Instalada em dezembro de 2023, mas em atividade h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, a comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) institu\u00edda para investigar os danos ambientais causados em Macei\u00f3 pela empresa petroqu\u00edmica Braskem lan\u00e7ou um hotsite para receber e registrar perguntas e relatos das v\u00edtimas da cat\u00e1strofe.<\/p>\n
O canal j\u00e1 est\u00e1 recebendo intera\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n
questionamentos sobre a situa\u00e7\u00e3o dos moradores que ainda est\u00e3o na regi\u00e3o afetada, mas n\u00e3o na \u00e1rea de risco;<\/strong><\/p>\n se a empresa est\u00e1 efetivamente ajudando as v\u00edtimas;<\/strong><\/p>\n como as autoridades e a empresa lidam com as necessidades dos afetados;<\/strong><\/p>\n qual o valor a ser pago como indeniza\u00e7\u00e3o; e\u00a0<\/strong><\/p>\n como tem sido feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do governo, entre outros.<\/strong><\/p>\n Um dos principais objetivos da CPI \u00e9 assegurar a justa repara\u00e7\u00e3o aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018 em Macei\u00f3, causados pela explora\u00e7\u00e3o do mineral sal-gema pela empresa petroqu\u00edmica Braskem.<\/p>\n A extra\u00e7\u00e3o do mineral acontece desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Munda\u00fa, na capital alagoana. A partir de 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, entre outros que ficam pr\u00f3ximos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es, come\u00e7aram a registrar danos estruturais em ruas e edif\u00edcios, com afundamento do solo e a forma\u00e7\u00e3o de crateras. Mais de 14 mil im\u00f3veis foram afetados e condenados, e cerca de 60 mil pessoas foram prejudicadas, sendo que a maioria precisou deixar a regi\u00e3o.<\/p>\n Trabalhos<\/strong> Engenheiro civil e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Abel Galindo Marques afirmou que a Braskem n\u00e3o tomou as devidas precau\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o aos riscos particulares da abertura de minas nas camadas de sal-gema no subsolo.<\/p>\n A professora da Ufal Natallya de Almeida Levino disse \u00e0 CPI que a trag\u00e9dia n\u00e3o se restringiu aos moradores que perderam as casas, mas causou s\u00e9rios impactos econ\u00f4micos e urban\u00edsticos, como o encarecimento dos im\u00f3veis ap\u00f3s o aumento da demanda.<\/p>\n Jos\u00e9 Geraldo Marques, que era morador do bairro Pinheiro, criticou a indeniza\u00e7\u00e3o oferecida por termo apresentado pela empresa aos atingidos.<\/p>\n Ex-servidor do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB), Thales Sampaio\u00a0disse ao colegiado que a Braskem tinha equipe reduzida e n\u00e3o fez os monitoramentos necess\u00e1rios nas minas de extra\u00e7\u00e3o de sal-gema para garantir a seguran\u00e7a do solo de Macei\u00f3.<\/p>\n J\u00e1 o diretor-geral\u00a0da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, salientou que a Braskem recebeu 11 multas no valor total aproximado de R$ 40 mil reais decorrentes de infra\u00e7\u00f5es. Ele est\u00e1 na lista dos que tiveram quebra de sigilo banc\u00e1rio aprovado pela CPI.<\/p>\n Assim como Sousa, o outro diretor da ANM, Roger Rom\u00e3o Cabral, e o ex-diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM),\u00a0Walter Lins Arcoverde, defenderam que a ANM e o DNPM tinham capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o reduzida em raz\u00e3o da falta de recursos humanos, da falta de especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em algumas \u00e1reas e de restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n O secret\u00e1rio da Defesa Civil de Macei\u00f3, Abelardo Pedro Nobre J\u00fanior, afirmou que o monitoramento das minas da empresa s\u00f3 foi iniciado a partir de 2019, ano em que a mineradora foi obrigada a interromper as atividades de extra\u00e7\u00e3o de sal-gema.<\/p>\n Diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) desde 2015, Gustavo Ressurrei\u00e7\u00e3o Lopes afirmou que o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 realizou 20 autua\u00e7\u00f5es da Braskem, at\u00e9 por omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O ex-secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME)\u00a0Alexandre Vidigal de Oliveira criticou, em depoimento, a falta de or\u00e7amento para as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento da extra\u00e7\u00e3o de sal-gema em Macei\u00f3.<\/p>\n Justi\u00e7a<\/strong> Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), estudos do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB\/CPRM) conclu\u00edram que a empresa petroqu\u00edmica Braskem foi a respons\u00e1vel pelos danos ocorridos desde 2018.<\/p>\n O MPF atua em quatro processos judiciais relacionados ao caso e busca a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa por diferentes tipos de danos, como ao meio ambiente, \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o, \u00e0 economia. Alguns acordos foram assinados com a Braskem como resultados desses processos judiciais para que houvesse mais rapidez na repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Instalada em dezembro de 2023, mas em atividade h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, a comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) institu\u00edda para investigar os danos ambientais causados em Macei\u00f3 pela empresa petroqu\u00edmica Braskem lan\u00e7ou um hotsite para receber e registrar perguntas e relatos das v\u00edtimas da cat\u00e1strofe. 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\nCom a presid\u00eancia do senador Omar Aziz (PSD-AM) e relatoria do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), a CPI da Braskem \u2014 institu\u00edda a partir de proposta apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) \u2014 j\u00e1 ouviu depoimentos de v\u00e1rias pessoas relacionadas diretamente ao caso, assim como especialistas na \u00e1rea. O colegiado tamb\u00e9m promoveu uma s\u00e9rie de quebras de sigilos e aprovou acarea\u00e7\u00e3o e pedidos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO\u00a0defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o\u00a0Diego Bruno Martins Alves e o defensor p\u00fablico do Estado de Alagoas Ricardo Antunes Melro\u00a0disseram ao colegiado que os acordos indenizat\u00f3rios individuais firmados com os moradores atingidos foram \u201cos poss\u00edveis\u201d, mas que podem ser revisados.<\/p>\n