\u00e9m disso, a gente pede uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano existencial, por dano por lucro il\u00edcito. Ora, como \u00e9 que uma empresa faz uma minera\u00e7\u00e3o \u00e0 margem da lei, talvez criminosa, como a PF tem demonstrado, lucra bilh\u00f5es. Ent\u00e3o a gente busca uma tutela equivalente.<\/p>\n O defensor informou que a inten\u00e7\u00e3o do DPE \u00e9 impetrar com uma a\u00e7\u00e3o coletiva de revis\u00e3o dps danos morais para refor\u00e7\u00e1-los de forma justa.<\/p>\n \u2014 O melhor mesmo ser\u00e1 tratar de forma coletiva. Porque uma s\u00f3 a\u00e7\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o consegue reconhecer essa pr\u00e1tica ilegal da Braskem, de que ela se utilizou da sua a\u00e7\u00e3o dominadora para impor, e obrig\u00e1-la a fazer a revis\u00e3o de todos os valores de forma justa e em breve teremos not\u00edcia dessa a\u00e7\u00e3o\u00a0\u2014 acrescentou.<\/p>\n Os senadores Rog\u00e9rio Carvalho e Rodrigo Cunha concordaram com a manifesta\u00e7\u00e3o do defensor. Eles ainda defenderam que os territ\u00f3rios desocupados n\u00e3o permane\u00e7am em posse da mineradora e sejam usados como ativo \u201cdecorrente de uma ilicitude\u201d.<\/p>\n Para eles, \u00e9 preciso garantir que as indeniza\u00e7\u00f5es assegurem a revitaliza\u00e7\u00e3o dessas regi\u00f5es e que os benef\u00edcios se voltem para a popula\u00e7\u00e3o, como sugere a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pela DPE.<\/p>\n Popula\u00e7\u00f5es ilhadas\u00a0<\/strong> Com a amplia\u00e7\u00e3o do mapa de risco, novos im\u00f3veis foram inseridos na \u00e1rea de risco e de monitoramento. S\u00e3o cerca de 1,2 mil lotes que abrangem o Bairro do Bom Parto e as regi\u00f5es da Vila Saem, de Marqu\u00eas de Abrantes e do Farol.<\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da defesa civil nacional e do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB), conforme Diego Alves, indicaram que a regi\u00e3o do Flexal, por exemplo, n\u00e3o sofre de subsist\u00eancia decorrente da minera\u00e7\u00e3o da Braskem.<\/p>\n Nesse sentido, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual celebraram um acordo com a mineradora de revitaliza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o com a devolu\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios e de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais que foram desocupados nos bairros vizinhos, afetando a vida a popula\u00e7\u00e3o de Flexal. No acordo, conforme Diego Alves, foram listadas 23 medidas para reduzir o ilhamento da regi\u00e3o.\u00a0 Al\u00e9m disso, est\u00e1 prevista uma compensa\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por esse ilhamento.<\/p>\n \u2014 A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual entenderam que n\u00e3o seria vi\u00e1vel juridicamente impor, por meio da Justi\u00e7a, a obriga\u00e7\u00e3o da Braskem de realocar aquelas pessoas. N\u00e3o poderia ser adotado, isso juridicamente, o mesmo rem\u00e9dio jur\u00eddico previsto para a \u00e1rea de risco para uma \u00e1rea que, em tese, n\u00e3o tem risco.<\/p>\n Ricardo Melro exp\u00f4s a discord\u00e2ncia do DPE com os demais \u00f3rg\u00e3os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regi\u00f5es ilhadas, que defendem uma solu\u00e7\u00e3o h\u00edbrida englobando tanto o realoca\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos moradores quanto um projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o com a recomposi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/p>\n \u2014 Fizemos uma a\u00e7\u00e3o [civil p\u00fablica] [para que] aquelas pessoas cadastradas pelo munic\u00edpio e que quisessem sair da regi\u00e3o sa\u00edssem. Mas n\u00e3o um programa que a Braskem construiu e a gente entende que tem falhas naquele programa e falhas que n\u00e3o foram aquiecidas por nenhuma institui\u00e7\u00e3o, diga-se de passagem. Que levasse em considera\u00e7\u00e3o o dano moral a individualiza\u00e7\u00e3o de cada cidad\u00e3o.<\/p>\n Responsabiliza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong> Rodrigo Cunha afirmou que a mineradora, at\u00e9 hoje, evidencia a \u201cresist\u00eancia\u201d em reconhecer a responsabiliza\u00e7\u00e3o e em cumprir as obriga\u00e7\u00f5es que estavam previstas nos mapa de linhas de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias que consistia em incluir no plano de compensa\u00e7\u00e3o financeira as regi\u00f5es de criatividade identificadas na \u00e1rea de risco.<\/p>\n \u2014 \u00c9 vis\u00edvel, quem visitar o [bairro do] Bom Parto, vai verificar o quanto aquelas pessoas est\u00e3o adoecidas e residindo em \u00e1reas com fissuras aparentes. Hoje est\u00e3o na \u00e1rea de risco no mapa e a Braskem muda a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n Diego Alves reconheceu que a Braskem mudou a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao avaliar o mapa 5, deixando de fora do programa indenizat\u00f3rio para realoca\u00e7\u00e3o regi\u00f5es que visivelmente precisam ser realocadas. \u00c9 o caso do Bom Parto. Ele disse que o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o contra essa conduta.<\/p>\n \u2014 Infelizmente a Braskem mudou a interpreta\u00e7\u00e3o que tinha sido dada no momento da homologa\u00e7\u00e3o do segundo aditivo [do acordo do programa de compensa\u00e7\u00e3o financeira] em que tanto os im\u00f3veis da criticidade 0.0, como da criatividade 0.1 poderiam ser contemplados com o programa de compensa\u00e7\u00e3o financeira e resistiu quanto a inclus\u00e3o desses novos im\u00f3veis no programa.<\/p>\n Royalties<\/strong> \u2014 O royalty \u00e9 um recurso que n\u00e3o \u00e9 dividido com os poderes, \u00e9 do estado ou do munic\u00edpio, todo, 100%. Mas parte desse recurso precisa ir para os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e para ter ge\u00f3logos, tudo o que for necess\u00e1rio, e ter at\u00e9 dinheiro para pagar um estudo. E n\u00e3o a empresa pagar um estudo.<\/p>\n Na vis\u00e3o do defensor Ricardo Melro, o roteiro de fiscaliza\u00e7\u00e3o e trag\u00e9dia ocorrido em Macei\u00f3 \u00e9 o mesmo dos desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho (MG). Cen\u00e1rios em que, na opini\u00e3o dele, o setor de minera\u00e7\u00e3o \u00e9 regulado pelas pr\u00f3prias empresas, diante da omiss\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n \u2014 Como \u00e9 que se autoriza o exerc\u00edcio de uma atividade econ\u00f4mica de risco para os poss\u00edveis atingidos, numa \u00e1rea totalmente urbanizada, em que a defesa civil municipal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por prevenir danos, n\u00e3o est\u00e1 estruturado? S\u00f3 tem uma pessoa. Como essa pessoa poder\u00e1 garantir a integridade f\u00edsica da popula\u00e7\u00e3o se houver um problema? Ent\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os ambientais, a partir do momento que licenciam, deveriam proteger a comunidade para exigir das empresas que por si s\u00f3 desempenham atividade de risco, estruturar esses \u00f3rg\u00e3os de defesa locais. A ANM precisa ser estruturada materialmente e com pessoal capacitado para atender \u2014 disse Melro, ao criticar o fato de que os estudos t\u00e9cnicos que viabilizam as licen\u00e7as de extra\u00e7\u00e3o s\u00e3o produzidos por empresas contratadas pelas pr\u00f3prias mineradoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os defensores p\u00fablicos que atuam no caso da trag\u00e9dia ambiental causada em Macei\u00f3 por causa da explora\u00e7\u00e3o de sal-gema pela Braskem, avaliam que os acordos indenizat\u00f3rios individuais firmados com os moradores atingidos foram \u201cos poss\u00edveis\u201d para aquele momento, mas n\u00e3o est\u00e3o imune de uma repara\u00e7\u00e3o posterior. 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\nQuestionado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sobre quais fatores foram levados em conta para calcular a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, Diego Alves esclareceu que, no acordo coletivo, n\u00e3o foram fixados valores a t\u00edtulo de dano moral, at\u00e9 por ser um fator individual e subjetivo.<\/p>\n
\nEntre os acordos que precisam ser revisados, Ricardo Melro tamb\u00e9m citou o valor corresponde \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o coletiva. Segundo ele, a soma foi de R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n
\nRog\u00e9rio Carvalho quis saber dos depoentes sobre as a\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos bairros de Flexal e Bebedouro. As localidades, pr\u00f3ximas aos bairros desapropriados, ficaram ilhadas e est\u00e3o sofrendo h\u00e1 tr\u00eas anos com a falta de servi\u00e7os essenciais, como escolas e postos de sa\u00fade. A popula\u00e7\u00e3o dessas regi\u00f5es tamb\u00e9m pede realoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nPara os senadores da CPI, os depoimentos e informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 aqui colhidos indicam que, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa sobre a trag\u00e9dia, houve tamb\u00e9m omiss\u00e3o por parte do sistema de minera\u00e7\u00e3o, das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n
\nEm outra frente, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que vai sugerir como a\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, um projeto que destine parte dos royalties obtidos pela explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio ao fortalecimento estrutural e profissional dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. Na opini\u00e3o do senador, \u00e9 preciso garantir medidas preventivas para evitar que novos desastres aconte\u00e7am.<\/p>\n