A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo dever\u00e1 ser enviada na pr\u00f3xima semana ao Congresso Nacional, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, e l\u00edderes partid\u00e1rios para discutir a pauta econ\u00f4mica do governo no Congresso.<\/p>\n
\u201cNos comprometemos em encaminhar, na semana que vem, os projetos de leis complementares da reforma tribut\u00e1ria. Ela [a proposta] j\u00e1 est\u00e1 fechada na Fazenda, mas h\u00e1 uma tramita\u00e7\u00e3o a ser feita na Casa Civil. S\u00e3o procedimentos, n\u00e3o s\u00e3o meros protocolos, vai chegar ao presidente da Rep\u00fablica, que vai assinar a mensagem. Temos o compromisso de que, na semana que vem, ela chega no Congresso\u201d, declarou Haddad ap\u00f3s o encontro.<\/p>\n
Segundo o ministro, haver\u00e1 um esfor\u00e7o concentrado em abril e maio para limpar a pauta econ\u00f4mica no Congresso. Ele explicou que o Legislativo pretende votar os temas n\u00e3o votados no ano passado e dedicar-se a oito propostas de agenda microecon\u00f4mica. Entre as reformula\u00e7\u00f5es microecon\u00f4micas, est\u00e3o o novo marco do setor de seguros, a Nova Lei de Fal\u00eancias (aprovada na C\u00e2mara e em an\u00e1lise pelo Senado), regras para institui\u00e7\u00f5es financeiras em crise, juros em processos judiciais, regras de prote\u00e7\u00e3o a acionistas minorit\u00e1rios de empresas e a simplifica\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais.<\/p>\n
A emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo estabelece at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para que o governo envie a regulamenta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as. A data limite vai at\u00e9 20 de junho. A emenda tamb\u00e9m dava 90 dias para que o governo encaminhasse os projetos da reforma tribut\u00e1ria do Imposto de Renda, mas o governo encontrou uma brecha para enviar antes a regulamenta\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo.<\/p>\n
\u201cDiscutimos aqui a possibilidade de serem dois projetos de lei complementar para dar conta de todo o arcabou\u00e7o que regulamenta a emenda constitucional\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n
De acordo com Padilha, um dos projetos tratar\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o dos dois tributos institu\u00eddos pela reforma tribut\u00e1ria: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Outro projeto tratar\u00e1 de temas de administra\u00e7\u00e3o dos tributos, como o Comit\u00ea Gestor do IBS, \u00f3rg\u00e3o que reunir\u00e1 representantes de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Para fechar o texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o Minist\u00e9rio da Fazenda criou 19 grupos de trabalho. A pasta havia informado ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que pretendia enviar os projetos ao Congresso at\u00e9 o fim da primeira quinzena de abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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