O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 tem maioria de 6 votos a 0 contra a interpreta\u00e7\u00e3o de que as For\u00e7as Armadas podem exercer \u201cpoder moderador\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n
A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.<\/p>\n
Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte est\u00e1 \u201creafirmando o que deveria ser \u00f3bvio\u201d. \u201cA hermen\u00eautica da baioneta n\u00e3o cabe na Constitui\u00e7\u00e3o. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politiza\u00e7\u00e3o dos quart\u00e9is e tampouco a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o admite\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o seja utilizado para justificar o uso do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica para interferir no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n
A tese do \u201cpoder moderador\u201d foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.<\/p>\n
Entenda o julgamento<\/strong> At\u00e9 o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das For\u00e7as Armadas \u00e9 limitado e exclui qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que permita a intromiss\u00e3o no funcionamento dos Tr\u00eas Poderes e n\u00e3o pode ser usado pelo presidente da Rep\u00fablica contra os poderes.<\/p>\n \u201cA miss\u00e3o institucional das For\u00e7as Armadas na defesa da p\u00e1tria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem n\u00e3o acomoda o exerc\u00edcio de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n Al\u00e9m de Fux, os ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes tamb\u00e9m votaram no mesmo sentido.<\/p>\n Em seu voto, Dino afirmou que n\u00e3o existe no pa\u00eds um \u201cpoder militar\u201d.<\/p>\n \u201cLembro que n\u00e3o existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder \u00e9 apenas civil, constitu\u00eddo por tr\u00eas ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a fun\u00e7\u00e3o militar \u00e9 subalterna, como ali\u00e1s consta do artigo 142 da Carta Magna\u201d, concluiu.<\/p>\n O julgamento \u00e9 realizado no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico da Corte e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 finalizada no dia 8 de abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 tem maioria de 6 votos a 0 contra a interpreta\u00e7\u00e3o de que as For\u00e7as Armadas podem exercer \u201cpoder moderador\u201d no pa\u00eds. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":263994,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-325847","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325847","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=325847"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325847\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":325848,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325847\/revisions\/325848"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/263994"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=325847"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=325847"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=325847"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs ministros julgam a a\u00e7\u00e3o da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 n\u00e3o autoriza interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas nos Tr\u00eas Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares est\u00e3o sob autoridade do presidente da Rep\u00fablica e se destinam \u00e0 defesa de p\u00e1tria e \u00e0 garantia dos poderes constitucionais.<\/p>\n