O Senado est\u00e1 analisando o projeto de lei que estabelece regras para a abordagem policial a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de crise de sa\u00fade mental. O\u00a0PL 922\/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aguarda distribui\u00e7\u00e3o para as comiss\u00f5es permanentes da Casa.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea uma s\u00e9rie de procedimentos para esse tipo de abordagem. O texto restringe o uso de for\u00e7a letal, que deve ser aplicada apenas de forma excepcional \u2014 quando outras formas de interven\u00e7\u00e3o sejam consideradas ineficazes ou para proteger a vida e a integridade f\u00edsica da equipe policial ou de terceiros.<\/p>\n
De acordo com o PL 922\/2024, a conten\u00e7\u00e3o f\u00edsica s\u00f3 deve ocorrer quando se esgotarem todos os recursos de media\u00e7\u00e3o. Ela deve ser realizada preferencialmente por agentes com treinamento espec\u00edfico na abordagem a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de crise de sa\u00fade mental.<\/p>\n
O texto recomenda ainda a redu\u00e7\u00e3o ou a elimina\u00e7\u00e3o do uso de sinais luminosos e sonoros, al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o de um mediador. Respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o com a pessoa em situa\u00e7\u00e3o de crise, o mediador deve ter treinamento especializado ou forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada para abordagem humanizada.<\/p>\n
Os policiais envolvidos devem colher informa\u00e7\u00f5es a respeito dos motivos do comportamento do abordado, seja com ele pr\u00f3prio ou com familiares. O projeto tamb\u00e9m recomenda a identifica\u00e7\u00e3o de objetos que possam ser usados como arma.<\/p>\n
De acordo com o texto, os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica devem realizar treinamentos peri\u00f3dicos sobre abordagens a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de crise. Ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o policial, o abordado ser encaminhada para institui\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n
O PL 922\/2024 classifica a pessoa em situa\u00e7\u00e3o de crise como um indiv\u00edduo acometido, temporariamente ou n\u00e3o, por transtorno mental que prejudique sua autonomia e autodetermina\u00e7\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m enquadra como em situa\u00e7\u00e3o de crise a pessoa em risco de morte ou de suic\u00eddio ou com agita\u00e7\u00e3o psicomotora, estando ou n\u00e3o sob efeito de subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n
O senador Alessandro Vieira afirma que a abordagem a pessoas em crise \u201cdemanda resposta adequada\u201d. Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra o caso de Genivaldo de Jesus Santos, morto em maio de 2022, durante abordagem da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) na cidade de Umba\u00faba (SE) por dirigir uma moto sem capacete. Com transtornos mentais, ele foi trancado no porta-malas de uma viatura onde os agentes lan\u00e7aram g\u00e1s lacrimog\u00eanio.\u00a0A certid\u00e3o de \u00f3bito de Genivaldo apontou asfixia e insufici\u00eancia respirat\u00f3ria como causa da morte.<\/p>\n
\u201cInfelizmente, devido \u00e0 falta de treinamento especializado, bem como \u00e0 inexist\u00eancia de normas espec\u00edficas quanto ao tema, n\u00e3o \u00e9 raro que abordagens policiais a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de crise apresentem desfechos tr\u00e1gicos. Destacamos dois casos que envolveram abordagens de pessoas aparentemente em situa\u00e7\u00e3o de crise de sa\u00fade mental que tiveram como resultado o falecimento de algum dos envolvidos. O primeiro, no Cear\u00e1, com o \u00f3bito de dois agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. O segundo, em Sergipe, com o \u00f3bito da pessoa abordada\u201d, destaca Alessandro Vieira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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